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Sistema nacional de avaliação de educação superior em sua aplicação prática

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25/11/2012 às 08:39
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REFERÊNCIAS

ALVAREZ, Luciana. Alunos de 4 universidades boicotam Enade. Jornal da Tarde, 22 nov. 2010. Disponível em <http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/alunos-de-4-universidades-boicotam-enade/> Acesso em: 30 out. 2012.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia : geral e Brasil. 3ª ed. São Paulo : Moderna, 2006, 386 p.

BRAGON, Rayder. Em BH, ingressantes temem nível da prova e concluintes só vão fazer Enade para tirar diploma.   Uol Educação, São Paulo, 21 nov. 2010. Disponível em <http://educacao.uol.com.br/noticias/2010/11/21/em-bh-ingressantes-temem-nivel-da-prova-e-concluintes-so-vao-fazer-enade-para-tirar-diploma.htm>. Acesso em: 30 out. 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial de União, 05 out. 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.  Acesso em: 30 out. 2012.

_____. Lei nº 9.394, de 20 dez. 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>.  Acesso em: 30 out. 2012.

_____. Lei nº 10.172, de 09 jan. 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.  Diário Oficial da União.  Brasília, 10 jan. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 30 out. 2012.

_____. Lei nº 10.861, de 14 abr. 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial da União.  Brasília, 15 abr. 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 30 out. 2012.

_____. Lei nº 11.096, de 13 jan. 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 14 jan. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm> Acesso em: 30 out. 2012.

CADERNO de textos produzido pelo Grupo de Estudo e Trabalho sobre Qualidade de Formação da Enecos Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social. [s.l]. Abr. 2006.  Por que os estudantes boicotam o Enade.  Disponível em <http://www.adufrj.org.br/observatorio/wp-content/uploads/2009/07/cart_enade_1.pdf>. Acesso em 30 out. 2012.

CURY, Carlos Roberto Jamil. O público e o privado na educação brasileira contemporânea: posições e tendências. Cadernos Pesquisa São Paulo, n. 81, p. 33-34, maio 1992. Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S0100-15741992000200003&script=sci_arttext>. Acesso em 30. Out.2012.

_____. Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Revista Educação & Sociedade. Campinas, vol. 29, n. 105, p. 1187-1209, set/dez 2008.  Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/es/v29n105/v29n105a12.pdf>. Acesso em 31 out. 2012.

ESTUDANTES boicotam prova do Enade. O Estado de São Paulo. São Paulo, 08 nov 2009. Notícias. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,estudantes-boicotam-prova-do-enade,463180,0.htm>. Acesso em: 29 out.  2012.

ESTUDANTES boicotam prova do Enade na Bahia. UOL Educação. São Paulo,  21 nov 2010. Disponível em <http://educacao.uol.com.br/noticias/2010/11/21/estudantes-boicotam-enade-na-ba.htm>. Acesso em:  30 out 2012.

FERNANDES, Ivanildo Ramos. O SINAES em sua vertente regulatória: sobre penas  educativas e controle do Estado.  Observatório Universitário. Rio de Janeiro, jul. 2010.  Disponível em <http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_93.pdf>Acesso em: 31 out. 2012.

GOMES, Magno Federici.  Atos autorizativos das instituições de ensino superior: procedimentos administrativos.  Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), Porto Alegre: ANPAE, v. 24, nº 2, p. 291-315, mai./ago. 2008a.  Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19256>. Acesso em: 16 abr. 2012.

_____. Direito Educacional Superior: evolução histórica, legislação, procedimentos administrativos e função normativa 1ª ed. (ano 2009), 2ª reimp./Curitiba:Juruá, 2012,  336p.

POLIDORI, Marlis Morosini, ARAÚJO, Claisy M. Marinho, BARREYRO, Gladys Beatriz. Sinaes: perspectivas e desafios na avaliação da educação superior brasileira. Rio de Janeiro, v. 14, n 53, p. 425-436, 2006.  Disponível em  <http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v14n53/a02v1453.pdf>. Acesso em 31 out.2012.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Aspectos Jurídicos da Autonomia Universitária no Brasil. Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (R. CEJ), Brasília, nº 31, p. 19-30, out./dez. 2005. Disponível em: <http://www.cjf.gov.br/revista/numero31/artigo04.pdf>. Acesso em: 30 out.2012. 

_____. Educação Superior, Direito e Estado na Lei de Diretizes e Bases (Lei nº 9.394/96). São Paulo: Editora da Universidade  de São Paulo, Fapesp, 2000,  403 p.

SAVIANI, Dermeval. A Pedagogia no Brasil. História e Teoria.  Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2008, 259 p.

SIFUENTES, Mônica.  Direito da educação e função dos juízes. 2005. Artigo elaborado para participação no “II Seminário sobre Direito da Educação”. Brasília, 2005. Disponível em <http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/694/874 >. Acesso em: 31 out. 2012.

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Sobre a autora
Karina Gomes Cherubini

Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão Pública pela Faculdade de Ilhéus. Especialista em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CHERUBINI, Karina Gomes. Sistema nacional de avaliação de educação superior em sua aplicação prática. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3434, 25 nov. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23093. Acesso em: 5 nov. 2024.

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