Tudo de Empregador
Motoristas: relação de emprego com aplicativos?
É claro o vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, vez que estão presentes todos os elementos que caracterizam o contrato de trabalho como a subordinação, não eventualidade e remuneração.
A morte do funcionário nas dependências da empresa e a responsabilidade do empregador
A vida é um bem intransferível, é um direito por todos assegurado pela lei, a vida não se deve ser comparada a um objeto ínfimo ou sem valor, pois temos valor para quem nos conhece, quem nos ama e até em nosso ambiente de trabalho.
Contratação da administração federal: exame da Instrução Normativa n. 5/2017
Os elaboradores da IN 5/2017 defendem que ela amplia a disputa no que se relaciona à contratação de serviços terceirizados, em observância ao princípio da competitividade.
Principais desafios da terceirização na administração pública
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
A (ir)responsabilidade da administração pública no caso de terceirização de mão-de-obra
O presente artigo visa analisar a (ir)responsabilidade da Administração Pública no caso de terceirização de mão-de-obra, visto que tal instituto possui uma significativa relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
A contratação de militares da reserva para trabalharem no INSS
Examina-se a contratação de servidores aposentados para serviço temporário no INSS. O plano inicial do governo era acionar sete mil militares, mas a proposta foi alvo de críticas do TCU, que entendeu ser inconstitucional selecionar apenas profissionais das Forças Armadas.
Terceirização: da atividade meio à forma irrestrita
Reflete-se sobre as principais alterações sofridas pelo instituto da terceirização de mão de obra nas relações de trabalho, sob o contexto da flexibilização das leis trabalhistas trazidas pela leis 13.429/2017 e 13.467/20.
A estrutura ocupacional brasileira e o processo de terceirização
A terceirização é um processo em que as atividades são repassadas para fornecedores especializados, que as executam, com mão de obra própria, mediante contrato, nas suas próprias instalações ou na estrutura física da contratante.
A terceirização e sua evolução conceitual e legal
Com a globalização e a revolução digital, as formas de contratação de mão de obra para a realização dos serviços, bem como a organização das empresas sofreram profundas mudanças.
Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
Os impactos da Lei nº 13.429/2017 (lei da terceirização): evolução ou precarização
O artigo buscou explicar as alterações no instituto da terceirização decorrentes de inovações legislativas do ano de 2017, bem como analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a constitucionalidade de tais alterações.
Revistas pessoais em empregados: propriedade privada versus direito à intimidade
Nos dias atuais, a instalação de sistema de vigilância, com câmeras e guardas patrimoniais, instalação de detectores de metais, radiografia etc. afastam a necessidade de se realizar revistas íntimas nos trabalhadores.
A terceirização e o concurso público
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
Terceirização: história da descentralização produtiva
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
Os limites da terceirização: até onde podem ir os empresários?
Terceirizar qualquer atividade da empresa é possibilitar que o empregador reduza os custos com encargos sociais, possibilitando um aparente aumento do emprego. Quais os reflexos disso e quais os limites dessa terceirização?
A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista
Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
