Empregador
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19/04/2017 12:38 1
A Lei 13.429/17 não permite a terceirização em atividades-fim da empresa, contrariando o discurso feito na mídia em torno de sua aprovação. Diante deste fato, questiona-se, a partir da doutrina de Marcelo Neves, se a lei é exemplo de legislação simbólica.
18/06/2017 23:37 0
Trata-se de breve explanação acerca da vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública e nos Contratos Administrativos (Terceirização), com análise da Súmula Vinculante 13 e ADC 12, à luz dos princípios da moralidade e impessoalidade.(art. 37 CF)
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
10/06/2017 01:32 0
Como evidenciar a falha na fiscalização pela Administração Pública, para fins de responsabilidade na terceirização? Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só decorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato.
03/06/2017 15:15 0
O TST anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.
02/06/2017 13:55 0
Não se deixe levar por uma proposta sem antes verificar todas as possibilidades.
26/05/2017 16:00 0
A Lei nº 6.019/74, por tratar da contratação de mão de obra por empresa interposta, foi o primeiro passo para a regulamentação do trabalho temporário. Entenda o que foi alterado com a Lei nº 13.429/17.
23/05/2017 10:44 0
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
05/05/2017 12:24 0
O presente artigo trata de um tema importante no contexto da sociedade brasileira que é a terceirização. Assim, busca-se com este trabalho dar uma possível contribuição relacionado ao entrelaçamento entre terceirização e corrupção no Brasil.
03/05/2017 15:15 2
Analisa-se a viabilidade ou não da terceirização de mão-de-obra em atividades-fim e em atividades-meio, inclusive no poder público. Também faz-se o exame dos fenômenos da quarteirização e da pejotização.
30/04/2017 03:44 0
Diversas óticas sobre o tema tem surgido. Aqui analisamos de forma objetiva a Lei 14.429/17, comparando com a jurisprudência que até aqui prevalece.
27/04/2017 13:42 0
O tema é de grande importância para empregados e empregadores, e como não poderia deixar de ser, vem causando amplas discussões no meio jurídico a respeito de seu alcance.
20/04/2017 10:23 0
Falseada de “flexibilização” das relações de trabalho, a nova lei traz para os trabalhadores precarização dos seus direitos, não sendo, em hipótese alguma, vetor para geração de empregos, pois é o crescimento econômico que gera emprego.
19/04/2017 22:32 0
O presente artigo tem como escopo expor os aspectos positivos e negativos gerados pela Lei Federal n.º 13.429/2017, que autorizou categoricamente a terceirização de atividade-fim.
23/03/2017 15:15 0
Os países com menos garantias trabalhistas são os com melhor qualidade de vida.
23/03/2017 12:33 0
A Justiça deve rapidamente declarar inconstitucional a inovação aprovada pela Câmara dos Deputados.
12/03/2017 19:27 1
O CID consiste na Classificação Internacional de Doenças, em que a grande maioria dos diagnósticos médicos pode ser encontrada e associada a um código. Sua função é uniformizar os diagnósticos e permitir análises estatísticas necessárias para a saúde pública.
08/03/2017 10:10 1
Este trabalho está voltado para o estudo de uma matéria em bastante evidência ao longo dos últimos anos: a luta pela legalização da atividade-fim da empresa, a qual deu mais um passo em 22/04/2015, com a aprovação do projeto de lei 4330/04 pela Câmara.
27/02/2017 15:50 140
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
08/02/2017 22:18 6
A terceirização e suas formas legais previstas no ordenamento jurídico vigente, e como ela será afetada com a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004.
02/02/2017 14:02 1
Segundo entendimento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina as empresas tomadora de serviço responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora.
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