No Brasil, temos uma oligarquia sociocultural protegida por um Estado Constitucional.

Do grego oligol (poucos) e arqué (autoridade): “poder de poucos identificado com as ideias ou os interesses que presidem uma ordem constitucional” (ROJAS, A. S. Diccionario de Ciencia Política. México: Fondo de Cultura Económica; Facultad de Derecho/UNAM, 2001). No Brasil, temos uma oligarquia sociocultural protegida por um Estado Constitucional e com sólidos alicerces no ordenamento jurídico de um Estado de Direito do século XIX: Império da Lei, separação de poderes, “defesa dos direitos individuais”. Seguem alguns exemplos.

 O médico estuprador – um serial killer do sexo não-concedido –, condenado a mais de 170 anos e preso, tem o Habeas corpus assinado por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – e nem apreenderam seu passaporte. Se fosse o Zé Ninguém de Willian Reich cumpriria até o “último dia de um condenado” (Victor Hugo) nas masmorras brasileiras.

Os maiores índices de ocorrência atendidos pela Polícia Militar são de brigas de casal (o famoso Charlie 04). Conheço um soldado da PM que fez separação de bens numa dessas chamadas. Hoje, o policial tem mais aulas de direito civil do que de tiro em estande: em média 50 em um ano. O que seria bom, não fosse o direito patrimonial e segregador que se aplica no país. Temos tantas brigas de casal atendidas pela polícia porque reina e impera o machismo, a falta de educação e de informação qualificada, a inacessibilidade aos bens culturais e de lazer, a falta de perspectiva global, o alcoolismo e a drogadição.

Em reiteradas decisões que comprovam o direito patrimonialista que sobranceia nossa formação de Oligarquia Constitucional, o juiz de direito, no Estado de São Paulo, nega provimento a danos morais – se você é maltratado no atendimento ou se recebe encomendadas danificadas ou aquém de seu pedido –, com a cínica alegação de que são “infortúnios da vida social”. Quer dizer, o patrimônio persevera sobre a dignidade humana e com apoio do Judiciário.

O deputado federal Paulo Maluf tem ordem de prisão decretada pela Interpol – a Polícia Internacional. No entanto, é legislador, inclusive, em matéria penal. Tal qual um senador do Norte, condenado a uma década de prisão e que cumpre a pena em regime aberto. Que tipo de direito pode-se esperar desses senhores? Também temos um deputado estadual, agora afastado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), associado ao PCC (crime organizado de São Paulo). Assim se refaz nossa oligarquia.

Super-megas empresários, banqueiros, agiotas do capital financeiro, lavam dinheiro de partidos políticos, do tráfico internacional de armas e de drogas, e depois recebem o beneplácito da delação premiada, repetidas vezes, no pronto socorro do direito premial. Nenhum capital é capturado. Ironicamente, o órgão federal encarregado gastou mais do que repatriou.

Quem é que corrompe o serviço público? Quem sonega impostos ou dá propinas? É claro que em todo lugar do mundo há corrupção, mas aqui se defende e se pratica sistematicamente o desvio da República. Modernizamos os senhores de engenho para que pudessem sacar dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fundo perdido.

Repudio e condeno todo anti-semitismo, mas critico o sionismo – vide a Palestina. Esses “ismos” costumam terminar em fascismo. Está nessa conta alguma tolice acadêmica – um academicismo sionista – que apregoa o desconhecimento da liberdade e do socialismo. Nunca leu ou não sabe que a Constituição Federal de 1988 é empenhada desde a origem nos princípios socialistas das constituições espanhola e portuguesa. Para essa gente, a luta anti-franquismo e a Revolução dos Cravos não existiram. Nunca viram Guernica, de Pablo Picasso.

Temos de reler muitas vezes, para aprender, que “A emancipação humana só será plena quando [o] homem individual, na sua vida empírica, no trabalho e nas suas relações individuais, se tiver tornado um ser genérico; e quando tiver reconhecido e organizado as suas próprias forças (forces propers) como forças sociais, de maneira a nunca mais separar de si esta força social como força política” (Marx: escritos de juventud. Obras Fundamentais, vol. 1. México: Fondo de Cultura).

Para Marx, ao menos como surge no debate sobre A Questão Judaica, mesmo as declarações de direitos humanos quando tratam do direito à liberdade, asseguram-no como “direito à propriedade”. Trata-se do direito de possuir com liberdade, seja através do estatuto da posse, seja o da propriedade. Na verdade, a liberdade é dada à propriedade, que pode transitar de mão em mão. A liberdade do indivíduo é a garantia de que esse processo não se interrompa.

Sem superar o preconceito dessa elite branca, oligarca, não sairemos do quase-nada em que construímos nosso Estado de Direito. Aliás, será que os sionistas brasileiros conhecem os fundamentos do Estado Democrático?



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MARTINEZ, Vinício. Oligarquia constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4009, 23 jun. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29628>. Acesso em: 20 fev. 2018.

Comentários

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    Rafael

    Existem alguns pontos que podemos aprofundar no assunto.
    Apesar da nossa carta magna pregar uma condição social igualitária a estrutura administrativa pública seja ela legislativa, executiva ou judiciária é paternalista e oligarquica.
    Uma estrutura como o STJ depende do executivo indicar um candidato que será aprovado pelo legislativo e posteriormente julgado pelo judiciário.
    O processo então, considerando-se que a estrutura dos três poderes está corrompida pelo poder e pelo dinheiro através de organizações criminosas será inevitável que as outras estruturas serão corrompidas inevitavelmente.
    Apesar de muitos julgarem que o poder do povo reside no voto, há de se analisar mais profundamente o sistema politico e partidário no país.
    Cada partido politico se transformou em um curral eleitoral onde as grandes massas só servem para fazer volume na lista de filiados.
    Chegar a se candidatar a um cargo é algo que exige muito dinheiro e influencia.
    Como foi noticiado recentemente em matéria do programa Fantástico da rede globo um deputado hoje precisa de pelo menos 1 milhão de reais para poder se eleger. E ao entrar no cargo publico precisa pagar as dividas geradas alem de acumular dinheiro para poder se reeleger.
    Também devemos mencionar que a estrutura de outras esferas como os tribunais de conta estaduais dependem da indicação do governador e a aprovação da câmara dos vereadores, o que gera uma dependência incompatível com a função, já que a estrutura de um TCE é de fiscalizar os municípios e estado.
    Em toda a estrutura governamental hoje do país, sempre haverá uma dependência politica para exercer as funções de alto escalão e é lá que está parte do problema.
    Fora as dependências politicas das estruturas do ministério publico, que também serve para alçar voos mais altos nas esferas judiciarias do país.
    Então temos uma estrutura muito bem montada para manter o status quo do país como está.
    Ha.. já ia me esquecendo.
    O protecionismo existente hoje entre políticos e juízes e desembargadores é algo questionável também quando se trata de direitos e igualdades.
    Será que por um juiz ter no máximo uma aposentadoria compulsória em caso de crimes não faz com que ele se corrompa?
    Lembrando que o máximo que o CNJ tem poder é o de auditoria administrativa?
    Sim Dr. Vinício, temos problemas.
    Mas não vejo solução a curto prazo.

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    NILTON FACCI

    Palavras corretas que exprimem uma parte importante da realidade brasileira. No entanto, existe uma grande preocupação de que também sejam utilizadas como argumento, e até direcionamento, de ações criminosas contra a liberdade e a propriedade, atualmente ocorridas nesses últimos dois anos. Pessoas com objetivos diferentes de qualquer democrata podem, com viés próprio, utilizar palavras semelhantes ao vosso texto, acrescentando outras mais radicais, visando, segundo seus argumentos, ou argumentos que lhes foram impostos por alguma organização direta ou indiretamente interessada, agir criminosamente contra a vida; contra a liberdade individual; contra o direito de propriedade. Evidente que essas ações em nada vão contribuir para diminuir justamente os corretos argumentos de vosso texto. Essa é minha humilde impressão. Vivemos num país que ainda está tentando crescer como nação. Nações desenvolvidas socialmente podem até atuar juntas para momentos festivos, como agora na Copa do Mundo de Futebol. Mas também agem juntas para discutir política; eleições; problemas sociais. Agem juntas de forma civilizada. Com argumentos fundamentados, e não somente com acusações sem fundamentos. Apenas funcionando como ofensas morais. Ainda somos assim.... Novamente, parabéns pela coragem de exprimir seus pensamentos, e também pelo texto.

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