Atualmente, estima-se que quase um quarto da força de trabalho brasileira com carteira assinada seja composta por trabalhadores terceirizados

Embora a terceirização seja cada vez mais comum no Brasil, ainda não existe uma legislação que a regulamente. Atualmente, estima-se que quase um quarto da força de trabalho brasileira com carteira assinada seja composta por trabalhadores terceirizados, ou seja, de 12 a 13 milhões de pessoas.

Quando há necessidade da Justiça decidir sobre questões relacionadas à terceirização, adota-se o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em resumo, a proíbe para o desempenho da chamada atividade-fim da empresa (sua atividade considerada principal). Para o TST, é admitida a terceirização apenas das atividades-meio e de serviços complementares, como vigilância, limpeza, alimentação e conservação.

Assim, uma fábrica de calçados não pode utilizar mão de obra terceirizada para fabricar calçados, mas pode tê-la para realizar a segurança e a limpeza das instalações, por exemplo.

A empresa contratante da mão de obra terceirizada tem vantagens, já que não precisa se preocupar em realizar seleções, contratações e treinamentos, não sofre prejuízos com turnover frequente e muito menos com faltas de trabalhadores terceirizados (basta contatar a prestadora de serviços e solicitar um novo profissional), e assim pode concentrar seus esforços na finalidade principal de seu negócio.

Por outro lado, o TST também entende que, caso as empresas prestadoras de serviço não tenham capacidade financeira de arcar com uma eventual condenação em ação trabalhista proposta por um funcionário terceirizado, esse ônus deve recair na empresa contratante (tomadora do serviço), o que é frequente especialmente nos casos de indenizações por acidentes de trabalho. É a chamada “responsabilidade subsidiária”, que acaba obrigando a tomadora a selecionar prestadoras idôneas, sérias e com patrimônio suficiente para garantir possíveis passivos trabalhistas.

Caso a Justiça do Trabalho entenda que a terceirização é ilegal, o funcionário terceirizado é considerado como um empregado comum da empresa contratante, com os mesmos direitos e garantias, fato que pode resultar ainda em expressiva condenação por danos morais coletivos.

Porém, esse cenário pode mudar. Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2004, o projeto de Lei n.º 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização. Embora não seja recente, o projeto voltou às manchetes nos últimos dias porque se cogitava incluí-lo em pauta para discussão.

O texto do projeto não faz menção à proibição da terceirização da execução das atividades-fim, que é o ponto mais controverso (afinal, se não há a proibição expressa, ela seria permitida). No nosso exemplo hipotético, a aprovação desse projeto significaria dizer que aquela fábrica de calçados poderia ter apenas mão de obra terceirizada, inclusive para fabricar calçados.

No dia 14/08/2013, alguns manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto seria apreciado (o que não aconteceu, já que o texto não foi posto em pauta). A CUT é contra o projeto por entender que ele seria uma “reforma trabalhista disfarçada”, que poderia resultar em prejuízos aos trabalhadores, como a redução de seus salários (a remuneração e os benefícios dos funcionários terceirizados costumam ser bem inferiores aos dos contratados diretos da empresa tomadora).

Já o autor do projeto acusa a CUT de se opor ao projeto porque teme perder receita, já que a diversificação das funções dos trabalhadores poderia contribuir para dispersar a filiação sindical.

O fato é que esse projeto, da forma como está redigido, traria profundas mudanças na forma de contratação das empresas mas, considerando o tempo em que ele está em tramitação e as crescentes manifestações contrárias dos sindicatos e de outros deputados, não deve haver uma solução tão cedo.


Autor

  • Frederico Eugênio Fernandes Filho

    Eu acredito que as pessoas são o que há de mais importante em uma empresa, e que exclusivamente delas depende o sucesso do empreendimento.<br><br>Eu acredito que as pessoas merecem respeito.<br><br>Eu acredito que pessoas que trabalham num ambiente saudável, feliz e livre de comportamentos tóxicos são mais dispostas, ficam menos doentes, faltam menos, permanecem por mais tempo no emprego, se acidentam menos, produzem mais e com mais qualidade e menos desperdício.<br><br>Eu acredito que pessoas que são respeitadas, ouvidas, compreendidas e que se identificam com a cultura da empresa se tornam, além de motivadas, comprometidas.<br><br>Eu acredito que as empresas que tratam as pessoas dessa forma sofrem menos multas e condenações judiciais, fortalecem sua imagem perante os consumidores, cumprem sua agenda de responsabilidade social, conquistam a admiração do mercado de trabalho e valorizam sua marca.<br><br>Eu acredito que ambientes de trabalho com essas características são benéficos a todos os stakeholders.<br><br>Eu acredito que cada empresa é única e que não existem soluções, em gestão de pessoas, que possam ser padronizadas, mas sim personalizadas conforme cada necessidade específica.<br><br>Eu acredito que qualquer solução de melhoria, em gestão de pessoas, só é viável, eficiente e duradoura se obtiver o envolvimento dessas pessoas desde a concepção do projeto.<br><br>É com base nesses valores que desenvolvo minha consultoria.<br><br>Se você também acredita nos mesmos valores que eu, conheça meu trabalho.<br><br>Entre em contato comigo (fredfilho.consultoria@gmail.com), conheça meu blog (fredfilho.blogspot.com.br) e baixe gratuitamente minha mini-cartilha sobre assédio moral (www.dropbox.com/s/3ehjlg18x2ym1a7/assedio-cartilha.pdf). Sinta-se à vontade para compartilhá-la e ajude na conscientização de pessoas e empresas.<br><br>Atendo empresas de todos os tamanhos e ramos de atividade, em todo o Brasil.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FERNANDES FILHO, Frederico Eugênio. Terceirização: como é hoje e o que pode mudar. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3956, 1 maio 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/27665>. Acesso em: 18 fev. 2018.

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