O Ministro queria que, sendo pagos pelos réus, os advogados se abstivessem de tentar o que estivesse ao seu alcance para reduzir as penas dos condenados?

“A advocacia brasileira perdeu seus limites”, disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação.

Era realmente um julgamento, pra não dizer desnecessário para uma sessão plenária, dado o teor do pedido simplório, sem razão de ser. Os advogados dos réus da Ação Penal 470, vulgo “Mensalão”, queriam a suspensão da publicação do acórdão enquanto não fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro por conta da grandiosidade dos votos e a complexidade do processo.

Visto como uma estratégia que visava na verdade estender o prazo para a interposição de embargos declaratórios, o presidente do STF negou monocraticamente o pedido. Porém, dada a insistência de advogados e dos outros magistrados, a petição foi à votação do plenário.

“A advocacia brasileira perdeu seus limites”, disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação. Na sessão, um dos ministros, Teori Zavascki, sugeriu a ideia de dobrar o prazo de 5 para 10 dias, baseado no art. 191 do Código de Processo Civil:

Art. 191 - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso, contra 8 votos a favor, pois todos os outros ministros se convenceram de que a decisão do presidente configurava cerceamento de defesa dos réus. “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro. (*)

Não sabe o “juiz-promotor” Joaquim Barbosa que o papel dos advogados é de defender seus clientes? Queria ele que, sendo pagos pelos réus, os causídicos simplesmente se abstivessem de tentar ao máximo o que fosse possível, o que estivesse ao seu alcance, para reduzir as penas dos condenados? Queria o presidente do Supremo que os defensores acatassem a sua decisão monocrática sem contestá-la dentro da legalidade e das normas que regem o processo civil? Não sabe ele que emitir uma frase preconceituosa, generalista e ofensiva como essa, em sendo presidente da instância máxima do Poder Judiciário, pode ter um impacto tremendo sobre a classe advocatícia, já tão calejada frente à sociedade, já tão aviltada em seus honorários?

Joaquim Barbosa se inflou tão grandiosamente depois de incensado pela mídia e opinião pública com o julgamento do Mensalão, depois de ser considerado uma das 100 pessoas mais influentes pela Revista TIME dos Estados Unidos, que, hoje, ele acha que pode, simplesmente, em seus arroubos ditatorais, ofender toda uma classe de profissionais liberais, como já havia feito com os juízes, numa reunião sobre a PEC dos Tribunais Regionais Federais, como já havia feito com um jornalista, quando mandou-o ir “chafurdar no lixo” e tudo ficará como está.

Esperamos que a OAB emita rapidamente uma nota de repúdio à lamentável frase do presidente do STF, lembrando-o de que respeito, diplomacia e civilidade, como ensinou na prática o ex-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, dão mais valor à história de um profissional do que a truculência desmedida que vem demonstrando.


Nota

(*)http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-17/supremo-dobra-prazo-de-recurso-para-reus-do-mensalao

Fonte: http://italogomesadv.blogspot.com.br/2013/04/joaquim-barbosa-advocacia-limites.html



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Italo Henrique Rodrigues. Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3701, 19 ago. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24685. Acesso em: 25 jan. 2020.

Comentários

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    Daniele Silva Barreto

    " ...Barbosa foi o único que manteve posição contra...", Teori Zavascki , teve a ideia de dobrar o prazo , pois , este como outros , conhecem as brechas da lei e sabem que o código civil , está mais que defasado e dão a bandidos o direito de cometerem todos os tipos de crimes, que terão advogados (defensores) , para se apegarem a tal e "estarem respaldados , a este código ridículo".
    Parabéns ao nosso ministro , que mesmo diante de uma cúpula de pessoas que não estão nem aí para a devida e correta punição destes bandidos (que ao meu vê ,como aqui no Brasil não tem prisão perpétua , eles mereciam a pena máxima.) não concordou com está decisão.

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    MARCO ANTONIO BORELLI

    O Eminente Ministro Joaquim Barbosa quer praticar justiça, aliás, essa não é sua função precípua ? Teria ele também que defender os mensaleiros ? Nessa esteira, digo que a frase mais equivocada que já ví é "sem advogado não se faz justiça". Então quer dizer que um advogado que consegue evitar cumprimento de pena de determinado cliente, em sendo bandido, pratica justiça. Seja como for ficará de graça as sanções impostas aos bandidos do DF. Está fora de sí quem pensa que o Brasil mudou !!!

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    janete lima pedersen

    Sr Luiz Jorge e Sr Luis Teotony, venho pedir-lhes que nao perca seus limites quando referir-se ao Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal Senhor Joaquim Barbosa o trate com respeito pois ele nao esta neste cargo por acaso e sim por competencia.Ao meu ver a perda de limites da advogacia Brasileira comecou em 2009 quando aos 61 anos de idade a prefeitura de Nova lima/MG desapropriou minha unica residencia colocando eu e minha familia para morar na rua, eu pela segunda vez. Os advogados da prefeitura usou do afogadilho da lei de urgencia de desapropriacao. Estive na prefeitura varias vezes mas o exprefeito e o atual comportam-se como o rei da corte e nunca me receberam, O atual prefeito que foi eleito com a ajuda do ex-prefeito que doou 89 terrenos a esposas de pastores de igrejas assista no site Corretagemeleitoral.com, agora lhes pergunto como a OAB nao repudia o comportamento destes prefeitos que desapropriam pessoas como eu que tenho 65 anos de idadee so nao moro na rua pela segunda vez por causa dos favores dos vizinhos. nasci no Brasil nunca recebi um bom dia de um politico muito menos um litro de leite, minha mae nos manteve lavando roupa para fora, parou de trabalhar 2 meses antes de morrer, eu eduquei meus dois filhos trabalhando de domestica e cameloo. Quando voto tenho a esperanca de estar acertando desta vez mas o descaso dos politicos brasileiros para conosco e tao grande que me sinto revoltada de ver que os brasileiros q estudam para advogados como os srs sao como os politicos que nos casos de corrupcao politica querem que tudo seja resolvido de afogadilho colocando os livres para novas corrupcoes,afinal brevemente teremos novas eleicoes e o que eles querem e estar livres para novas mudancas nas leis para facilitar a desapropriacao das nossas casas para serem doadas como em Nova Lima/MG municipio conhecido no exterior sendo o de maior corrupcao no brasil. Desta vez lhes escrevo e mando tambem uma copia p/ a REVISTA TIME dos Estados Unidos, que nao sera necessario chafurdar no lixo para encontrar o descaso que pessoas como eu sao tratadas pelos politicos brasileiros, e que nossa esperanca esta em pessoas competentes como o presidente da instancia maxima do poder judiciarioJOAQUIM BARBOSA. So expondo minha estoria ele sabera o impacto tremendo desta desapropriacao causa a pessoas de classe pobre como eu meus filhos e muitos outros que de tristeza caem na depressao como aconteceu comigo por estar calejada frente esta sociedade de politicos corruptos e mudancas urgentes na constituicao dando poder a prefeitos como os de Nova Lima MG que em uma cidade com 80% de terrenos ociosos,mas q pertencem a pessos influentes como ex politicos donos de igrejas e donos de costrutoras na maioria amigos e parentes de prefeitos,por isso pessoas como eu sao as escolhidas, com o perfil de "mulher,viuva,idosa,sem profissao sem estudo e que tenha filhos na escola. Eu emito uma nota de repudio a acao destes politicos corruptos que chafurdao na constituicao colocando enmendas para facilitar desapropriacoes para serem doadas em epoca de eleicoes angariando votos e esquecendo que a constituicao pertence ao povo e nao a eles. Srs advogados dos corruptos do Mensalao para q tanta pressa todos (sem execao)esses politicos que estao envolvidos no SIMPLORIO "VULGO MENSALAO" podem esperar o tempo que for necessario pelo julgamento, pois continuam com seus cargos,seus exorbitantes salarios,motoristas carros, jatinhos, vestidos com ternos comprados em NOVA YORK.,ferias pagas etc. Quem tem pressa sou eu com 65 anos,sem endereco para receber os 600reais do INPS e parar de viver de favores e poder ter uma cama para dormir o que de mais simplorio se pode pedir. O q espero e q o Sr presidente do STF continue mantendo o respeito, a diplomacia e a civilidade com a o povo Brasileiro que o considera como a revista TIME o

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    Luiz Jorge Ferreira Lima

    Infelizmente subiu a cabeça do Ministro o poder, a ditadura não mais nos pertence.
    Pois é arrogante e deselegante em suas afirmações, posso falar por mim que como advogado não tenho gostado das suas opiniões e frases de efeito, com total falta de respeito a nossa classe.
    Esquece o Ministro que as pessoas passam, mais as instituições permanecem, e uma pena, esta somando uma legião de contrario as suas afirmações , como representante maior do Judiciário poderia ser mais elegante em suas conclusões.

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    Luiz Teotony Do Wally

    O Brasil é um País pobre de cidadania, o que se demonstra com a falta de serenidade do presidente da nossa Suprema Corte de Justiça.

    Não é por ocaso se cultua tanto a expressão, REI. No caso em comento, o presidente do STF entende que também é o rei da Corte.

    Que se crie o habito de negar culta à arrogância no nosso País.