Diante do clamor popular, muitos Estados preferem matar seus cidadãos. No democídio, o adversário político é elevado à condição de inimigo do Estado.

No Egito, apenas nesta onda de violência, são milhares de mortes praticadas pelo Exército. Houve o golpe de Estado contra o presidente Mursi e, para reprimir descontentes e opositores, decretou-se Estado de Emergência e toque de recolher em várias regiões do país. Todavia, como ainda houve resistência, o governo autorizou o uso de força letal contra a população comandada pela Irmandade Islâmica. O Terrorismo de Estado buscou legitimidade legal nas ações de violência mortal e por isso ainda recorreu ao apoio estadunidense (que não funcionou). Portanto, o Egito promove democídio, além de institucionalizar a violência.

Para proteger um manter um grupo de militares no poder – sob a alegação de proteger bens jurídicos –, o Estado age para eliminar ofensas a esses direitos pretensamente defendidos. Há semelhanças com Saddam Hussein perseguindo e eliminando os curdos. Também por isso, neste conjunto, certamente, trata-se da melhor combinação possível para se caracterizar um Estado de Exceção. À diferença com o passado da Alemanha nazista é que não há genocídio, porque não se abate uma condição ou característica global do povo (como uma raça), nem sequer se procura a eliminação de todo o povo (como na solução final do Holocausto). No democídio ocorre o assassinato de uma parcela da população civil, sob a alegação de que se está em guerra. Abate-se, portanto, uma parcela do povo muito identificada a uma condição política, ideológica ou religiosa.

Há uma relação intrínseca entre os componentes políticos e a expressão religiosa. No Egito, especificamente, falhou a construção do Estado Laico nos dois lados do poder. Na verdade, foi uma estratocracia por décadas (stratus = militar), pois, luta-se a favor ou contra a religião (o Islã) nos dois lados do poder. O Estado reprime abertamente para conter os grupos políticos considerados perigosos, nocivos. No caso egípcio, atualmente, há outra diferença em relação à Teoria Política convencional: a mudança de governo pode (deverá) implicar em transformação radical da Razão de Estado. Daí os sucessivos golpes e contragolpes. Uma vez que, em virtude deste ou daquele governo, haverá ou Estado Laico ou Teocracia.

No democídio, o adversário político é elevado à condição de inimigo do Estado, o que autorizaria sua eliminação. Porque assim, sob a justificativa de estar em guerra, procura-se uma forma de se legitimar o massacre e o homicídio como política sistemática. Alega-se que uma parte da sociedade ameaça o contrato social, mas se esquece de dizer que os contratualistas admitiam o direito de resistência ao arbítrio.

Aliás, os dois lados alegaram haver condições para invocar o direito à revolução: a) fatos condicionantes do direito de revolução: trata-se da ilegalidade e da ilegitimidade de uma situação jurídica anterior ; b) Titularidade: tem-se por titular natural a coletividade; e por titular atual, os líderes da facção dominante (vanguarda ou fração de classe); c) Conjunção dinâmica: é a energia que vincula o Direito objetivo à revolução, (faculdade de agir) à consciência política da necessidade de agir (subjetividade que lidera o anseio da transformação mais profunda); d) Vias e recursos revolucionários: pergunta-se: sempre será luta armada? Diz-se que, historicamente, sim, mas que teoricamente, não. Deve-se observar que, sob a perspectiva jurídica, somente depois de esgotadas todas as etapas de resistência, é que será posta em ação a revolução (Menezes, 1998, p. 175 e ss.) Como forma específica de se legitimar, entretanto, o Estado autocrático pratica o “adiantamento da punibilidade”, punindo-se a intenção de ser opositor e assim se forja uma juridicidade diante da teoria política repressora e prospectiva. Aplica-se a vigilância e a punição na forma de “crime de pessoa”, para que todos que se arranjem em certos esquemas político-ideológicos sejam punidos.

O resultado é a eliminação sem ter qualquer tipo de ação política que viesse a ser tipificada como grave crime contra a Razão de Estado. À diferença do passado, agora basta que se pareça ou seja estereotipado como inimigo do Estado. A conclusão geral revela que a onda de terror é propagada pelo Estado. O democídio, então, é consequência do Terrorismo de Estado, mas, contraditoriamente, a ultima ratio se manifesta em primeiro lugar.


Bibliografia

MENEZES, A. Teoria Geral do Estado. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MARTINEZ, Vinício. Democídio: massacre religioso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3716, 3 set. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25186>. Acesso em: 23 fev. 2018.

Comentários

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    José Ricardo

    Prezado professor, bom dia.

    Fico feliz em poder contar com sua preciosíssima opinião sobre estas questões. Parabéns.
    Caso não seja pedir demais, gostaria de ouvir sua opinão em dois assuntos que muito me intrigam: A atitude do governo brasileiro no caso Eduardo Sabóia e a intervenção dos Estados Unidos no caso da Síria.
    Muito obrigado.

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