Tudo de Extinção da punibilidade
![Capa da publicação A persecução penal dos torturadores da ditadura argentina (1976-1983) e a sua relação para com a anistia brasileira](https://t.jus.com.br/1bnZH-rOTZsOInkTGByBVRXNuQo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2728/4c6d911e0d838fe57b9c28561af549b7.webp)
A persecução penal dos torturadores da ditadura argentina (1976-1983) e a sua relação para com a anistia brasileira
Análise das etapas percorridas na responsabilização penal dos torturadores da última ditadura argentina e traça um paralelo com o caso brasileiro, tendo em vista as similitudes e diferenças entre os processos jurídico-políticos de ambos os países.
![Capa da publicação Perdão judicial: análise de casos](https://t.jus.com.br/rcxv0QD1tQ2XpV0majBQeo68BUs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2390/2870c450c078aa2fc6dff6973d007b21.jpg)
Perdão judicial: análise de casos
O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.
Graça ou indulto individual: discussão do seu objeto
É mera afetação jornalística dizer que o decreto gracioso a Daniel Silveira é "uma mensagem que o Presidente que enviar ao STF", pois é próprio de qualquer ato público ser discursivo, indicar diálogo, discussão e compreensão.
Graça ou indulto? Qual perdão foi concedido a Daniel Lúcio da Silveira?
Bolsonaro aboliu o indulto coletivo e concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira, em evidente contradictio in terminis. A graça, desde a última Constituição, não a conhecemos. Porém, quem é contra o perdão, de forma atabalhoada, o concedeu.
Supremo deve anular graça a Daniel Silveira?
Querendo, o Parlamento poderá impor a perda do mandato do deputado Daniel Silveira, ainda que mediante a declaração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar, sanção que poderá se somar à inafastável inelegibilidade do condenado, não expurgável pela concessão da graça pelo Presidente.
O perdão presidencial é legal?
Neste artigo, abstraindo-se de questões políticas, o autor analisa unicamente a questão jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade, do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
Injúria racial pode ser equiparada ao racismo
Equipar a injúria racial ao racismo é um erro lastimável do STF e do STJ.
![Capa da publicação Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19](https://t.jus.com.br/cdru4KzdX5anil31Pgxh0XQo5IM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/593/d4c3d9fa0a1450299f35d8fd557a60db.jpg)
Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19
Embora suspensa a materialização do juiz das garantias, em algum momento, será preciso revisitar o entendimento relativo ao primevo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.
![Capa da publicação Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo](https://t.jus.com.br/xHnfJu3AJOVzE0fDP6Pq-P01DPU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/338/826ee9fc170c3d04a3d43eced9bcd064.jpg)
Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
![Capa da publicação Caso Gomes Lund: responsabilidade internacional do Brasil em razão da guerrilha do Araguaia](https://t.jus.com.br/jSVuecmDhuUFYYpOzKTcJV89Etw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/877/ec70a3983e542bfb4c9eb51f92fc8c19.jpg)
Caso Gomes Lund: responsabilidade internacional do Brasil em razão da guerrilha do Araguaia
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.