[SENTENÇA] Força normativa do código de ética empresarial
26/12/2021 16:20 0
O código de ética empresarial possui uma esfera normativa mínima que vincula, ao menos, o sujeito que voluntariamente criou a regra.
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Empregador
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo
12/04/2019 18:00 2
Artigo elaborado sob a coordenação do Des. Luiz Ronan Neves Koury (TRT3).
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Contratação da administração federal: exame da Instrução Normativa n. 5/2017
05/03/2021 13:30 1
Os elaboradores da IN 5/2017 defendem que ela amplia a disputa no que se relaciona à contratação de serviços terceirizados, em observância ao princípio da competitividade.
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Principais desafios da terceirização na administração pública
13/02/2021 11:30 0
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Atualmente, indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
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A (ir)responsabilidade da administração pública no caso de terceirização de mão-de-obra
13/02/2020 00:40 0
O presente artigo visa analisar a (ir)responsabilidade da Administração Pública no caso de terceirização de mão-de-obra, visto que tal instituto possui uma significativa relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
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A contratação de militares da reserva para trabalharem no INSS
05/02/2020 18:20 0
Examina-se a contratação de servidores aposentados para serviço temporário no INSS. O plano inicial do governo era acionar sete mil militares, mas a proposta foi alvo de críticas do TCU, que entendeu ser inconstitucional selecionar apenas profissionais das Forças Armadas.
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Terceirização: da atividade meio à forma irrestrita
30/01/2020 19:11 1
Reflete-se sobre as principais alterações sofridas pelo instituto da terceirização de mão de obra nas relações de trabalho, sob o contexto da flexibilização das leis trabalhistas trazidas pela leis 13.429/2017 e 13.467/20.
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A estrutura ocupacional brasileira e o processo de terceirização
16/12/2019 18:45 0
A terceirização é um processo em que as atividades são repassadas para fornecedores especializados, que as executam, com mão de obra própria, mediante contrato, nas suas próprias instalações ou na estrutura física da contratante.
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A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
18/11/2019 18:25 0
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
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A terceirização e sua evolução conceitual e legal
20/07/2019 13:52 0
Com a globalização e a revolução digital, as formas de contratação de mão de obra para a realização dos serviços, bem como a organização das empresas sofreram profundas mudanças.
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Terceirização do cargo de confiança
18/07/2019 14:00 0
Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.
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Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho
14/06/2019 16:00 3
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
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Os impactos da Lei nº 13.429/2017 (lei da terceirização): evolução ou precarização
28/05/2019 13:10 0
O artigo buscou explicar as alterações no instituto da terceirização decorrentes de inovações legislativas do ano de 2017, bem como analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a constitucionalidade de tais alterações.
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Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
23/05/2019 17:56 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
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Revistas pessoais em empregados: propriedade privada versus direito à intimidade
27/04/2019 17:44 0
Nos dias atuais, a instalação de sistema de vigilância, com câmeras e guardas patrimoniais, instalação de detectores de metais, radiografia etc. afastam a necessidade de se realizar revistas íntimas nos trabalhadores.
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A terceirização e o concurso público
10/04/2019 18:40 0
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
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Os limites da terceirização: até onde podem ir os empresários?
30/01/2019 20:45 0
Terceirizar qualquer atividade da empresa é possibilitar que o empregador reduza os custos com encargos sociais, possibilitando um aparente aumento do emprego. Quais os reflexos disso e quais os limites dessa terceirização?
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A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista
19/12/2018 18:00 1
Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.
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Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
19/12/2018 17:30 1
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
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Terceirização: desconstrução da relação tradicional de emprego?
19/10/2018 18:00 0
Entenda sobre o conceito de terceirização, seus pressupostos, implicações, e como ela está regulamentada atualmente, após o advento das Leis 13.429/17 e 13.467/17.
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Liberdade religiosa e ambiente de trabalho
26/09/2018 19:00 0
Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.
