Notas
[1]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 992.
[2]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 992.
[3]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 993.
[4]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 992.
[5]SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003, p. 22 apud MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 992.
[6]MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 109.
[7]MARTINEZ, Marina. Conferência de Estocolmo. Infoescola. Disponível em: http://www.infoescola.com/meio-ambiente/conferencia-de-estocolmo/. Acesso em: 18 dez. 2012.
[8]NETTO, João Pedro. Conheça a história da rodovia transamazônica. Aventuras na história – Para viajar no tempo. Disponível em: http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/conheca-historia-rodovia-transamazonica-699860.shtml. Acesso em: 06 nov. 2013.
[9]NETTO, João Pedro. Conheça a história da rodovia transamazônica. Aventuras na história – Para viajar no tempo. Disponível em: http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/conheca-historia-rodovia-transamazonica-699860.shtml. Acesso em: 06 nov. 2013.
[10]DODDE, Paula Arrais Moreira. Impactos de empreendimentos lineares em terras indígenas na Amazônia Legal: o caso da BR - 230/PA e das terras indígenas Mãe Maria, Nova Jacundá e Sororó, pp 41-47. Disponível em: http://www.ivig.coppe.ufrj.br/noticias/Documents/paula_dodde.pdf. Acesso: 06 nov. 2013.
[11]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 267.
[12]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, nota de rodapé, p. 994.
[13]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 268.
[14]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 44.
[15]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 44.
[16]SALDAÑA, Paulo. A passarinhada de Embu. Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/edison-veiga/2011/03/03/a-passarinhada-de-embu/. Acesso em: 10 dez. 2012.
[17]FRANCO, Paulo Sérgio de Moura; DALBOSCO, Ana Paula. A tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 52, [1] nov. [2001] Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2357>. Acesso em: 10 dez. 2012.
[18]LIMA, Rejane. Poluição diminui 98,9% em Cubatão, mostra estudo. Cidade deixa histórico de poluição para trás, mesmo com crescimento da produção. ESTADÃO.COM.BR. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,poluicao-diminuiu-989-em-cubatao-mostra-estudo,212093,0.htm. Acesso em: 04 nov. 2013.
[19]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 89-90.
[20]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 89-90.
[21]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 265.
[22]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 265.
[23]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2005. p. 678.
[24]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 89.
[25]WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira – Subsídios para a história do direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 1999 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 89-90.
[26]FERREIRA, Ivete Senise. Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo: Revista do Tribunais, 1995, v.3, p. 78 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 90.
[27]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 268.
[28]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 88-89.
[29]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 88.
[30]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 88.
[31]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 268.
[32]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 88-89.
[33]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 989.
[34]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 989.
[35]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 989.
[36]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 269.
[37]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 97-104.
[38]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 101.
[39]NOGUEIRA, Octaciano. A Constituição de 1824 apud BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 103.
[40]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 59.
[41]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 90.
[42]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 59.
[43]BRASIL. Constituição do Império do Brazil de 1824. Registrada na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio do Brazil a fls. 17 do Liv. 4º de Leis, Alvarás e Cartas Imperiaes. Rio de Janeiro, 22 abr. 1824.
[44]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 60.
[45]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 265.
[46]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 60-61.
[47]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 59.
[48]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 90.
[49]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105-110.
[50]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 105.
[51]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 105.
[52]NOGUEIRA, Octaciano. A Constituição de 1891, Fundação Projeto Rondon, p. 2 apud BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 107.
[53]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 108.
[54]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 61.
[55]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, 24 fev. 1891.
[56]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 111-117.
[57]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 111.
[58]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 111.
[59]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 113.
[60]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 113.
[61]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 114.
[62]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 115.
[63]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 115.
[64]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, 16 jul. 1934.
[65]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 61.
[66]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118.
[67]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 119.
[68]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 120.
[69]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 120.
[70]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 121.
[71]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, 10 nov. 1937.
[72]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 61.
[73]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 125.
[74]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 126.
[75]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 126.
[76]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 126.
[77]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 132.
[78]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, 18 set. 1946.
[79]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 62.
[80]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 133.
[81]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 134.
[82]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 135.
[83]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 135.
[84]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 20 out. 1967.
[85]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 62.
[86]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 62.
[87]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 147.
[88]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 148.
[89]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 148.
[90]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 148.
[91]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 148-149.
[92]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 149.150
[93]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988.
[94]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 702.
[95]MILARÉ, Édis. Legislação Ambiental do Brasil. São Paulo: APMP, 1991. p. 3 apud MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 702.
[96]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 702.
[97]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 64.
[98]MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 118.
[99]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 62.
[100]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 63-64.
[101]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988.
[102]GOMES, Luiz Flávio. Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2442, [9] mar. [2010]. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/14474>. Acesso em: 26 jun. 2012.
[103]GOMES, Luiz Flávio, MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pp. 66-67.
[104]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 702.
[105]GREGORI, José. Declaração de direitos do homem e do cidadão – 1789. Universidade de São Paulo – USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em 17 out. 2013.
[106]Brasil. Ministério da Justiça. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 17 out. 2013.
[107]Brasil. Ministério da Justiça. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 17 out. 2013.
[108]Brasil. Ministério da Justiça. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: 17 out. 2013.
[109]São Paulo. Procuradoria Geral do Estado. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 17 out. 2013.
[110]São Paulo. Procuradoria Geral do Estado. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 17 out. 2013.
[111]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988.
[112]ALBANESI, Fabrício Carregosa. O que se entende por efeito "cliquet" nos direitos humanos? Disponível em http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=200809021058489. Acesso em: 01 dez. 2012.
[113]LEITE, Ravênia Márcia de Oliveira. Do efeito cliquet ou princípio da vedação de retrocesso. Disponível em http://www2.forumseguranca.org.br/node/22603. Acesso em: 01 dez. 2012.
[114]HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 211.
[115]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[116]Horta, Raul Machado. Estudos de... Op. cit. p. 308. Cf. apontamentos sobre a proteção legal ao meio ambiente: SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses difusos e coletivos. 3. Ed. São Paulo: Atlas. apud MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[117]STF – Pleno - MS no. 22164/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 17 nov. 1995, p. 29.206., apud MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[118]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[119]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[120]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 23, III.
[121]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 23, IV.
[122]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 23, VI.
[123]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 23, VII.
[124]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 24, VI.
[125]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 24, VII.
[126]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 24, VIII.
[127]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 129, III.
[128]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[129]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 170, IV.
[130]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 173, § 5º.
[131]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 174, § 3º.
[132]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 186, II.
[133]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 200, VIII.
[134]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 216, V.
[135]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out. 1988, art. 231, § 1º.
[136]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 703.
[137]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 62-63.
[138]MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 116.
[139]MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. p. 702.
[140]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 59.
[141]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 994-995.
[142]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 990.
[143]SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003, p. 22 apud MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 991-992.
[144]Como Cubatão deixou de ser o “Vale da Morte”. Blog do Planete, o meio ambiente que você faz. Disponível em: http://colunas.revistaepoca.globo.com/planeta/2012/08/14/como-cubatao-deixou-de-ser-o-vale-da-morte/. Acesso em: 04 nov. 2013.
[145]Como Cubatão deixou de ser o “Vale da Morte”. Blog do Planete, o meio ambiente que você faz. Disponível em: http://colunas.revistaepoca.globo.com/planeta/2012/08/14/como-cubatao-deixou-de-ser-o-vale-da-morte/. Acesso em: 04 nov. 2013.
[146]MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 996.
[147]PIERANGELLI, José Henrique. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos. São Paulo: Justitia, 144:10 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 91.
[148]Encyclopedia Britannica Consultoria Editorial Ltda. Enciclopédia Barsa, vol. 10. Revolução Industrial. São Paulo: Melhoramentos, 1986, pp. 322-323.
[149]ONU: poluição atinge os níveis mais elevados desde a revolução industrial. Euronews. Disponível em: http://pt.euronews.com/2010/11/24/onu-poluicao-atinge-os-niveis-mais-elevados-desde-a-revolucao-industrial/. Acesso em: 20 set 2013.
[150]JORDÃO, Ariane de Assis. Parar para pensar, pensar em parar - A buscado conhecimento acerca da Terra e do universo acompanha a humanidade, mas ainda não serviu para melhorar significativamente a relação do ser humano com a natureza. Leitura Espírita. Edição 14, jul./ago. de 2013. Ano 2. p. 8.
[151]Concentração de dióxido de carbono chega a novo recorde. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2013-05-10/concentracao-de-dioxido-de-carbono-chega-a-novo-recorde.html. Último Segundo Meio ambiente. Acesso em: 28 out. 2013.
[152]JORDÃO, Ariane de Assis. Parar para pensar, pensar em parar - A buscado conhecimento acerca da Terra e do universo acompanha a humanidade, mas ainda não serviu para melhorar significativamente a relação do ser humano com a natureza. Leitura Espírita. Edição 14, jul./ago. de 2013. Ano 2. p. 8.
[153]Emissões de CO2 elevam acidez de mares árticos. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2013-05-10/concentracao-de-dioxido-de-carbono-chega-a-novo-recorde.html. Último Segundo Meio ambiente. Acesso em: 28 out. 2013.
[154]JORDÃO, Ariane de Assis. Parar para pensar, pensar em parar - A buscado conhecimento acerca da Terra e do universo acompanha a humanidade, mas ainda não serviu para melhorar significativamente a relação do ser humano com a natureza. Leitura Espírita. Edição 14, jul./ago. de 2013. Ano 2. p. 8.
[155]MCKIBBEN, Bill. A Ciência de 350. Disponível em: http://350.org/pt/ci%C3%AAncia-de-350. Acesso em 28 out. 2013.
[156]MCKIBBEN, Bill. A Ciência de 350. Disponível em: http://350.org/pt/ci%C3%AAncia-de-350. Acesso em 28 out. 2013.
[157]PEREIRA, Elenita Malta. Rachel Carson, ciência e coragem. Revista CH/2012. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/296/rachel-carson-ciencia-e-coragem. Acesso em: 19 out. 2013.
[158]PEREIRA, Elenita Malta. Rachel Carson, ciência e coragem. Revista CH/2012. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/296/rachel-carson-ciencia-e-coragem. Acesso em: 19 out. 2013.
[159]PEREIRA, Elenita Malta. Rachel Carson, ciência e coragem. Revista CH/2012. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/296/rachel-carson-ciencia-e-coragem. Acesso em: 19 out. 2013.
[160]PEREIRA, Elenita Malta. Rachel Carson, ciência e coragem. Revista CH/2012. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/296/rachel-carson-ciencia-e-coragem. Acesso em: 19 out. 2013.
[161]“Primavera silenciosa” e o alarmismo ambiental. Alerta em Rede. Disponível em: http://www.alerta.inf.br/primavera-silenciosa-e-o-alarmismo-ambiental/. Acesso em: 10 jan. 2013.
[162]JAKUBASZKO, Richard. AQUECIMENTO GLOBAL - James Lovelock e outros ambientalistas retratam-se de seu alarmismo. Jornal Franquia Informações para os negócios. Disponível em: http://jornalfranquia.com.br/?pg=desc-noticias&id=1818&nome=AQUECIMENTO%20GLOBAL%20-%20James%20Lovelock%20e%20outros%20ambientalistas%20retratam-se%20de%20seu%20alarmismo. Acesso em:10 jan. 2013.
[163]JAKUBASZKO, Richard. AQUECIMENTO GLOBAL - James Lovelock e outros ambientalistas retratam-se de seu alarmismo. Jornal Franquia Informações para os negócios. Disponível em: http://jornalfranquia.com.br/?pg=desc-noticias&id=1818&nome=AQUECIMENTO%20GLOBAL%20-%20James%20Lovelock%20e%20outros%20ambientalistas%20retratam-se%20de%20seu%20alarmismo. Acesso em:10 jan 2013.
[164]JAKUBASZKO, Richard. AQUECIMENTO GLOBAL - James Lovelock e outros ambientalistas retratam-se de seu alarmismo. Jornal Franquia Informações para os negócios. Disponível em: http://jornalfranquia.com.br/?pg=desc-noticias&id=1818&nome=AQUECIMENTO%20GLOBAL%20-%20James%20Lovelock%20e%20outros%20ambientalistas%20retratam-se%20de%20seu%20alarmismo. Acesso em:10 jan 2013.
[165]“Primavera silenciosa” e o alarmismo ambiental. Alerta em Rede. Disponível em: http://www.alerta.inf.br/primavera-silenciosa-e-o-alarmismo-ambiental/. Acesso em: 10 jan. 2013.
[166]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[167]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[168]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[169]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[170]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[171]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[172]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[173]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[174]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[175]SUGUIO, Kenitiro et al. Carta aberta à presidente Dilma Rousseff. A Grande Farsa do Aquecimento Global. Disponível em: http://agfdag.wordpress.com/2012/05/19/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff/. Acesso em: 04 fev. 2013.
[176]MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão do ambiente em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 109.
[177]GUIMARÃES Jr., Renato. O futuro do Ministério Público como guardião do meio ambiente e a história do direito ecológico. São Paulo: Justitia, 113:151, abr./jun. 1981 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 83.
[178]PIERANGELLI, José Henrique. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos. São Paulo: Justitia, 144:9 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 83.
[179]PIERANGELLI, José Henrique. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos. São Paulo: Justitia, 144:9 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 83.
[180]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 83.
[181]GUIMARÃES Jr., Renato. O futuro do Ministério Público como guardião do meio ambiente e a história do direito ecológico. São Paulo: Justitia, 113:152, 1981 apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 83.
[182]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 84.
[183]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 84.
[184]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 84-85.
[185]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 87.
[186]SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 87.
[187]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 45.
[188]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 45.
[189]O que é a distância entre duas cidades? Horlogeparlante. Disponível em: http://www.horlogeparlante.com/distância-cálculo.html. Acesso em: 21 out. 2013.
[190]AMORIM, Ricardo. A agonia do Concorde - Tragédia aérea na França deixa rastro de dúvidas sobre o futuro dos vôos supersônicos. Veja-online. Disponível em: http://veja.abril.com.br/020800/p_114.html. Acesso em: 21 out. 2013.
