5. CONCLUSÕES
Demonstrado de forma inequívoca que ainda hoje o principal desafio do departamento jurídico é afastar-se da identidade de centro de custo para aproximar-se do reconhecimento como unidade de negócios, a proposição de um modelo de gestão dividido em três perspectivas ajuda a entender que o trabalho técnico-legal não tem fim em si mesmo.
Ou seja, o departamento jurídico não está inserido no organograma das organizações para fornecer serviços legais e sim para atuar estrategicamente, seja como assessor ou consultor das demais áreas, devendo ser admitido que também influencia positivamente os resultados financeiros.
GRÁFICO 5 – AS PERSPECTIVAS LEGAL, GERENCIAL E ECONÔMICA NO ATUAL MODELO DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
Assim, articular a importância do departamento jurídico para o negócio passa pelo trabalho técnico (perspectiva legal), onde as práticas comerciais e operacionais são equilibradas com alterações normativas e regulatórias e tanto o trabalho contencioso como consultivo são medidos através de indicadores de gestão ligados à eficiência operacional e aos recursos humanos, por exemplo.
Passa, ainda, pelo alinhamento entre o departamento jurídico e os demais setores da empresa (perspectiva gerencial), que prescinde de uma análise do ambiente para formalização de um planejamento estratégico. Neste particular, a proposição de indicadores de desempenho das atividades realizadas pelo departamento jurídico e de atendimento aos clientes internos são fundamentais.
Além disso, considerando ser o lucro fator primordial para medir o sucesso de uma organização, passa pela efetiva demonstração da influência do departamento jurídico nos resultados financeiros (perspectiva econômica) seja através de indicadores ou da correta provisão orçamentária e o respeito a ela.
Importante enfatizar que o modelo de gestão baseado sob três perspectivas, proposto no presente artigo, não deve ser tomado como verdade absoluta, e adveio da percepção do autor sobre a advocacia corporativa baseada em experiência profissional, na literatura e no estudo de casos. De modo que a escassa produção intelectual, nacional ou estrangeira, acerca do tema é excelente oportunidade para o desenvolvimento de novos estudos acerca da gestão de departamentos jurídicos e de suas peculiaridades.
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Abstract: The purpose of this article is to analyze the current scenario of corporate law from the structural changes in the legal departments of Brazilian companies over the last 15 years and point its future based on the consolidation of its strategic importance in assisting the operations of mergers & acquisitions (M&A), working alongside regulators and/or government, and especially in protecting the corporate reputation of the company. Considering the scarce bibliographic production affecting the subject, the methodology of scientific research is based on the documented experience of chief legal officers of companies of various economic sectors, combined with productions presented in seminars and academic articles. Literatures related to strategic planning, accounting and economics serve as the foundation to explain the political, economic and organizational changes that influenced the rise of the legal department inside organizations. From this diagnosis, proposes, ultimately, that the legal department is rooted in a management model divided into three perspectives: legal, managerial and economic.
Keywords: Corporate Law. Legal Department.
