INTRODUÇÃO
Nos últimos séculos, a humanidade tem assistido a tristes episódios envolvendo os chamados serial killers (expressão inglesa para “assassinos em série”). São noticiados em todo o mundo, com frequência considerável, casos bastante similares, em que um agente pratica uma série de homicídios, de maneira fria e cruel, provocando grande comoção popular.
Há algum tempo, estes casos eram vistos como parte de uma realidade distante para os brasileiros. Mas a verdade é que, hoje, a ocorrência destas barbáries tem se tornado cada dia mais comum no país, e ainda não há na legislação penal, norma específica que ofereça um tratamento adequado aos serial killers.
No entanto, já existe um Projeto de Lei em tramitação no Senado, o PLS nº 140/2010, proposto pelo senador Romeu Tuma, que pretende acrescentar novos parágrafos ao art. 121 do Código Penal, para que enfim haja o reconhecimento jurídico da figura criminosa do homicida em série. Tal projeto, entretanto, possui alguns pontos discutíveis, sobre os quais se pretende abordar neste trabalho.
Apesar de ser extremamente necessária uma “resposta” penal a esse indivíduo, para proteção da coletividade, deve haver uma cautela especial na penalização do “assassino em série”, pois, para que haja um julgamento acertado, devem ser analisadas as condições psicológicas deste agente ao tempo dos crimes, e as consequências da pena a ser aplicada.
Evidentemente, não se trata de um criminoso comum. Existem inúmeras teorias quanto à origem destes atos cruéis. Para muitos, por não haver perspectiva de “cura”, ou mesmo de ressocialização, a prisão seria a única medida adequada, pois afastaria este “inimigo” do convívio social.
Esta é a postura adotada, inclusive, pelo Projeto de Lei que aqui será abordado, que pretende trazer penas extensas, além da exclusão de diversos benefícios ao assassino em série.
Este artigo visa discutir a constitucionalidade e a conveniência do PLS nº 140/2010, pois, apesar de se mostrar um indivíduo extremamente perigoso, o serial killer é um cidadão como qualquer outro, titular de direitos fundamentais, os quais merecem a tutela do Estado. Se for encarado apenas como um “inimigo permanente”, estará sendo desconsiderada a sua condição de cidadão. Se existe uma remota possibilidade de cura ou ressocialização, esta deve ser considerada pelo Estado, que não deve puni-lo tão gravosamente, se ainda mal consegue compreendê-lo.
1“SERIAL KILLER”: DEFINIÇÃO E REFERÊNCIAS HISTÓRICAS
Os serial killers são comumente definidos como agentes que cometem três homicídios dolosos, no mínimo, em determinado intervalo de tempo, sendo que a conduta social e a personalidade do agente, o perfil das vítimas e as circunstâncias dos homicídios indicam que o modo de operação do agente sempre obedece a um peculiar padrão de procedimento criminoso.
Trata-se, portanto, de um criminoso que comete assassinatos de forma metódica, estudada e criteriosa, o que o torna diferente do assassino em massa (ou mass murder), que mata várias pessoas de uma só vez e sem se preocupar pela identidade destas. O assassino em série elege cuidadosamente suas vítimas, selecionando, na maioria das vezes, pessoas do mesmo tipo e com características semelhantes (MARTA, MAZZONI; 2010).
Este criminoso apresenta elementos obsessivos e compulsivos. Além disso, parece divertir-se em infringir as normas. Em meio a seus crimes, desafia a polícia, zomba da sociedade, e nunca aparenta sentir nenhuma espécie de arrependimento (CASOY, 2004, p. 18).
O assassino serial é, regra geral, um delinquente inteligente e que, aproveitando-se disso, tenta manipular a ação das pessoas para obter a sua impunidade. É um psicopata, não tem sentimento de compaixão por ninguém, pois lhe interessam unicamente os seus objetivos. Para esse assassino, chega a ser um desafio prazeroso cometer o crime e ludibriar a ação do Estado, com vistas a obter a total impunidade. (CALHAU, 2009)
Além disso, os homicídios em série são geralmente cometidos em concurso com crimes de natureza sexual. Isso evidencia o fato de que este agente sofre de algum transtorno relacionado a sadismo e à sexualidade. Seus crimes associam-se a homossexualismo, parafilias e outras perversões. Guardam “troféus” de seus crimes, sendo que muitas vezes, consistem em partes dos corpos de suas vítimas.
Embora existam referências a assassinatos em série desde a Antiguidade, o primeiro e mais versado caso de que se teve registro no mundo contemporâneo foi o do londrino “Jack, o Estripador” (Jack, the Ripper), que assombrou a Inglaterra no fim do século XIX, e cuja identidade e perfil continuam a intrigar os profissionais da criminologia.
Nos Estados Unidos, a incidência do fenômeno conhecido como “killerismo” tornou-se cada vez mais alta no decorrer do séc. XX. Destacaram-se as figuras de Charles Manson, Edmund Kemper, Wayne Williams, Ted Bundy, Henry Lee Lucas, e o assassino conhecido como Zodíaco, o qual nunca teve sua identidade descoberta. A literatura e o cinema norte-americanos demonstram toda a consternação que estes casos provocaram, e toda a dedicação da sociedade americana em solucionar estes casos (INNES, 2009, p. 8).
Segundo CAIXETA e COSTA (2009, p.84), esta crescente vem ocorrendo principalmente em razão da alta competitividade da sociedade americana, tendente a formar pessoas com graves problemas de temperamento. Esta competitividade invadiu os lares americanos, e os referidos autores apontam que os indivíduos propensos a se tornarem assassinos em série, em regra, originam-se de famílias com “pais frios, distantes, não-sacrificiais pelos filhos, abusivos sexualmente, mais interessados na carreira profissional do que na família”.
No Brasil estes casos tem se tornado mais frequentes, e isto é resultado das transformações pelas quais passou a nossa sociedade nas últimas décadas.
Como no resto do mundo, a maioria dos assassinos em série no Brasil é constituída de homens brancos, que têm entre 20 e 30 anos, vieram de famílias desestruturadas, sofreram maus-tratos ou foram molestados quando crianças. (...) Pesquisas indicam que cerca de 82% dos assassinos seriais sofreram abusos físicos, sexuais, emocionais ou foram negligenciados e abandonados quando crianças. (MARTA E MAZZONI, 2010)
Em nosso país destacaram-se os casos de Febrônio Índio do Brasil (no início do século passado), do “Maníaco do Parque” (na década de 90) e do ”Maníaco de Luziânia” (o qual serviu inclusive de “inspiração” ao PLS nº 140/2010).
Diversas questões polêmicas giram em torno da figura do serial killer. Além da discussão acerca da imputabilidade, da ressocialização e da insuficiência normativa há outra questão importante, na qual o Brasil demonstra pouca experiência. Trata-se das investigações realizadas pela polícia a fim de desvendar os crimes cometidos por serial killers.
O assassino em série é um delinquente invisível. É extremamente difícil reconhecê-lo, pois desenvolve uma personalidade para contato, ou seja, “um fino verniz de personalidade completamente dissociado do seu comportamento violento e criminoso” (CASOY, 2004, p. 36). Ou seja, é uma pessoa aparentemente “normal” que busca misturar-se às outras. Assim, pode se perceber todo o perigo que este agente representa à sociedade, pois a investigação criminal torna-se um trabalho extremamente complexo.
Até hoje, foram poucos os casos “resolvidos” no Brasil, e a legislação ainda não havia voltado os olhos a esse tipo de assassino, faltando recursos e técnicas capazes de detectar as “pistas” deixadas pelo criminoso, bem como uma estrutura especializada em sua captura.
SILVA (2007) ressalta que, em nosso país, este crime ainda não tem um tratamento especial em suas várias faces assim como nos EUA, onde eles são tratados de forma mais aguçada pelos investigadores e pelos serviços oferecidos pela “polícia investigativa”. Os vários casos no Brasil foram descobertos quase que ao acaso, há outros em fase de elucidação, e outros foram arquivados devido à falta de preparo da polícia brasileira, e talvez pela falta de especialistas para trabalharem com o tipo de criminoso.
2 PLS Nº 140/2010
2.1 Tratamento Penal ao “Serial Killer”
O Projeto de Lei do Senado nº 140/2010, proposto pelo saudoso Senador Romeu Tuma, objetiva a inserção da figura do serial killer no direito penal brasileiro, a fim de dar a este tipo de sujeito o tratamento que lhe é adequado, posto se tratar, geralmente, de indivíduos com transtornos psiquiátricos, e que por sua crueldade, são evidentes ameaças à segurança pública. Trata, portanto, de um assunto merecedor de uma atenção especial da sociedade, sendo questão de segurança e de saúde pública.
Não existe no Direito brasileiro, nem mesmo um conceito jurídico-penal para o homicídio em série. Os tipos penais vigentes e aplicáveis a tais casos, no ordenamento jurídico atual são, na verdade, insuficientes para a efetivação de uma punição adequada, que responda verdadeiramente a esses atos reprováveis.
Com a alteração proposta por Romeu Tuma, o art. 121 do Código Penal passaria a conter em seu § 6º, o conceito de “assassino em série”, como segue:
Art. 121. Matar alguém:
[...]
Assassino em série
§ 6º Considera-se assassino em série o agente que comete 03 (três) homicídios dolosos, no mínimo, em determinado intervalo de tempo, sendo que a conduta social e a personalidade do agente, o perfil idêntico das vítimas e as circunstâncias dos homicídios indicam que o modo de operação do homicida implica em uma maneira de agir, operar ou executar os assassinatos sempre obedecendo a um padrão pré-estabelecido, a um procedimento criminoso idêntico. (TUMA, 2010)
O repúdio da sociedade pelos cruéis atos praticados por assassinos em série nos últimos anos resultou no referido projeto de lei, que é extremamente rígido no tratamento penal do serial killer. Quando objetiva a aplicação de penas tão duras quantos as previstas, parece tratar esse tipo de criminoso como um ser "perigoso", a ser contido com a adoção de "medidas extremas".
O assassino em série merece tratamento jurídico-penal diferenciado, dadas as suas condições. Não se pode julgar o autor de homicídios em série, aplicando-se o instituto do concurso material. O Estado precisa de instrumentos como os dispositivos previstos no PLS nº 140/2010, que possibilitem respostas jurídicas precisas e consistentes a essas lamentáveis ocorrências.
O projeto supracitado, que ainda tramita no Senado, traz soluções interessantes para essa omissão do Direito Penal, com a qual convivemos por tantos anos. Uma avaliação psiquiátrica, realizada por profissionais com conhecimentos profundos da matéria, será bastante interessante para definir a medida a ser tomada em relação a cada agente, bem como a definição de uma pena mínima diferenciada para essa qualificadora, caso fique demonstrada a necessidade de uma pena privativa de liberdade.
§ 7º Além dos requisitos estabelecidos no parágrafo anterior, para a caracterização da figura do assassino em série é necessário a elaboração de laudo pericial, unânime, de uma junta profissional integrada por 05 (cinco) profissionais:
I – 02 (dois) psicólogos;
II – 02 (dois) psiquiatras; e
III – 01 (um) especialista, com comprovada experiência no assunto. (TUMA, 2010)
Atualmente, os homicídios em série costumam ser tipificados na legislação brasileira como o homicídio qualificado na forma do art. 121, § 2º, inciso II (“por motivo fútil”). Contudo, esta espécie de crime não deve ser tratada como um homicídio simplesmente qualificado, pois dele derivam várias condutas de extrema violência por parte do agente. O novo § 8º do art. 121 - de acordo com o texto do PLS nº 140/2010 - passaria a prever um tipo específico, com uma pena maior e mais adequada à gravidade destes crimes.
Muitas vezes pode ser reconhecido nestes casos o instituto do “crime continuado” (art. 71 do Código Penal Brasileiro), uma ficção jurídica concebida por razões de política criminal. Ou, dependendo das condições de tempo, lugar e modus operandi, pode haver reconhecimento do “concurso material de crimes” (art. 69 do Código Penal Brasileiro), em que serão considerados os crimes de maneira independente, resultando simplesmente na soma das penas para efeitos de execução (PRADO, MARTINS e FARIA, 2011).
Com a criação do novo tipo penal do § 8º, estes dois institutos estariam afastados, já que a pluralidade de crimes passaria a integrar uma elementar do tipo.
Se aprovado o PLS nº 140/2010, o art. 121 do Código Penal passaria a ter, em seu § 8º, a seguinte disposição:
§ 8º O agente considerado assassino em série sujeitar-se-á a uma expiação mínima de 30 (trinta) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, ou submetido à medida de segurança, por igual período, em hospital psiquiátrico ou estabelecimento do gênero.
Assim, a depender do resultado do laudo pericial (previsto no § 7º), o indivíduo será submetido a uma medida de segurança, ou a uma pena bastante gravosa.
Evidente que, apesar do benefício que o PLS nº 140/2010 pretende trazer à sociedade, deve ser aprimorado (ou reformulado), especialmente no que se refere a alguns pontos excessivamente rigorosos, e conflitantes com a Constituição Federal.
2.2 Questões de Constitucionalidade
Um ponto que aparenta estar em desacordo com a Constituição é a imposição de uma pena mínima de 30 anos de reclusão, a ser aplicada cumulativamente, por cada crime cometido.
Conforme SIENA (2011), “a presente proposição está em franca desarmonia com o sistema de penas adotado pela Parte Geral do Código Penal”. Ao pretender que o assassino seja submetido a uma pena mínima de trinta anos de reclusão por cada crime, o legislador cria uma inaceitável exceção à regra geral do art. 75 do CP.
Outro ponto que merece atenção no texto do Projeto de Lei em questão é a proibição da progressão de regime ao condenado por homicídios em série, que consta no § 9º:
§ 9º É vedado a concessão de anistia, graça, indulto, progressão de regime ou qualquer tipo de benefício penal ao assassino em série.
Nos últimos tempos os Tribunais tem afastado a proibição à progressão de regime e outros “benefícios penais”, que vigorava, por exemplo, em relação aos crimes hediondos e aos equiparados a estes. Tal vedação retornaria ao direito pátrio, em um ambiente jurídico em que, muito provavelmente, acabaria por ter sua aplicação afastada(SIENA, 2011).
O mesmo ocorreria em relação ao cumprimento da pena em regime “integralmente fechado” (como traz o § 8º). Tal disposição contraria o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição da República).
Para MARTA e MAZZONI (2009), o rigor da norma penal a esses casos se justificaria, pois afirmam que o psicopata é um indivíduo que não segue as normas, alegando, simplesmente, que as normas não se ajustam a seus desejos e condições. Em outras palavras, a sua desconsideração pelo Estado e pelos semelhantes, o faria merecedor de uma resposta nos mesmos termos.
No entanto, não se pode dispor um tratamento diferenciado que prive o agente criminoso de tais direitos. Se aprovadas estas medidas, estaríamos desrespeitando inclusive o princípio da igualdade (art. 5º, caput da Constituição da República), criando exceções inadmissíveis.
3 PSICOPATOLOGIA DO “SERIAL KILLER”
Uma questão bastante controvertida, e que nos remete ao estudo da Psiquiatria Forense, é a referente à imputabilidade penal do assassino em série, pois tal comportamento decorre, geralmente, de alguma espécie de distúrbio mental ou de um transtorno de personalidade, embora seja difícil, nesta última hipótese, diagnosticar estas condições.
Conforme SIENA (2011):
Uma das tarefas mais árduas da psiquiatria forense é aquela consistente em estabelecer um nítido limite entre normalidade e anormalidade. Com a evolução científica do campo, estabelecer esta linha divisória que delimita os dois aspectos tornou-se ainda mais complexo. As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico.
Hoje, no Brasil, há pouco, ou nenhum investimento no desenvolvimento da psicologia forense no âmbito criminal, e também não há verbas suficientes para uma abordagem baseada na Neurociência. Falha também o Legislativo por não fornecer base normativa a uma adequada atuação do Judiciário (OLIVEIRA e STRUCHINER, 2010).
O tratamento legal a ser oferecido ao assassino em série dependerá fundamentalmente da natureza do transtorno que lhe seja atribuído.Existem inúmeros posicionamentos sobre a patologia da qual pode sofrer este agente.
Conforme MARTA e MAZZONI (2009), não se consegue definir se o serial killer é portador de psicose (sofrendo, portanto, com delírios e alucinações), ou se é um delinquente vaidoso buscando o crime como satisfação de prazer, sendo então um psicopata. Tal questão é fundamental para que se possa buscar uma melhor resposta à questão da imputabilidade desse criminoso.
3.1 “Serial Killer” e Psicopatia
Frequentemente costuma-se relacionar os homicídios em série à psicopatia. A psicopatia não é propriamente um distúrbio mental, mas um transtorno que afeta a personalidade. Estima-se que 20% da população carcerária do Brasil seja formada por indivíduos “psicopatas” (TRINDADE, BEHEREGARAY, CUNEO, 2009, p. 23).
O psicopata revela uma insuficiência permanente de caráter. A sua inadaptação social é acompanhada de ausência de sentimentos éticos e morais e pode impulsioná-lo para atividades delituosas manifestas através de crimes cruéis [...] (idem, 2009, p. 18)
O psicopata goza de uma inteligência normal ou acima da média, e é socialmente “ajustado”. È extremamente autoconfiante, apto para o trabalho, e muitas vezes bem sucedido profissionalmente. Mas o comprometimento de seu caráter o impede de racionalizar sua conduta criminosa. O serial killer psicopata não resiste ao impulso violento que o induz à prática de estupros e assassinatos. Há inúmeros relatos sobre a frieza com que praticam seus crimes horrendos, e sobre a normalidade com que narram detalhadamente os fatos ocorridos, sem aparentar nenhum sentimento de compaixão ou arrependimento (CASOY, 2004, p. 18).
Em sua classificação, FERNANDES e FERNANDES (2002, p. 623), definem os assassinos psicopatas como “Biopsicocriminosos patológicos”, cujo comprometimento das funções psíquicas os torna propensos ao cometimento de um desatino ou de um crime.
Sob o aspecto cognitivo os psicopatas percebem a ilicitude das suas condutas. O que difere o psicopata das demais pessoas é o caráter, em seu aspecto afetivo ou emocional. Uma pessoa com tal distúrbio da personalidade compreende que sua conduta é injustificada, porém despreza o sofrimento que causa à vítima, somente se importando com o proveito que possa vir a ter de sua ação. Apesar da “consciência da ilicitude”, ocorre que, em muitos casos, o psicopata não possui capacidade para “determinar-se conforme seu entendimento”. E nesta hipótese, o psicopata seria considerado inimputável, a teor do disposto no caput do artigo 26 do CPB ( SIENA, 2011).
O ilustre professor argentino ZAFFARONI (2007, p.61) assevera que, por ser o psicopata uma pessoa que tem uma atrofia absoluta e irreversível de seu sentido ético, sendo incapaz de internalizar regras ou normas de conduta, então não terá capacidade para compreender a antijuridicidade de sua conduta, e, portanto, será inimputável. Quem possui uma incapacidade total para entender os valores, ainda que os conheça, não pode entender “ilicitude”.
Conforme se tratará mais adiante, o termo “psicopata” vem sendo utilizado de maneira bastante equivocada por operadores do direito, costumando se referir a criminosos sempre que considerados cruéis.
Ademais, não se pode afirmar que o assassino em série é uma espécie de psicopata. Como se verá, a grande maioria desses agentes sofre de um distúrbio diferente.
3.2 Classificações de “Serial Killers”
No entanto, outros autores apresentam classificações de assassinos em série, o que nos faz presumir que tal condição pode ser causada por mais de uma espécie de distúrbio mental, existindo inclusive alguns que não apresentam nenhuma espécie de patologia, agindo de tal modo por pura crueldade, como no caso do assassino de aluguel.
Uma classificação amplamente divulgada, e utilizada inclusive nos trabalhos de investigação do FBI, nos EUA, aponta que os serial killers psicóticos,ou “desorganizados”,são aqueles que vivem em outra realidade, necessitando de um acompanhamento psiquiátrico, sendo absolutamente inimputáveis.Praticam os crimes em razão de seus delírios, fantasias e alucinações. Possuem inteligência abaixo da média, são socialmente inadequados e inaptos para o trabalho (INNES, 2009, p. 75).
[...] É raro manter algum contato com a vítima antes de agir, agem com fúria, gratificam-se com estupro ou mutilação post-mortem e, nesse grupo, é comum encontrarmos canibais e necrófilos. Têm mínimo interesse no noticiário sobre seus crimes e deixam muitas evidências no local em que matam. (CASOY, 2004, p.15)
Já o serial killer psicopata (sobre o qual já se abordou) se enquadraria especificamente no segundo grupo dos assassinos seriais: os denominados “organizados”, justamente pela sua capacidade de manipulação, vigarice, charme, sensibilidade artificial, etc. Possuem inteligência acima da média e são socialmente habilidosos (idem, 2009, p. 75).
Por sua vez, TEIXEIRA (2004, p. 136), aborda a existência de três tipos de serial killers: os portadores de personalidade psicopática, os anormais e os normais. Os primeiros são os psicopatas - os mais frequentes assassinos seriais - que assim agem em razão do já abordado transtorno de sua personalidade, especialmente no tocante ao seu caráter, cometendo crimes meticulosamente planejados, com intervalo de tempo, e posterior fuga, sem deixar transparecer uma conduta social desajustada.
Os anormais são aqueles perturbados mentais, que cometem crimes bárbaros e violentos, em curto período de tempo, em razão de um impulso mórbido irresistível. Muitos deles seriam portadores de psicoses, podendo sofrer de alucinações que os levam ao cometimento de crimes.
E entre os normais, podem ser incluídos os “matadores de aluguel” e os chamados “justiceiros” (assassinos de marginais). A estes não se aplicaria em nenhuma hipótese o reconhecimento de uma isenção de pena. Fariam, portanto, jus às penas que o PLS nº140/2010 pretende criar.
3.3 Killerismo
Há ainda uma proposição apresentada por CAIXETA e COSTA (2009, p. 77) segundo o qual o assassino em série sofre de um distúrbio específico, denominado “killerismo”, não se enquadrando, portanto, em nenhuma outra espécie de “doente mental”.
O assassino em série típico, embora constantemente diagnosticado como psicopata, não o seria, pois, na verdade,demonstra uma sociabilidade significativamente maior.É socialmente capaz, apesar de ser uma pessoa fria e sentimentalmente transtornada. Sua personalidade é bem melhor definida como esquizoide do que como antissocial (psicopata). O killerista sofre por ter, dentro de sua mente, instintos agressivo-sexuais que geram compulsões, que só se “satisfazem”, periodicamente, através dos atos delituosos (idem, 2009, p. 83).
No entanto, admite-se que outras patologias possam fazer surgir um assassino em série, pois alguns, por seu sadismo, enquadram-se melhor entre os esquizoides.
Ainda assim, o killerismo ainda não costuma ser diagnosticado no meio forense, especialmente porque, entre o público leigo, se acostumou a definir criminosos cruéis como psicopatas. Esta visão distorcida também interfere no Judiciário, o qual, embora considere um criminoso como um psicopata, costuma condená-lo como um criminoso comum.
Neste aspecto, a Justiça deve se modernizar, e acompanhar o desenvolvimento da ciência para que possa decidir de maneira precisa. Deve, necessariamente, se livrar de suas velhas práticas quando estas não encontram mais embasamento científico suficiente. O serial killer não deve continuar a ser julgado apenas através de um estereótipo.
O desenvolvimento da Psiquiatria Forense já vem demonstrando a inaptidão de nossos meios legais para o tratamento ao serial killer, e deve se buscar esta evolução. Embora ainda existam divergências, já se percebeu o fato de que o este delinquente não se adequa a nenhum grupo tradicional de doente mental. E conforme se abordará a seguir, o Estado brasileiro tem encontrado dificuldades em dar uma resposta a esse problema.
