6. Conclusão

Conforme verificado no decorrer no texto, o Gerenciamento das Aquisições Públicas segue um mesmo roteiro de procedimentos, diferenciando das Empresas Privadas que utilizam as melhores práticas publicadas no Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®) por só poder agir conforme a Lei disciplina.

O resumo dos processos de Gerenciamento das Aquisições Públicas do Projeto pode ser definido conforme a seguir:

Quadro 2 – Planejar as Aquisições Públicas

Entradas

Ferramentas e técnicas

Saídas

1. PPA, LDO E LOA

1. Opinião especializada

1. Definição sucinta do objeto

2. Requisição de compras

 

2. Modalidade licitatória

3. Autorização do ordenador de despesa

 

3. Estimativa do valor da contratação

4. Recurso orçamentário próprio da despesa

 

4. Estimativa do prazo da contratação

   

5. Edital e anexos

Fonte: Elaborado pela autora.

Quadro 3 – Realizar as Aquisições Públicas

Entradas

Ferramentas e técnicas

Saídas

1. Edital e anexos

1. Comissão de Licitação ou Pregoeiro e Equipe de Apoio

1. Impugnações

   

2. Recursos Administrativos

   

3. Homologação/Adjudicação, Revogação ou Anulação

Fonte: Elaborado pela autora.

Quadro 4 – Administrar as Aquisições Públicas

Entradas

Ferramentas e técnicas

Saídas

1. Termo de Adjudicação

1. Administração das reivindicações

1. Contrato

2. Processo

2. Gerenciamento da execução

2. Prorrogação contratual

   

3. Aditivo Contratual

4. Pagamento

5. Retenção de pagamento

Fonte: Elaborado pela autora.

Quadro 5 – Encerrar as Aquisições Públicas

Entradas

Ferramentas e técnicas

Saídas

1. Processo

1. Documentar

1. Recebimento provisório/definitivo

 

2. Autuar

2. Termo de encerramento de volume

 

3. Numerar

3. Termo de encerramento de processo

Fonte: Elaborado pela autora.


REFERÊNCIAS

ANDRADE, Nilton de Aquino; BATISTA, Daniel Gerhaud e Souza; SOUZA; Cleber Batista de. O planejamento como base de contabilidade para a gestão pública. Porto Alegre: Revista do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2004.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de jun. 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 22 jun. 1993.

BRASIL. Lei n. 10.520, de 17 de jul. 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 18 jul. 2002.

BRASIL. Lei n. 8.248, de 23 de out. de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 24, out. 1991.

BRASIL. Lei n. 8.387, de 30 de dez. de 1991. Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 31 de dez. de 1991.

JUNIOR, José Calasans. Manual da licitação. São Paulo: Atlas S/A, 2009.

LAMARÃO, R. C. Retenção do pagamento. Disponível em: <http://www.licitacao-pregao.com.br/blog/>. Acesso em: 17 nov. 2011.   

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2002.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011.

MULCAHY, Rita. Preparatório para o exame de PMP. 6. ed. RMC Publications, Inc., 2009.

Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK®). 4. ed. Pennsylvania: Project Management Institute, Inc., 2008.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PEREIRA, Fernanda Damiani. Gerenciamento de projetos em entidades públicas. Gerenciando as aquisições conforme a Lei nº 8.666/93. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3437, 28 nov. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23125. Acesso em: 15 jan. 2021.

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