Extinção da punibilidade

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Pixabay (@Hilei)

Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo

02/04/2021 14:00Danilo Rodrigues Santana 0

Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.

Exibindo todos Exibir selecionados