A importante arguição de relevância
02/12/2020 19:30 0
O artigo discute sobre a arguição de relevância diante de sua experiência no Brasil, sua natureza jurídica e sua aplicação no STJ.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
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- Direito Agrário
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- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
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- Variedades
Recurso especial
Recurso Especial é o meio utilizado para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma decisão proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, desde que a decisão recorrida contrarie um tratado ou lei federal, ou ainda lhes negando vigência; julgue válido um ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der à lei federal uma interpretação diferente da atribuída por outro tribunal. O Recurso Especial está previsto no artigo 105, inciso III, da Constituição.
PEC da prisão em segunda instância impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ
22/11/2019 15:15 0
A PEC 119/2019, se aprovada, permitirá a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Mas também impedirá que o Ministério Público maneje as ações revisionais especial e extraordinária no STJ e STF.
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O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
09/07/2020 22:58 0
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
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Passos para elaborar um bom recurso especial por divergência
27/10/2018 00:02 4
Dicas para elaboração do recurso especial, nomeadamente voltado a elaborá-lo com suporte na divergência jurisprudencial: CF, art. 105, inc. II, alínea c, da Constituição Federal.
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Prequestionamento: mocinho ou vilão?
19/07/2018 12:23 0
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
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REsp e Súmulas de fundamental observância.
28/12/2017 16:48 0
REsp e Súmulas de fundamental observância.
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Agravo em recurso especial ou extraordinário
28/09/2017 21:20 2
Ótica atualizada a respeito de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário.
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Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial (Súmula 7 do STJ)
26/09/2017 17:55 0
Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.
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Ponderações acerca do Recurso Especial nº 1.386.424/MG e de da súmula 385 do STJ
24/06/2017 17:30 0
Breves ponderações acerca do julagamento do Recurso Especial nº 1.386.424/MG e da súmula n° 385 do STJ
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Recurso especial. Função política e pacificadora. Alterações relevantes advindas do CPC de 2015
31/05/2017 19:54 0
O artigo objetiva situar o recurso especial em nosso sistema recursal. Depois disso, evolui para a demonstração dos principais pressupostos de admissibilidade do recurso especial.
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Fornecimento de medicamentos pelo Estado e o STJ
17/05/2017 12:20 0
O presente artigo trata acerca da recente decisão do STJ que suspende, em todo o Brasil, os processos que discutem o fornecimento de medicamentos pelo Estado não contemplados em lista do SUS.
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O pretenso filtro ao recurso especial e a PEC 209/2012
09/02/2017 16:33 3
Muito já foi feito no plano legal e mesmo jurisprudencial para diminuir a notória sobrecarga de trabalho no STJ. Agora, é necessário um pouco mais de paciência antes de se aprovar uma reforma como a que propõe a PEC 209/2012 para a admissão do recurso especial.
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Contagem de prazos por dias corridos para recursos extraordinários e especiais criminais
12/12/2016 16:30 142
Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis), pois o CPP regulamenta a contagem por dias corridos.
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PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
04/12/2016 18:00 14
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
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Petição:recurso especial
24/11/2016 03:15 0
Modelo de Recurso Especial.
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Razões de recurso especial
15/11/2016 04:06 0
Petição de recurso especial.
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A alteração legislativa que trouxe de volta o duplo juízo de admissibilidade para os recursos excepcionais
13/11/2016 13:48 4
O novo diploma processual civil extinguiu duplo juízo de admissibilidade para os recursos levados ao STJ ou STF. Contudo, tal alteração não chegou a vigorar em virtude da alteração legislativa ocorrida em fevereiro deste ano.
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A tendência jurisprudencial sobre o princípio da motivação no processo tributário no que concerne ao ônus da prova no processo tributário em face das imunidades genéricas dos impostos
22/08/2016 23:17 13
O presente artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
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Recursos repetitivos no novo CPC: recursos extraordinário e especial
11/08/2016 01:55 3
Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
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Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?
21/07/2016 14:23 45
Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?
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Carta testemunhável
20/05/2016 01:22 0
Carta Testemunhável é uma espécie de recurso, que tem caráter subsidiário, só podendo ser usado quando nenhum outro remédio for cabível, com a finalidade de reexame de decisão denegatória de recurso em sentido estrito e agravo em execução.
