Notas

[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 33-34.

[2] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 23.

[3] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 24.

[4] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 26.

[5] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 26-27.

[6] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 25.

[7] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 25.

[8] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 175.

[9] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 41.

[10] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 33-34.

[11] NATSCHERADETZ, apud GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 54-55.

[12] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 59.

[13] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, p. 8-9, abril 2010, p. 8.

[14] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 8.

[15] COSTA, Álvaro Mayrink da. Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana. In: Revista da EMERJ, v. 13, n. 49, p. 29-50. 2010,  p. 40

[16] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 93.

[17] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 43.

[18] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 692.

[19] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 177.

[20] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 88-89.

[21] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 151.

[22] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 94.

[23] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 90.

[24] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 692.

[25] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 177.

[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 38.

[27] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 689.

[28] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 151.

[29] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 90.

[30] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 179.

[31] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 9.

[32] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2006. (v. 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP), p. 444.

[33] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 226.

[34] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 28.

[35] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 228.

[36] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 102.

[37] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 17.

[38] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 444-445.

[39] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 08.

[40] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 228.

[41] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133.

[42] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1184236/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/12/2010, Diário de Justiça Eletrônico, 17 dez. 2010.

[43] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 637.361/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2010, Diário de Justiça Eletrônico, 28 jun. 2010.

[44] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EREsp 1021634/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23 nov. 2011, Diário de Justiça Eletrônico, 23 mar. 2012.

[45] BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC 105558, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 22 maio 2012, Diário de Justiça Eletrônico, 11 jun. 2012.

[46] MARCÃO, Renato; GENTIL, Plínio. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao Título VI do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 186.

[47] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável. In: Revista IOB de direito penal e processual penal, v. 10, n. 58, p. 17-42, out./nov. 2009, p. 29/30.

[48] RODRIGUES, Júlia de Arruda; CARDOSO, Larissa Ataide; CABRAL, Lina Marie; PEREIRA, Marina Dantas. O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica. In: http://jus.com.br/revista/texto/13908/o-novo-tipo-penal-estupro-de-vulneravel-e-suas-repercussoes-em-nossa-sistematica-juridica#ixzz28Y88h1ta. Acesso em: 06 out. 2012.

[49] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2011. (v. 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP), p. 408.

[50] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 37.

[51] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 95.

[52] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. In: Revista Magister: Direito Penal e Processual Penal, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez./jan. 2012, p. 67.

[53] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 96.

[54] BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Acórdão n. 572753, 20100112278836APR, Relator MARIO MACHADO, 1ª Turma Criminal, julgado em 12 mar. 2012, Diário de Justiça, 23 mar. 2012, p. 200.

[55] BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Acórdão n. 542075, 20100310073825APR, Relator CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 1ª Turma Criminal, julgado em 11 out. 2011, Diário de Justiça, 19 out. 2011, p. 202.

[56] D’AGOSTINO, Rosane. Tribunais absolvem acusados de sexo com menor, apesar de nova lei. G1, São Paulo. 20 maio 2012. Disponível em: < http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/tribunais-absolvem-acusados-de-sexo-com-menor-apesar-de-nova-lei.html.> Acesso em: 15/07/2012.

[57] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 62-63.

[58] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 191.

[59] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 191-193.

[60] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 68.

[61] GOMES, Luis Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 164-165.

[62] REIS, André Wagner. O princípio da adequação social no direito penal. In: Revista de estudos criminais, v. 7, n. 27, p. 217-223, out./dez. 2007, p. 218.

[63] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (v. 1: parte geral, arts. 1º ao 120), p. 143-144.

[64] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 438.

[65] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 435.

[66] WELSEL, apud PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (v. 1: parte geral, arts. 1º ao 120), p. 144.

[67] PIERANGELLI, José Henrique. O consentimento do ofendido na teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 39.

[68] BITENCOURT. Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 55.

[69] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 436.

[70] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 82.

[71] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 83.

[72] SOUZA, Ricardo Antonio de; AMORIM, Tathiana de Melo Lessa. Delineamentos sobre o risco permitido e a adequação social. In: Consulex: revista jurídica, v. 12, n. 276, p. 57-58, jul. 2008, p. 58.

[73] RODRIGUES, Júlia de Arruda; CARDOSO, Larissa Ataide; CABRAL, Lina Marie; PEREIRA, Marina Dantas. O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13908/o-novo-tipo-penal-estupro-de-vulneravel-e-suas-repercussoes-em-nossa-sistematica-juridica#ixzz28Y88h1ta.> Acesso em: 06 out. 2012.

[74] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 90.

[75] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 410.

[76] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 231.

[77] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 58.

[78] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 410.

[79] AZEVEDO, Solange. Sexo na cabeça. In: Época, n. 303, p. 46-51, 8 mar.  2004, p. 46.

[80] AZEVEDO, Solange. Sexo na cabeça. In: Época, n. 303, p. 46-51, 8 mar.  2004, p. 51.

[81] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 102.

[82] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 96-97.

[83] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 93.

[84] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.

[85] FRUTUOSO, Suzane. Sexo cada vez mais cedo. In: Isto é, v. 32, n. 2056, p.  58-63, 8 abr. 2009, p. 61.

[86] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 73-74. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.

[87] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 140. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.

[88] COTES, Paloma; ARANHA, Carla; BARBI, Daniela. Mães antes da hora. In: Época, n. 303, p. 54-59, 8 mar.  2004.

[89] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 133. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.

[90] COTES, Paloma; ARANHA, Carla; BARBI, Daniela. Mães antes da hora. In: Época, n. 303, p. 54-59, 8 mar.  2004.

[91] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 88.

[92] BRASIL, Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, item 70. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 500.

[93] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. In: Revista Magister: Direito Penal e Processual Penal, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez./jan. 2012, p. 67.

[94] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, abril 2010, p. 8.

[95] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 412.

[96] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 17.

[97] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, abril 2010, p. 9.

[98] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 93

[99] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 99-100.

[100] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 67.

[101] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 39.

[102] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 101.

[103] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 103.

[104] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 413.

[105] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 176.

[106] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 40.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FARIAS, Vanessa de Souza. O crime de estupro de vulnerável e o direito à autodeterminação sexual do menor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4007, 21 jun. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29641. Acesso em: 21 ago. 2019.

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