9. Manifestações unilaterais e o engessamento do Estado
Bem diferentes são as manifestações ocorridas nas comunidades. Em muitos momentos se vê a influência do narcotráfico para desacreditar a presença do Estado nos morros cariocas incitando os moradores à violência. Certo que há policiais que agem com mentalidades eugênicas – não se pode esquecer que as polícias no Brasil foram ensinadas a reprimirem os excluídos, os desiguais, os problemáticos ao desenvolvimento do Brasil -, de forma que menos um é atuação profilática à cidade. Misturam-se também interesses econômicos subversivos, pois os morros cariocas são extensos e podem esconder armamentos, drogas. Não se pode esquecer que os morros cariocas surgiram por ações sociopolíticas higienizadoras, ou seja, afastar os pobres, os incapacitados da convivência dos “superiores” (elitizados). Como o Estado não intervia, diretamente, no crescimento dentro das favelas, cada qual achou a sua maneira de sobreviver, uns honestamente, outros pela marginalidade. Dentro do caos, nada se tem de concreto, mas articulações diversas para confundir e se manter poderes e negociatas diversas – querendo ou não, o filme Tropa de Elite 2 retratou o Rio de Janeiro.
O que é de se estranhar é que as intervenções nos morros cariocas acontecem justamente para a Copa do Mundo, que atrairão estrangeiros. Outro importante enfoque é que boa parte do dinheiro empregado pelos cofres públicos se faz em áreas que sediarão a Copa, nas periferias brasileiras, onde não se terá a Copa do Mundo, a infraestrutura aos serviços públicos permaneceu intocável, ou seja, o pior do pior ainda continua existindo para as populações de tais localidades.
10. A gênese das favelas e os problemas atuais
Se a escravidão era desumana, a liberdade não trouxe tantos benefícios aos negros. Como não tinham estudo e não haviam aprendido uma profissão, os negros não conseguiam empregos por falta de qualificação. Ficaram marginalizados, sofrendo preconceito e discriminação, o que já era costumeiro desde a colonização do Brasil. Na luta pela sobrevivência, o furto era um dos meios de sobrevivência. Mesmo que alguns negros cultivassem alguns alimentos em seus terrenos, mesmo assim, não eram suficientes – pense que para colher feijão, arroz, milho, necessita-se de terrenos e tempo -, já medicamentos, roupas e utensílios necessitavam de dinheiro. Para a elite era muito fácil catalogar os negros como delinquentes, pois nos lares daqueles não faltava comida, a qualificação profissional estava presente, assim como o saber ler e escrever, os maridos, geralmente, eram industriais. Muito fácil falar dos problemas alheios de uma visão privilegiada sem passar necessidade.
Em certos momentos os punguistas furtavam dinheiro não para ostentação, poder, mas por necessidades a sobrevivência pessoal. Mesmo libertos, os negros encontravam dificuldades em conseguir empregos formais, o que os levavam a vender, em certos locais, comidas que preparavam em suas casas, por exemplo, mas mesmo assim não provinham todas as necessidades.
Mas foi no Golpe de Estado promovido pelos militares (1964 a 1985) que a situação dos morros cariocas mudou. No início dos assentamentos de habitações nos morros, os excluídos socialmente, os detentores de “más qualidades” tentavam sobreviver como podiam. Num ambiente sem educação, água e esgoto encanados, o crescimento desordenado das casas e a falta de policiamento – quando havia era para conter os desordeiros, em outras palavras, incursões para controles limitadores para áreas próximas de loteamentos urbanos de algum político, magnata -, nada mais entendível que se surgissem grupos “criminosos”. Esses criminosos eram frutos de um ambiente desumano, os desajustamentos sociais eram consequências do desequilíbrio econômico e a má assistência social governamental, além disto, as mentalidades darwinistas imputavam conceitos desumanos aos negros, o que dificultava ainda mais a sobrevivência destes. O inferno em vida.
Mas como dito, o Golpe de Estado (militar) mudou a vida dos habitantes das favelas cariocas. Os presos políticos ensinaram aos presos comuns como poderiam conseguir melhorias em suas comunidades, claro que com intuito de combater o Estado Ditador Militar. As trocas de informações entre os presos políticos e os presos comuns (analfabetos politicamente) foram decisivas para a formações de facções nas favelas cariocas. O Comando Vermelho foi uma das primeiras facções no Rio de Janeiro, ou do Brasil.
Amorim transmite um pouco desta realidade ao relatar no livro CV_PCC: A Irmandade do Crime, trechos de diálogos seus com algumas pessoas que estiveram no presídio como presos políticos:
Ele me disse na ocasião que os presos comuns, quando reunidos aos presos políticos, “viviam uma experiência educadora”.“Passavam a entender o mundo e a luta de classes”, explicou, “compreendendo as razões que produzem o crime e a violência”. O mais importante da conversa com o velho comunista se resume num comentário: - A influência dos prisioneiros políticos se dava basicamente pela força do exemplo, pelo idealismo e altruísmo, pelo fato de que, mesmo encarcerados, continuávamos mantendo organização e a disciplina revolucionárias.(AMORIM, 2004, p.64).
Os presos comuns passaram a ler livros onde aprenderam técnicas sobre guerrilha e sobre o marxismo, tais como: A guerrilha vista por dentro, Guerra de guerrilha (Che Guevara), O Manifesto do Partido Comunista(Karl Marx e Friedrich Engels), A Concepção Materialista da História(Afanassiev), A História da Riqueza do Homem(Leo Hubberman) e Conceitos Elementares de Filosofia (Martha Hannecker) (AMORIM, 2004, P. 95). Sobre a herança deste intercâmbio cultural também falou Willian (1991 apud AMORIM, 2004, p. 95), fundador do Comando Vermelho:
[...] Quando os presos políticos se beneficiaram da anistia que marcou o fim do Estado Novo, deixaram na cadeia presos comuns politizados, questionadores das causas da delinquência e conhecedores dos ideais do socialismo. Essas pessoas, por sua vez, de alguma forma permaneceram estudandoe passando suas informações adiantes[...]Repercutiam fortemente na prisão os movimentos de massa contra ditadura, e chegavam notícias da preparação da luta armada. Agora Che Guevara e Régis Debray eram lidos. Não tardaria contato com grupos guerrilheiros em vias de criação. (WILLIAN, 1991 apud AMORIM, 2004, p. 95).
Em certo momento, os presos comuns, os excluídos socialmente, passaram a ter conhecimentos sobre direitos até então desconhecidos. Ao retornarem para suas localidades começaram a organizar as populações locais, de forma que eles mesmos pudessem ter os direitos inalienáveis qualquer ser humano: dignidade. Mas como ter direitos e qualidade de vida? Armas, contrabandos e venda de drogas ilícitas. Em suas raízes, os “donos” dos morros davam proteções aos moradores, como segurança, além disto, forneciam alimentos e tudo o que fosse possível para suprir as necessidades dos moradores.
Todavia, com o tempo, os “donos” viram que poderiam lucrar com isso, mas não só os “donos”, mas inescrupulosos agentes públicos vislumbraram inúmeras possibilidades de ganhos, afinal, para estes, nos morros poderiam fazer de tudo, pois, o Estado era omisso, e a elite nada queria saber sobre os “desiguais”; enquanto no asfalto a vida seguia tranquilamente – termo usado pelos moradores das favelas para classificar os moradores que viviam fora das favelas – nas favelas se forjava as mais ignóbeis ações. Sim, o darwinismo social e a eugenia são as mazelas que culminaram nos problemas sociais do Brasil atual.
11. O que se esperar de conceitos darwinistas e eugenistas?
[...] Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente, elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês [a polícia] nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos Bangu Um, Dois, Três, Quatro, Cinco... Terão que ser construídos para encarcerar essa massa? (AMORIM, 2004, p. 348)
As raízes dos problemas atuais presenciados no Brasil têm suas bases em teorias aceitas no passado, principalmente na Constituição brasileira de 1934. Os séculos se passaram, mas as mentalidades e as políticas públicas não. A aprovação automática, por exemplo, serviu de miragem aos países desenvolvidos, mas que prejudicou, substancialmente, o Brasil, e manteve mais uma vez, a ignorância política. A educação pública, assim como todos os demais serviços públicos violam direitos humanos, mas direitos de quem? Dos mesmos excluídos em outrora. O que houve foi uma mudança na polarização. Nos transportes públicos, por exemplo, os interesses empresariais (elite) – Barão de Mauá entendeu muito bem em sua época - coadunados com interesses subversivos de gestores públicos, se distanciam dos interesses do povo (desiguais), que quer transporte eficiente, seguro, humanizado. Sim, mais uma vez se vê o darwinismo social, queira ou não. Pode-se dizer que, no Brasil, o capitalismo serve aos interesses de minorias, as elites empresariais. E é muito fácil de ver isso. Há incentivos ao consumismo desenfreado, para melhorar a economia, que melhorará o desenvolvimento nacional, o que é de se estranhar é que tais desenvolvimentos continuam, secularmente, nos polos e regiões onde se concentram grupos sociais elitizados, enquanto nas regiões, nas localidades onde se concentram os excluídos, se veem poucas mudanças. Não é à toa que as periferias, os subúrbios continuam como estão: ruas não asfaltadas; saneamento inexistente etc.
E quando acontece algum evento? Da mesma forma que aconteceu com a derrubada dos cortiços o êxodo dos moradores para outras localidades, ainda se vê nos tempos atuais, porém com o nome de Supremacia do Interesse Público, mas de quem mesmo? Mesmo que as populações locais sejam remanejadas, e que tenham casas para morarem, a mobilidade urbana continua a cercear a mobilidade social destes excluídos. Em muito se discute o porquê de moradores removidos de certas áreas retornarem para as suas localidades originais, se o Estado deu moradia. O problema não está em dar casa, mas fatores que dificultam a vida dessas pessoas a deus dará. Se as primeiras casas construídas nos morros cariocas, ou as cidades satélites, no Distrito Federal – nordestinos que participaram da construção de Brasília e depois construíram casas perto de Brasília – tinham como propósitos de atender as necessidades dos primeiros moradores – logística -, não é de se estranhar que muitos moradores removidos preferem retornar aos antigos locais que foram expulsos. Um grande entrave no Brasil é a falta de concretização da mobilidade urbana. A concentração de riquezas se faz em algumas cidades, o que não mudou muito desde o século XIX.
12. Conclusão
O artigo 3°, assim como muitos outros artigos Constitucionais, como o artigo 7°, por exemplo, não passam de tintas gastas em árvores cortadas (folhas). Apesar das mudanças, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais socioeconomicamente, do mundo. A economia cresce, mas não se veem melhorias substanciais igualitariamente, universais. Apesar de ser um Estado Democrático, o que se vê, na realidade é um Estado Absolutista. Brasília passou a ser o Palácio de Versalhes no coração do Brasil, os que querem ingressar na política, salvo em alguns casos, é para se dar bem. As construções, as urbanizações acontecem quando há algum evento mundial, ora, se não houve dinheiro para se construir, reformar, ampliar os serviços públicos, antes, como houve agora?
Os moradores de ruas são deslocados para alguns pontos da cidade, quando importunam com seus corpos maus cheirosos em frente a estabelecimentos comerciais e residências, sem que haja interesse dos “superiores” sobre o destino de cada morador. Pedem-se a liberação da maconha, como diminuição do crime organizado, mas sem se ater aos problemas cotidianos de milhões de brasileiros subnutridos, aos que rogam a Deus uma morte rápida, para não sofrerem com o mercantilismo da saúde humana; ao evento esportivo mais adorado do país, centenas de milhares entram e frenesi, sem se importarem com os problemas aflitivos dignos da Idade Média; na construção de novas vias públicas e facilidades creditícias ao comprar veículos particulares, filas se formam nas concessionárias, o sonho da libertação, aos ônibus, soa como grande oportunidade e ascensão social, sem, contudo, a visão de que se aumentará mais a poluição atmosférica e os problemas de mobilidade urbana, tudo por conta de mentalidade de status grandioso, o que se observa muito diferentemente em países desenvolvidos, cujos cidadãos valorizam o transporte público.
Nos presídios brasileiros, as condições desumanas, mas com propósitos higienistas e capitalização. No primeiro caso, higienista, a maioria são pessoas de classes sociais relegadas ao esquecimento por séculos, desde que se matem e não importunem fora dos presídios, não há o que se importar com os presidiários, tanto a sociedade como os agentes públicos políticos higienista nada fazem para mudar a situação deles, no caso, a ressocialização. No segundo caso, capitalização, pois sem ressocialização e individualização das penas dos presidiários, o caos aumenta e se formam, dentro dos presídios, doutores do crime. Lucram [capitalizam] quem tem interesse no caos social, de forma que, lucros advindos da insegurança pública, engrandeça a venda de parafernálias tecnológicas de segurança particular, que passa a ser um dos mercados mais lucrativos da história brasileira. Aos que podem pagar pelas parafernálias tecnológicas de segurança, o direito à vida, aos que não podem o não direito de viver. Estranhamente é que se mantêm as mesmas engrenagens higienistas do passado brasileiro: de um lado, a elite a ter todo o aporte das políticas públicas em melhorias em seus bairros, de outro lado, o “povão”, que sofre a cada dia com as políticas públicas de desenvolvimento precaríssimas em suas localidades.
Nos primórdios, os serviços públicos eram eficazes, pois a elite os usava. A partir do momento em que a elite começou a deixar de usufruir os serviços públicos é que estes começaram a se deteriorar. Em suma, o que houve foi uma forte atuação, incentivo empresarial na forma de atuação do Estado, de forma que os serviços particulares tomassem o lugar dos serviços públicos. Um exemplo é quanto aos transportes públicos. Por pressões de empresários de ônibus, os bondes foram deixando de existirem.
Se as privatizações passaram a ser necessárias, para alguns, a certeza de que tais privatizações meramente especularam melhorias na vida dos brasileiros não é falsa. Escuto muito o dizer que somente com a privatização da telecomunicação foi possível ter telefone. Concordo que é mais fácil ter telefone e celular, mas o que adianta tê-los se os serviços são péssimos? Quantas reclamações existem nos PROCONs quanto às gravíssimas violações aos direitos dos consumidores? E o que dizer da pífia atuação da Agência Reguladora, que permite que os direitos dos consumidores sejam violados?
Há fortes pressões de empresários, de todos os tipos (transportes, medicamentos etc.), ao Estado, de forma que este passa os favorecer. E conseguem, pois ímprobos políticos estão vendendo o Brasil e a saúde do povo.
Enfim, os problemas são muitos, e não apenas de uma parcela, mas cultural. Só o conhecimento traz a liberdade.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
"Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos.
Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna.”
Referências
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Mendes, Iba. Apartheid e darwinismo social. Disponível em: https://www.ibamendes.com/2010/05/apartheid-e-darwinismo-social.html, acessado em 23 de abril de 2014;
Werne, Dennis. Uma Introdução às Culturas Humanas. Ed. Vozes, 1987;
Ballone GJ - Alfred Adler, in. PsiqWeb, internet, disponível em https://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=186, revisto em 2008. Baseado no livro "Teorias da Personalidade"- J. Fadiman, R. Frager - Harbra – 1980. Acessado em 23 de abril de 2014;
Loughnan, Stephen. Quanto mais desigual uma sociedade, mais as pessoas se acham melhores que seus pares. Disponível em https://direito.folha.uol.com.br/6/post/2012/06/quanto-mais-desigual-uma-sociedade-mais-as-pessoas-se-acham-melhores-que-seus-pares.html, acessado em 23 de abril de 2014;
Geraldi, Juliano. E assim nasceu a Favella: cidadania de segunda classe no início da República Brasileira. Disponível em https://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n7/documentos/04-JulianoGeraldi.pdf, acessado em 25 de abril de 2014;
GRILLO, CRISTINA. Guetos no Brasil são das classes média e alta, diz sociólogo francês. São Paulo, domingo, 22 de abril de 2001. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2204200119.htm, acessado em 25 de abril de 2014;
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AMORIM, Carlos. CV_PCC: A irmandade do crime. 4. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.
