Notas

^[1] ROXIN, Claus. Derecho Penal – Parte General. Tomo I, Civitas, Madrid, 1997,  p. 203

^[2] MOÑOZ CONDE, Francisco Apud in GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral Volume I, 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p. 393.

^[3] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2010, p. 234.

^[4] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 610-611.

^[5] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 4.

^[6] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade no direito penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2006, p. 113.

^[7] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 46.

^[8] BIETTOL, Giuseppe Apud in GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral Volume I. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p. 71.

^[9] QUEIROZ, Paulo. Direito penal: introdução crítica. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2001, p. 8.

^[10] SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2007, p. 3.

^[11] QUEIROZ, Paulo. Direito penal: introdução crítica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 13.

^[12] PASCHOAL, Janaína Conceição. Constitucionalização, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 51.

^[13] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 106.

^[14] ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 73.

^[15] GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 4. ed. Niterói: Impetus, 2009, p. 76.

^[16] SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial. Curitiba: IPCP, Lumen Juris, 2005, p. 42.

^[17] BUSATO, Paulo César; HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao Direito Penal Fundamentos para um Sistema Penal Democrático. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 13.

^[18]  MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 98.

^[19] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral Volume I. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p. 426.

^[20]  GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral Volume I. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p. 426.

^[21]SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2007, p. 588.

^[22] CARVALHO, Aníbal Bueno de; CARVALHO,Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 74.

^[23] HC 187.132/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 18/02/2013

^[24] HC 172.505/MG, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 31/05/2011, DJe 01/07/2011

^[25] TJRJ - 0012227-73.2012.8.19.0203 – APELACAO – Relatora DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR - Julgamento: 03/04/2013 - OITAVA CAMARA CRIMINAL.

^[26] Apelação Crime Nº 70051355337, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 12/12/2012.

^[27] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 94.

^[28] Idem, p. 95.

^[29] Ibidem, p. 95.

^[30] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 234.

^[31] CARVALHO, Aníbal Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 85.

^[32] Ibidem, p. 85.

^[33] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Tradução: Vania Romano. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 268.

^[34] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 4.0

^[35] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 44.

^[36] Ibidem, p. 100.

^[37] MOURA, Grégore Moreira de. Do princípio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus, 2006, p. 100-101.