A terceirização de atividade fim na Caixa
14/08/2017 15:10 1
Uma empresa pública pode terceirizar sua atividade fim ou isso afronta o princípio do concurso público?
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Terceirização: o retorno a um infame passado
26/07/2017 16:00 0
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
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Esclarecimentos sobre as principais dúvidas quanto à lei de Terceirização
31/07/2017 14:22 0
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
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Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017
22/07/2017 21:20 3
Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.
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A aplicação imediata da lei de terceirização
19/07/2017 18:03 0
Uma análise da nova lei da terceirização em seu aspecto temporal.
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Principais pontos sobre a reforma trabalhista
13/07/2017 11:04 1
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
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A terceirização das atividades fins
30/06/2017 13:13 1
A partir do entendimento doutrinário e de mandamentos constitucionais, analisaremos o pedido do Procurador-Geral da República ao STF para que seja declarada inconstitucional a Lei 13.429/2017, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.
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Vedação do nepotismo na Administração Pública e indicação de pessoas na terceirização
18/06/2017 23:37 0
Trata-se de breve explanação acerca da vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública e nos Contratos Administrativos (Terceirização), com análise da Súmula Vinculante 13 e ADC 12, à luz dos princípios da moralidade e impessoalidade (art. 37 CF).
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Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública nas verbas trabalhistas: a importância da fiscalização
10/06/2017 01:32 0
Como evidenciar a falha na fiscalização pela Administração Pública, para fins de responsabilidade na terceirização? Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só decorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato.
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Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
03/06/2017 15:15 0
O TST anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.
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Direitos trabalhistas
02/06/2017 13:55 0
Não se deixe levar por uma proposta sem antes verificar todas as possibilidades.
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Terceirização e trabalho temporário: alterações da Lei nº 13.429/2017
26/05/2017 16:00 0
A Lei nº 6.019/74, por tratar da contratação de mão de obra por empresa interposta, foi o primeiro passo para a regulamentação do trabalho temporário. Entenda o que foi alterado com a Lei nº 13.429/17.
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Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
23/05/2017 10:44 0
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
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A relação entre a terceirização e a corrupção no Brasil
05/05/2017 12:24 0
O presente artigo trata de um tema importante no contexto da sociedade brasileira que é a terceirização. Assim, busca-se com este trabalho dar uma possível contribuição relacionado ao entrelaçamento entre terceirização e corrupção no Brasil.
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Terceirização: mudanças da Lei nº 13.429/2017
03/05/2017 15:15 2
Analisa-se a viabilidade ou não da terceirização de mão-de-obra em atividades-fim e em atividades-meio, inclusive no poder público. Também faz-se o exame dos fenômenos da quarteirização e da pejotização.
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Análise da Lei de Terceirização:Lei 14.429/17
30/04/2017 03:44 0
Diversas óticas sobre o tema tem surgido. Aqui analisamos de forma objetiva a Lei 14.429/17, comparando com a jurisprudência que até aqui prevalece.
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O que a Lei n. 13.429/2017 dispõe sobre a terceirização?
27/04/2017 13:42 0
O tema é de grande importância para empregados e empregadores, e como não poderia deixar de ser, vem causando amplas discussões no meio jurídico a respeito de seu alcance.
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Terceirização: Lei nº 13.429/2017 e a precarização dos direitos dos trabalhadores
20/04/2017 10:23 0
Falseada de “flexibilização” das relações de trabalho, a nova lei traz para os trabalhadores precarização dos seus direitos, não sendo, em hipótese alguma, vetor para geração de empregos, pois é o crescimento econômico que gera emprego.
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Terceirização de atividade-fim à luz da lei n.º 13.429/2017: aspectos positivos e negativos
19/04/2017 22:32 0
O presente artigo tem como escopo expor os aspectos positivos e negativos gerados pela Lei Federal n.º 13.429/2017, que autorizou categoricamente a terceirização de atividade-fim.
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Terceirização geral é inconstitucional. Listamos 10 motivos
04/04/2017 13:30 4
Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.
