Os responsáveis pelos departamentos jurídicos – via de regra, advogados – pactuam com o que se pode denominar de “cultura jurídica do erro/dolo planejado”.

Cultura, em sua etimologia, vem do latim colere, ou seja, “cultivar”. Representa um complexo de manifestações, de saberes e, assim, constitui-se o conhecimento, a arte, as crenças, os hábitos, as aptidões que o homem adquire no meio social. Ela é influenciada por vários fatores. Há um mecanismo de adaptação, de resposta dos indivíduos ao meio. Também é cumulativa e dinâmica, na medida em que se transforma de geração para geração.

A partir do desenvolvimento desse conceito de cultura, surge a “cultura organizacional” que remete para um conjunto de normas, de padrões e de condições que definem a forma de atuação de uma organização ou de uma empresa. E aqui se inicia o problema sobre o qual nos debruçamos.

As pessoas responsáveis pelos departamentos jurídicos – via de regra, advogados – pactuam com o que se pode denominar de “cultura jurídica do erro/dolo planejado”. O juízo é simples: uma determinada empresa de saúde privada sabe que deve fornecer medicamentos para salvar a vida de seus associados, mas não o faz e uma pessoa morre de câncer.

Tempos depois seus familiares acionam a empresa para protestar pelo ressarcimento e por danos morais e materiais, além da indignação e do desprezo com a vida humana. Todos sabiam que tudo se daria exatamente deste modo, nada fizeram, a pessoa morreu e a empresa foi condenada moral e judicialmente. Neste caso, o juramento de Hipócrates converteu-se em julgamento de hipócritas.

Outro exemplo: tradicional faculdade de direito despreza tanto o direito que acaba colecionando ações trabalhistas. É motivo de chacota nas ruas da cidade. Como pode isso? - você pergunta. Não pode, mas acontece – e quase uma década depois de iniciado esse procedimento de violação de direitos fundamentais (quase todo o rosário do art. 7º da CF/88) os processos continuam a chegar.

Ocorre que o departamento jurídico, em ambos os casos, mesmo sabedor que as empresas deveriam seguir o direito – e aqui é o equivalente (apenas) a obedecer às regras do bom senso –, diz aos gestores que, judicialmente, conseguiram arrastar as pendengas e ganhar tempo. O que os doutos não falam é que, ao final, ao requerente, acabarão devedores de uma pequena fortuna. Se não fossem formados na base da chicana orientariam para que se evitasse o grave erro ou dolo contra o próprio patrimônio.

Esses procuradores do antidireito pensam que se batem na “luta pelo direito” (de que nos ensina Ihering), quando no fundo apenas tentam justificar a própria existência como profissionais. Sem as tais ações forjadas contra seus empregadores, o que poderiam fazer de fato, como manter os empregos?

É verdade que tempo é dinheiro (Time is Money), mas aqui ganhar tempo é o mesmo que perder muito dinheiro: praticam o antidireito e perdem dinheiro. A outra face do problema revela que somos criados, culturalmente, por uma falha grave de caráter. Aprendemos desde cedo muitas vezes com exemplos familiares, e depois profissionalmente, que o certo é levar vantagem em tudo, não apenas ganhar dinheiro mas principalmente isso – não obstante as consequências.

No direito, esse procedimento é nomeado. Chama-se de litigância de má-fé – e deve-se aqui, para nosso entendimento, ter-se uma ampla compreensão das implicações da litigância pelo antidireito.

Para melhor compreender, vejamos a parábola do filósofo do futebol que narra acertadamente que “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. Esta lógica simples vale para o direito: defender o direito é uma coisa, lutar pelo respeito jurídico é um dever republicano, pois se patrocina o progresso civilizatório.

Toda luta acertada pelo direito, ainda que iniciada e limitada a alguns poucos sujeitos jurídicos, sinaliza pelo Justo e inflaciona o sistema com a obrigação de estender os benefícios e as conquistas aos outros indivíduos – pessoas que muitas vezes nem precisam acionar o sistema judicial. É como se o Poder Social fosse, realmente, impulsionado pelas conquistas adquiridas junto ao Poder Judiciário.

Contudo, outra situação bem diferente é advogar provocando o erro ou postergando a solução. O que dizer se não que estamos diante de um comportamento extremamente doloso?

Nesses casos as empresas deveriam ser penalizadas, responsabilizadas em ações públicas, porque provocam retardo na prestação jurisdicional e obstaculizam o sistema judicial já abarrotado e lerdo. Os juízes poderiam ajustar essas medidas reparadoras, por exemplo, aplicando as multas mais altas que o direito permita. Representaria uma atitude das mais corajosas!

Certo é que penalidades e multas são medidas paliativas, porque a “cultura do erro” no Brasil é ancestral, de meio milênio. Afinal, todos os desterrados que para cá vieram, também já haviam desembarcado do direito. Necessário ao coletivo jurídico brasileiro que as ações e procedimentos se pautem na lisura, no agir escorreito, posto que os benefícios lastrearão em todos, de uma forma ou de outra, uma vez que todos nós temos demandas, direitos a pleitear, documentos a conseguir, enfim. Necessidades naturais da vida nos tempos pós-modernos, o que justifica se possa pensar em um recomeço de civilização que, em século e meio, pode conhecer os primeiros resultados.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SILVA, Layde Lana Borges da; MARTINEZ, Vinício. A cultura do erro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3881, 15 fev. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26588>. Acesso em: 22 fev. 2018.

Comentários

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    Anderson

    Não entendo que isso possa ser denominado como "cultura do erro", mas sim parte de um sistema que pode ser facilmente da manipulado e que a ética por vezes é deixada de lado por conta do sistema capitalista, da falência do próprio judiciário e questões políticas inclusive.
    A autoria citou vários exemplos, entre eles a falha na prestação de um serviço médico. Vou partir do exemplo dado, da empresa de saúde privada sabe que deve fornecer medicamentos para salvar a vida de consumidores, e não o fazendo e uma pessoa morreu de câncer.
    Como disse o colega Pedro, na imensa maioria das vezes não compete ao departamento jurídico ou aos advogados aprovar/determinar ou não a medida a ser tomada, a forma de se fazer isso, ou quando fazer, mas sim, apenas e quando muito, opinar para a execução de algo, de determinada forma ou para que as coisas se dêem de forma menos onerosa para seus clientes.
    Inicialmente não há como o próprio departamento jurídico da empresa "litigar" contra seus clientes para obrigá-los a fornecer determinado medicamento. Some-se a isso isso, a disponibilidade do cidadão de um sistema judiciário desestruturado, subdimensionado, ineficiente, com excesso de recursos e demorado, onde com sorte a família poderia conseguir uma tutela antecipada sob pena de multa diária de 1mil reais, ao tempo em que o medicamento necessário pudesse custar dez ou vinte vezes isso, ou mesmo um dia em uma UTI para o tratamento passando facilmente do 30mil reais.
    Com a negativa do atendimento, e depois de meses litigando nos tribunais, o paciente vem a óbito e a empresa ao ser acionada, sabe que a "pequena fortuna" a que estaria sujeita (se tudo desse errado) não ultrapassaria 50 ou 60mil reais. Todavia, vale a pena arriscar, os autores sequer poderão recorrer ao judiciário, se investirem nessa aventura, podem perder um prazo, a perícia ser inconclusiva, um recurso da empresa pode ser acolhido, a empresa falir no meio do caminho ou mesmo ela sair vencedora no processo, e depois de anos discutindo a responsabilidade se seu grau de culpa, com pouca sorte pode ser condenada em valores irrisórios, que por vezes sequer chegaram ao que ela havia previsto, mas já haviam sido até mesmo separados e disponibilizados quando recebeu a citação, mas estavam investidos para capitalizar e minimizar o "prejuízo".
    Tendo em vista as ínfimas indenizações arbitradas pela justiça sob o argumento da "vedação do enriquecimento sem causa" é perceptível que a denominada "cultura do erro" é o verdadeiro "vamos arriscar porque vale a pena", já que isso parte e muitas vezes acaba indiretamente tendo o aval do próprio judiciário e do Estado, causando justamente o efeito contrário das determinações que dele emanam, ou seja, são um verdadeiro comando para: "Desobedeça","Recuse o fornecimento" "não compensa financeiramente agir certo", "negative novamente no SPC/SERASA" etc.
    Os familiares certamente até poderão acionar a empresa, o que não garantirá sucesso ou trará o ente de volta, mas com absoluta certeza o que vierem a receber tampouco compensará sua perda, seja materialmente, muito menos moralmente.

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    PEDRO AFONSO GOMES

    Não sou advogado, mas os autores também não o são, de modo que, se eles puderam falar, eu também posso. Se fossem advogados de empresa, internos ou externos, ou minimamente conhecessem a rotina empresarial, saberiam que boa parte das decisões, inclusive as que mencionaram no artigo, independem da opinião do advogado, e são tomadas por diretores e gerentes, que resolvem correr os riscos. E falham também quanto ao caráter científico, pois acusam os advogados pelas irregularidades que apontam, sem qualquer prova efetiva ou estatística, Ao final, quem acaba depreciado, inclusive nas suas funções como professores, são os próprios autores, não os advogados que, desconheço a razão, quiseram atacar.

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    Severino Pereira

    A ácida crítica, embora correta, põe todos os advogados na mesma vala. Acredito, pois, que os autores falem em nome próprio.

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