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NOTAS

1 BATALHA, Wilson de Souza Campos. Estatuto da microempresa. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p.45.

2 MONTAÑO, Carlos. Microempresa na era da globalização. São Paulo: Cortez Editora, 1999. p.55. v.69.

3 Idem, ibidem, p.21.

4 SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p.236.

5 HESPANHA, Benedito. Uma visão crítica de problemas constitucionais no direito comparado, no direito comunitário e no Mercosul. Revista do Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Triobunais, ano 8, n.30, jan. - mar. 2000. p.30.

6 MARSHALL, Carla Izolda Fiuza Costa. Responsabilidade civil do fabricante por produto defeituoso na União Européia e no Brasil. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.25, jan. - mar. 1998. p.117-118.

7 CASAROTTO FILHO, Nelson, PIRES, Luiz Henrique. Redes de pequenas e médias empresas e desenvolvimento local. São Paulo: Atlas, 1999. p.13.

8 CASAROTTO FILHO, PIRES. op. cit., p.21.

9 MCKITRICK, Frederick L. Flexible and efficient: the institutional solution of German artisans. European Yearbook of Business History. Hampshire: Ashgate, v.1, 1998. p.27. Cooperatives make up for several inherent disadvantages of the small shop: limited capital resources that preclude purchasing economically; limited managerial capacity to organize bidding, buying, marketing, etc.; and the command over and knowledge of a limited geographical market, especially for export.

10 PINEDO, Elvira Méndez. La protección de consumidores en la Unión Europea. Madrid: Marcial Pons, 1998. p.378-379.