REFERÊNCIAS:
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MACIEL, Getulino do Espírito Santo. Aprendendo Direito – Introdução ao Estudo do Direito. Lorena: CCTA, 2001.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. Volume II. 11ª. ed. São Paulo: RT, 1987.
PERELMAN, Chaïm, OLBRECHTS – TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
PINHEIRO, Raphael Fernando. A positivação da felicidade como direito fundamental: o Projeto de Emenda Constitucional n. 19/10. Disponível em www.ambito-juridico.com.br , acesso em 09.11.2013.
Notas
[1] Arrisca-se dizer que tardiamente porque a morte pressupõe a existência e o ideal seria que essa espécie de populista dominador nem sequer houvesse ascendido ao “ser”. Mas, quem somos nós para compreender os desígnios Divinos?
[2] FERREIRA, Ana Gomes. Maduro decreta que o Natal da Venezuela é em novembro. Disponível em www.publico.pt , acesso em 09.11.2013.
[3] LULA no Vaticano: “sou um homem sem pecados”. Disponível em www.noticias.terra.com.br , acesso em 09.11.2013.
[4] IGLESIAS, Simone. Lula diz que elite política tentou dar golpe em seu governo e se compara a Getúlio, Jango e Jesus Cristo. Disponível em www1.folha.uol.com.br , acesso em 09.11.2013.
[5] Cf. FERREIRA, Ana Gomes. Op. Cit.
[6] CARVALHO, Olavo de. O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013, p. 128.
[7] ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 395.
[8] Anote-se que nenhuma “Teoria Abrangente”, ou seja, que pretende apropriar-se da explicação e do controle de tudo (economia, política, religião, alimentação, costumes, vocabulário, opiniões, cultura etc.) é compatível com um regime democrático e muito menos liberal. Isso porque este último pressupõe como pré – condição justamente a pluralidade.
[9] ARENDT, Hannah. Op. Cit., p. 437.
[10] PERELMAN, Chaïm, OLBRECHTS – TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 303.
[11] Op. Cit., p. 315.
[12] Note-se que neste contexto o obrar de acordo com a ideologia é a única obrigação moral, o único dever. Qualquer coisa que seja feita nesse sentido é justificável ou, mais que isso, inevitável, necessária e imprescindível. Não há culpa ou responsabilidade por atos, por mais cruéis ou desvairados, desde que sejam perpetrados com os fins revolucionários preconizados.
[13] JONAS, Hans. El Principio de Responsabilidad. Trad. Javier María Fernández Retenaga. Barcelona: Herder, 1995, p. 192 – 193. Ou seja, há apenas uma verdade válida pela imposição da vontade política soberana ligada a uma profecia que se autorrealiza, ainda que seja pela violência, pela arbitrariedade e pelo totalitarismo que domina corpos e consciências. Qualquer apelo à realidade ou ao “mundo da vida” é relegado ao mais absoluto desprezo e interpretado como conduta reacionária ou como forças maléficas que pretendem se interpor ao devido transcurso da história predeterminada pela vontade brotada das massas proletárias de forma natural. O mais interessante é que não há um proletário sequer dentre os teóricos e líderes marxistas.
[14] Quanto à questão da democracia e seu paradoxo relativo à instrumentalização inadvertida dos meios de dominação totalitária, ver: CARVALHO, Olavo de. Conhecimento e Moralidade. Aula 2. Curso Avulso do Seminário de Filosofia. Disponível em www.semináriodefilosofia.org , acesso em 09.11.2013.
[15] KRAUS, Karl. Os últimos dias da humanidade. Trad. Antonio Sousa Ribeiro. Lisboa: Antígona, 2003, p. 140.
[16] JORNALISTAS venezuelanos denunciam políticas de Maduro contra a imprensa. Disponível em www.noticias.terra.com.br , acesso em 09.11.2013. Não é que ele somente “pretende” prender e cercear a imprensa. Ela já o faz, impedindo até mesmo o acesso a insumos como papel e tinta! Também já prendeu vários opositores e jornalistas críticos de seu governo. A transposição dessas atitudes para a lei será então mera formalidade.
[17] MACIEL, Getulino do Espírito Santo. Aprendendo Direito – Introdução ao Estudo do Direito. Lorena: CCTA, 2001, p. 116.
[18] MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. Volume II. 11ª. ed. São Paulo: RT, 1987, p. 54,
[19] MACIEL, Getulino do Espírito Santo. Op. Cit., p. 117.
[20] Op. Cit., p. 118 – 119.
[21] MONTORO, André Franco. Op. Cit., p. 84.
[22] MACIEL, Getulino do Espírito Santo. Op. Cit., p. 122.
[23] CARVALHO, OLAVO DE. O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013, p.54.
[24] Cf. PINHEIRO, Raphael Fernando. A positivação da felicidade como direito fundamental: o Projeto de Emenda Constitucional n. 19/10. Disponível em www.ambito-juridico.com.br , acesso em 09.11.2013.
