5. Conclusão
Nota-se que o chamado ciberespaço é tido por agentes delituosos como um meio bem proveitoso para o cometimento de delitos que já estão previstos no ordenamento penal, afetando toda a sociedade.
A Lei 12. 737/2012 trouxe uma inovação ao cenário jurídico penal atendendo aos anseios da comunidade jurídica e de toda a sociedade que presenciavam determinadas condutas na internet, consideradas lesivas ao homem, porém mantiam-se silentesquanto ao combate destas em virtude da ausência de tipificação penal.
É preciso, contudo, observar que a lei em comento não possui o condão de aniquilar com os crimes cometidos na internet. Isto porque, vivemos no mundo em constante evolução tecnológica e assim, o Código Penal tende a não acompanhar a possível chegada de novas condutas lesivas a bens considerados relevantes para uma sociedade moderna.
Diante disto, resta evidente que a inovação criminológica requer muito mais que um diploma legal regulamentando contudas delituosoas, Tais crimes necessitam também serem enfrentados por um poder investigatório mais apurado, pois muitos dos crimes cometidos na internet envolve a atuação de agente com aguçado conhecimento informático e assim, de nada vale uma lei que insira no ordenamento jurídico pátrio novos tipos penais ao Código Penal. se o Poder Judiciário, Ministério Público e as polícias civil e federal não estejam empenhados e preparados tecnicamente na prevenção e repressão destes crimes.
Afinal, a lei sozinha não produzirá a eficácia necessária já que depende de uma atuação conjunta dos órgãos mencionados a fim de melhor regulamentá-la, principalmente um investimento na criação de novas delegacias especializadas e no treinamento de policiais no tocante as investigações forenses.
REFERÊNCIAS
ADAMI, Anna. Internet Realy Chat (IRC). Disponível em: <http://www.infoescola.com/internet/internet-relay-chat-irc/>. Acesso em: 8 fev. 2012.
AGUIAR, Rebeca Novaes. Competência territorial para apurar crimes na internet. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1225>. Acesso em: 1 mar. 2012.
ARAS, Vladimir. Crimes de informática. Uma nova criminalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2250>. Acesso em: 4 set. 2012.
ARAUJO, Carlos Guido de. Aspectos nacionais e internacionais dos crimes de informática. Juriway. 2009. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3308>. Acesso em: 25 fev. 2012.
BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. O crime na era da inform@ção. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 61, 1 jan. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3675>. Acesso em: 3 set. 2011.
BRASIL. Constituição Federal. In: Vade Mecum: Universitário de Direito. Organização de Anne Joyce Angher. 11. Ed. Atual. São Paulo: Rideel, 2012.
_______. Código Civil. In: Vade Mecum: Universitário de Direito. Organização de Anne Joyce Angher. 11. Ed. Atual. São Paulo: Rideel, 2012.
_______. Código de Defesa do Consumidor. In: Vade Mecum: Universitário de Direito. Organização de Anne Joyce Angher. 11. Ed. Atual. São Paulo: Rideel, 2012.
_______. Código Penal. In: Vade Mecum: Universitário de Direito. Organização de Anne Joyce Angher. 11. Ed. Atual. São Paulo: Rideel, 2012.
_______. Código de Processo Civil. In: Vade Mecum: Universitário de Direito. Organização de Anne Joyce Angher. 11. Ed. Atual. São Paulo: Rideel, 2012.
_______. Projeto de Lei nº 84/99. Disponível em: <http:// http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15028> Acesso em: 2 set.2011.
_______. Projeto de Lei nº 89/2003. Disponível em: <http:// http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=63967> Acesso em 2 set.2011.
_______. Projeto de Lei nº 2793/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529011>. Acesso em: 14 mai. 2012.
_______. Anteprojeto Código Penal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100768> . Acesso em: 21 mai. 2012.
BRITO, Auriney Uchôa de. O bem jurídico-penal dos delitos informáticos. Boletim- Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n° 199, junho/2009, p14-15.
_______. Análise da Lei 12. 737/12- “ Lei Carolina Dieckmann”. Disponível em: < http://atualidadesdodireito.com.br/aurineybrito/2013/04/03/analise-da-lei-12-73712-lei-carolina-dieckmann/> . Acesso em 20 jun. 2013
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.
CONSULTOR JURÍDICO. Comissão do Código Penal aprova capítulo de crime cibernético. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-mai-21/comissao-codigo-penal-aprova-capitulo-crime-cibernetico.>. Acesso em: 21 mai. 2012.
DAOUN, A; LIMA, G. Crimes informáticos. O Direito Penal na era da informação. Disponível em: <http://www.truzzi.com.br/pdf/artigo-crimes-informativos-gisele-truzzi-alexandre-daoun.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2012.
ELIAS, Paulo Sá. Considerações gerais sobre o Projeto de Lei nº 84/99. Disponível em:<http://www.direitodainformatica.com.br/pl8499.pdf> Acesso em: 6 mai. de 2012.
FERREIRA, Lóren Pinto. Os “Crimes de informática” no Direito Penal Brasileiro. Disponível em: <HTTP://http://www.oab.org.br/oabeditora/revista/Revista 08/anexos/ Crimes de informáticapdf> Acesso em: 6 set.2011.
GONZAGA, Yuri. Desidratada, ‘Lei Azeredo’ é aprovada em Comissão da Câmara. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/1095185-desidratada-lei-azeredo-e-aprovada-em-comissao-da-camara.shtml>. Acesso em: 25 mai. 2012.
HAJE, Lara. ESPECIAL - Proposta sobre crimes cibernéticos tramita há 12 anos no Congresso. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=70377> .Acesso em: 4 mai. 2012.
JESUS, Damásio E.de. Direito Penal. 27. ed.v.1. São Paulo: Saraiva, 2003.
JR, Fredie Didier; Cunha, Leonardo. Curso de Direito Processual Civil. 2 ed. v.5. Salvador: Jus Podivm, 2010.
OFICIAL, Diário. Projeto de Lei da Câmara nº 89 de 2003. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/59960082/PLC-89-2003-Texto-Original-PL-84-99-Texto-Original>. Acesso em: 6 mai. 2012.
PINTO, Marcio Morena. O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2245>. Acesso em: 8 fev 2012.
REINALDO FILHO, Demócrito. O projeto de lei sobre crimes tecnológicos (PL nº 84/99). Notas ao parecer do Senador Marcello Crivella. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 375, 17 jul. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5447>. Acesso em: 3 set. 2011.
ROSA, Fabrízio. Crimes de informática. 1.ed. Campinas: Brooksleller, 2002.
SAMPAIO, Lucas; GONZAGA, Yuri.Lei de crimes cibernéticos pode punir inocentes se aprovada, dizem especialistas. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/1092515-lei-de-crimes-ciberneticos-pode-punir-inocentes-se-aprovada-dizem-especialistas.shtml>. Acesso em: 25 mai. 2012.
SISNEMA, Informática. Cracker e Hacker: Experts trabalhando em sentidos opostos. Disponível em: < http:// http://sisnema.com.br/Materias/idmat014717.htm> Acesso em: 12 jan. 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico. . Brasília: 2001. Disponível em: <.http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101559>. Acesso em: 5 mai. 2012.
_________________________________. Justiça usa Código Penal para combater crime virtual. Brasília. 2008. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90108>. Acesso em: 25 jun. 2012.
TANABE, Silvio. MARKETING DIGITAL | PUBLICIDADE NA INTERNET É O QUE MAIS INFLUENCIA NAS COMPRAs. Disponível em: <http://clinicamarketing8ps.com.br/marketing-digital-publicidade-na-internet-e-o-que-mais-influencia-nas-compras/>. Acesso em: 9 ago. 2012.
VIANNA, Túlio Lima. Dos crimes pela internet. Disponível em: <http://tuliovianna.vilabol.uol.com.br/internet.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2012.
________. Do delito de dano e de sua aplicação ao Direito Penal informático. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/5988-5980-1-PB.pdf>. Acesso em: 5 mai. 2012.
http://www.jf.jus.br/juris/unificada/.
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia.
Notas
[1]PINTO, Marcio Morena. O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2245>. Acesso em: 8 fev 2012.
[2]TANABE, Silvio. MARKETING DIGITAL | PUBLICIDADE NA INTERNET É O QUE MAIS INFLUENCIA NAS COMPRAs.Disponível em: <http://clinicamarketing8ps.com.br/marketing-digital-publicidade-na-internet-e-o-que-mais-influencia-nas-compras/>. Acesso em: 9 ago. 2012.
[3]JR, Fredie Didier; Cunha, Leonardo. Curso de Direito Processual Civil, p. 606.
[4] BRITO, AurineyUchôa de. O bemjurídico-penal dos delitosinformático, p. 14.
[5]BRITO, AurineyUchôa de. O bemjurídico-penal dos delitosinformático, p. 14.
[6]ARAS, Vladimir. Crimes de informática. Uma nova criminalidade.Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2250>. Acesso em: 4 set. 2012.
[7]BRITO, AurineyUchôa de. O bemjurídico-penal dos delitosinformáticos, p. 14
[8]SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90108>. Acesso em 25, jun. 2012.
[9]Disponívelem: <http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=70377>.Acessoem: 4 mai. 2012.
[10]BRITO,Auriney.Análise da Lei 12. 737/12- “ Lei Carolina Dieckmann”. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/aurineybrito/2013/04/03/analise-da-lei-12-73712-lei-carolina-dieckmann/>. Acesso em 20 jun. 2013
[11]VIANNA, Túlio Lima. .Do delito de dano e de suaaplicaçãoaoDireito Penal informático. Disponívelem: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/6027-6019-1-PB.pdf>. Acessoem: 5 mai. 2012.
[12] ROSA, Fabrízio. Crimes de informática. 1.ed., p. 72.
[13] CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais, p. 170.
[14]Disponívelem: <http://: http://sisnema.com.br/Materias/idmat014717.htm>.Acessoem: 3 set. 2011.
[15]IRC’s significa Internet Relay Chat e equivalem a salas de bate papo. Disponívelem: <http://www.infoescola.com/internet/internet-relay-chat-irc/>. Acessoem: 8 fev. 2012.
[16] ARAS, Vladimir. Crimes de informática. Uma nova criminalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2250>. Acesso em: 4 set. 2012.
[17] ARAS, Vladimir. Crimes de informática. Uma nova criminalidade.Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2250>. Acesso em: 4 set. 2012.
[18] JESUS, Damásio E.de. Direito Penal. 27. ed., p. 121.
[19]JESUS, Damásio E.de. Direito Penal. 27. ed., p. 129.
[20]CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais, p. 117.
[21]ARAS, Vladimir. Crimes de informática. Uma nova criminalidade.Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2250>. Acesso em: 4 set. 2012.
