REFERÊNCIAS
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SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito Administrativo das Parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Notas
[1] JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 627-628.
[2] A grosso modo, pode se definir a TIR como axa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, faz com que os valores das despesas, trazidos ao valor presente, seja igual aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente (fonte: Wikipedia).
[3] GOMES, Agnaldo Nogueira; SANTOS, Isabel Luiza Rafael Machado dos. O processo de privatização no Brasil e as Parcerias Público-Privadas. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 12, n. 142, p. 9-31, p. 16, out 2013.
[4] DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008, p. 146.
[5] SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito Administrativo das Parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p.32.
[6] MILESKI, Helio Saul. Parcerias Público-Privadas: Fundamentos, Aplicação e Alcance da Lei, Elementos Definidores, Princípios, Regras Específicas para Licitações e Contratos, Aspectos Controvertidos, Controle e Perspectivas de Aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004.Interesse Púbico-IP, Belo Horizonte, nº 29, p. 5-6, ano 7, jan-fev, 2005. Disponível em http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCnttd=50091>. Acesso em 03/01/2014.
[7] DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008, p. 120.
[8] É claro que por força da aplicação subsidiária do regime geral de concessões às PPPs convivem, hoje, no sistema, as duas espécies de garantias.
[9] Art. 167 (...)
(...)
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
[10] DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008, p. 162.
[11] DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008, p. 162.
[12] DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008, p. 155.
[13] GUIMARÃES, Bernardo Strobel. O aporte nas Parcerias Público-Privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 2, nº 2, p. 39-59, set/2012 – fev 2013.
