REFERÊNCIAS
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Os Recursos Extraordinários e a Co-originalidade dos Interesses Público e Privado no interior do processo: reformas, crises e desafios à jurisdição desde uma compreensão procedimental do estado democrático de direito. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo A.; MACHADO, Felipe D. Amorim (coord.). Constituição e Processo: a contribuição do processo no constitucionalismo democrático brasileiro. Belo Horizonte: Autores Associados; Del Rey, 2009. Cap. 3, p. 363-372.
BRASIL. Ministério da Justiça. Projeto de Lei nº 1.213, de 5 de abril de 2007. Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: Ministério da Justiça, 2007. Disponível em <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/465291.pdf>. Acesso em 12 mar. 2011.
BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil. Código de Processo Civil: Parecer nº 1.624, de 2010, e Emenda nº 221-CTRCPC (substitutivo aprovado). Brasília: Senado Federal, 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=84495&tp=1>. Acesso em: 19 mai. 2011
BRASILIA, STJ. QO no REsp 1.063.343/RS. Questão de Ordem no Recurso Especial. EMENTA: Processo civil. Questão de ordem. Incidente de Recurso Especial Repetitivo. Formulação de pedido de desistência no Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). Indeferimento do pedido de desistência recursal. É inviável o acolhimento de pedido de desistência recursal formulado quando já iniciado o procedimento de julgamento do Recurso Especial representativo da controvérsia, na forma do art. 543-C do
CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ. Questão de ordem acolhida para indeferir o pedido de desistência formulado em Recurso Especial processado na forma do art. 543-C do CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ. Rel. Min. Nancy Andrighi, Brasília, 17 dez. 2008. Diário de Justiça Eletônico, Brasília, 04 jun. 2009. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200801289049&dt_publicacao=04/06/2009>. Acesso em: 06 nov. 2010.
CABRAL, Antonio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. Revista de Processo Civil, São Paulo, Ano 32, n. 147, p. 123-146. Editora Revista dos Tribunais, maio/2007.
CÔRTES, Osmar Mendes Paixão. A “objetivação” no processo civil – As características do processo objetivo no procedimento recursal. Revista de Processo Civil, São Paulo, Ano 34, n. 178, p. 220-226. Editora Revista dos Tribunais, dezembro/2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo José Carneiro. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009. v. 3.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: processo de conhecimento. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 2.
FUX, Luiz. A desistência recursal e os recursos repetitivos.BDJur, Brasília/DF, nº, p. 01-13, fev. 2010. Disponível em <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/27102>. Acesso em: 04 mar. 2011.
LOURENÇO, Haroldo. Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 105, nº 404, p. 587-597, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/HaroldoLourenco.pdf> Acesso em: 08 nov. 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: processo de conhecimento. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 2.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v.5
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NOGUEIRA, Daniel Moura. A Nova Sistemática do Processamento e Julgamento do Recurso Especial, Art. 543-C, do CPC. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 164, p. 235-244. Out/2008.
NUNES, Dierle José Coelho. Decisão do STJ: Corte especial nega desistência de recurso repetitivo. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, nº 2002, p. 1-2, dez. 2008. Disponível em <http://jus.com.br/artigos/12123>. Acesso em: 07 nov. 2010.
STRECK, Lenio Luiz. O STJ e a desistência de recurso. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2016, 7 jan. 2009. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/12173. Acesso em: 06 nov. 2010.
STRECK, Lenio. Decisão sobre desistência de recurso é inadequada. Consultor Jurídico, Rio Grande do Sul, p. 1-3, dez. 2008. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2008-dez-25/decisao_desistencia_recurso_inadequada >. Acesso em: 08 nov. 2010.
[1] STJ. QO no REsp 1.063.343/RS. Questão de Ordem no Recurso Especial. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Órgão julgador: Corte Especial. Data do julgamento: 17.12.2008. Data da publicação/fonte: DJe 04.06.2009. Ver também REsp 1.058.114/RS.
