Terceirização no serviço público
18/04/2018 09:55 0
O presente artigo vem enfatizar a terceirização no serviço público, o que é obviamente entendida como uma utilização pela administração pública.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Lei da Terceirização: um retrocesso
26/02/2018 14:10 0
Não há provas de que a terceirização torne a atividade econômica mais eficiente e já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador, em condições aviltantes de trabalho.
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A TERCEIRIZAÇÃO NO PERÍODO PÓS-REFORMA TRABALHISTA
11/04/2018 13:17 0
O presente artigo apresenta de uma forma clara e fundamentada as cautelas a serem tomadas pelas empresas nos casos de terceirização de serviços, expondo as formas em que o empregado, apesar de terceirizado, pode estar subordinado à empresa Tomadora.
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Terceirização.
05/04/2018 11:08 0
O presente trabalho trata do fenômeno da terceirização de serviços, a partir do advento das Leis 13.429/17 e da Lei 13.467/17.
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Quais são os limites para que ocorra a revista de um empregado?
19/03/2018 19:39 0
É possível que ela ocorra como uma exceção e, de preferência, sem contato físico ou que não cause constrangimento ao empregado.
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Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
15/02/2018 14:20 1
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
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Repercussões jurídicas, econômicas e sociais da reforma trabalhista atinentes à terceirização
07/02/2018 14:56 0
O presente trabalho buscou descrever aspecto histórico, natureza jurídica e importância do direito do trabalho no Brasil, bem como a sua manutenção como instrumento de melhoria da qualidade de vida laboral.
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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
05/02/2018 10:06 0
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
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O instituto da terceirização e seus impactos na administração pública
20/11/2017 21:53 0
O Estado, com o passar da evolução das relações trabalhistas, passou a também descentralizar as atividades e utilizar os serviços de empresas terceirizadas. Dessa forma, este trabalho tenta mostrar os impactos diretos na administração pública.
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A terceirização trabalhista no serviço público
10/11/2017 16:34 0
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
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Terceirizar ou contratar?
26/10/2017 13:00 1
Contratar ou terceirizar? Comum em qualquer tipo de empresa, a terceirização de serviços pode ser muito vantajosa, mas nem sempre é a opção mais adequada. Saiba qual o melhor caminho para a sua empresa.
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A regulamentação da terceirização como expressão da flexibilização trabalhista
24/10/2017 12:13 0
Reflexões sobre a terceirização trabalhista à luz das recentes alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 13.429/17 e nº 13.467/17, e as possíveis consequências da nova legislação para o universo laboral. Será que se precisará de muito para impedir que o trabalho humano transforme-se em mercadoria, e o princípio da dignidade da pessoa humana seja protegido?
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Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista.
20/10/2017 17:28 0
Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.
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Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
17/10/2017 18:55 0
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
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Orçamento público e despesas com pessoal do terceiro setor
16/10/2017 17:00 0
Análise da exclusão das despesas com pessoal, regradas pela LRF, regularmente realizadas no âmbito do regime de colaboração com o terceiro setor.
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Impactos da terceirização nos contratos de trabalho e terceirização de atividade-fim do tomador
11/09/2017 10:00 0
Analisa-se a Lei nº 13.429/2017 – que dispõe sobre relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros -, com enfoque no aspecto da constitucionalidade da terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do contratante, notadamente em face dos princípios da dignidade da pessoa e do valor social do trabalho aos terceirizados.
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Nova lei da terceirização: o que mudou?
06/09/2017 09:33 0
Foi permitida a terceirização na atividade principal da empresa? Não é mais obrigatório que o trabalhador temporário perceba a mesma remuneração dos empregados que ele substitui, ou complementa?
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As novas regras de terceirização trazidas pela IN 5 e a adequação da Administração Pública
29/08/2017 12:25 0
Por meio da terceirização da mão de obra, a Administração Pública contrata um particular, que deverá se comprometer a fornecer a mão de obra necessária para a realização de determinado serviço
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A terceirização de atividade fim na Caixa
14/08/2017 15:10 1
Uma empresa pública pode terceirizar sua atividade fim ou isso afronta o princípio do concurso público?
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Esclarecimentos sobre as principais dúvidas quanto à lei de Terceirização
31/07/2017 14:22 0
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
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Terceirização: o retorno a um infame passado
26/07/2017 16:00 0
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
