Notas
[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 33-34.
[2] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 23.
[3] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 24.
[4] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 26.
[5] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 26-27.
[6] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 25.
[7] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 25.
[8] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 175.
[9] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 41.
[10] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 33-34.
[11] NATSCHERADETZ, apud GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 54-55.
[12] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 59.
[13] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, p. 8-9, abril 2010, p. 8.
[14] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 8.
[15] COSTA, Álvaro Mayrink da. Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana. In: Revista da EMERJ, v. 13, n. 49, p. 29-50. 2010, p. 40
[16] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 93.
[17] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 43.
[18] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 692.
[19] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 177.
[20] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 88-89.
[21] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 151.
[22] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 94.
[23] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 90.
[24] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 692.
[25] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 177.
[26] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 38.
[27] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed. Niterói/RJ: Impetus, 2012, p. 689.
[28] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 151.
[29] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 90.
[30] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 179.
[31] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 9.
[32] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2006. (v. 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP), p. 444.
[33] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 226.
[34] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 28.
[35] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 228.
[36] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 102.
[37] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 17.
[38] MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 444-445.
[39] NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Estupro bilateral: um exemplo limite. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 8-9, set. 2009, p. 08.
[40] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 228.
[41] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133.
[42] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1184236/TO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/12/2010, Diário de Justiça Eletrônico, 17 dez. 2010.
[43] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 637.361/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2010, Diário de Justiça Eletrônico, 28 jun. 2010.
[44] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EREsp 1021634/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23 nov. 2011, Diário de Justiça Eletrônico, 23 mar. 2012.
[45] BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC 105558, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 22 maio 2012, Diário de Justiça Eletrônico, 11 jun. 2012.
[46] MARCÃO, Renato; GENTIL, Plínio. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao Título VI do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 186.
[47] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável. In: Revista IOB de direito penal e processual penal, v. 10, n. 58, p. 17-42, out./nov. 2009, p. 29/30.
[48] RODRIGUES, Júlia de Arruda; CARDOSO, Larissa Ataide; CABRAL, Lina Marie; PEREIRA, Marina Dantas. O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica. In: http://jus.com.br/revista/texto/13908/o-novo-tipo-penal-estupro-de-vulneravel-e-suas-repercussoes-em-nossa-sistematica-juridica#ixzz28Y88h1ta. Acesso em: 06 out. 2012.
[49] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2011. (v. 2: parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP), p. 408.
[50] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários à Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 37.
[51] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 95.
[52] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. In: Revista Magister: Direito Penal e Processual Penal, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez./jan. 2012, p. 67.
[53] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 (v. 4), p. 96.
[54] BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Acórdão n. 572753, 20100112278836APR, Relator MARIO MACHADO, 1ª Turma Criminal, julgado em 12 mar. 2012, Diário de Justiça, 23 mar. 2012, p. 200.
[55] BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Acórdão n. 542075, 20100310073825APR, Relator CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 1ª Turma Criminal, julgado em 11 out. 2011, Diário de Justiça, 19 out. 2011, p. 202.
[56] D’AGOSTINO, Rosane. Tribunais absolvem acusados de sexo com menor, apesar de nova lei. G1, São Paulo. 20 maio 2012. Disponível em: < http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/tribunais-absolvem-acusados-de-sexo-com-menor-apesar-de-nova-lei.html.> Acesso em: 15/07/2012.
[57] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 62-63.
[58] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 191.
[59] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 191-193.
[60] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 68.
[61] GOMES, Luis Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 164-165.
[62] REIS, André Wagner. O princípio da adequação social no direito penal. In: Revista de estudos criminais, v. 7, n. 27, p. 217-223, out./dez. 2007, p. 218.
[63] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (v. 1: parte geral, arts. 1º ao 120), p. 143-144.
[64] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 438.
[65] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 435.
[66] WELSEL, apud PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (v. 1: parte geral, arts. 1º ao 120), p. 144.
[67] PIERANGELLI, José Henrique. O consentimento do ofendido na teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 39.
[68] BITENCOURT. Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 55.
[69] PRADO, Luiz Regis. Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos. In: Revista dos tribunais, v. 95, n. 844, p. 435-431, fev. 2006, p. 436.
[70] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 82.
[71] GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 83.
[72] SOUZA, Ricardo Antonio de; AMORIM, Tathiana de Melo Lessa. Delineamentos sobre o risco permitido e a adequação social. In: Consulex: revista jurídica, v. 12, n. 276, p. 57-58, jul. 2008, p. 58.
[73] RODRIGUES, Júlia de Arruda; CARDOSO, Larissa Ataide; CABRAL, Lina Marie; PEREIRA, Marina Dantas. O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13908/o-novo-tipo-penal-estupro-de-vulneravel-e-suas-repercussoes-em-nossa-sistematica-juridica#ixzz28Y88h1ta.> Acesso em: 06 out. 2012.
[74] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 90.
[75] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 410.
[76] SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005. Leme: J. H. Mizuno, 2006, p. 231.
[77] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 58.
[78] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 410.
[79] AZEVEDO, Solange. Sexo na cabeça. In: Época, n. 303, p. 46-51, 8 mar. 2004, p. 46.
[80] AZEVEDO, Solange. Sexo na cabeça. In: Época, n. 303, p. 46-51, 8 mar. 2004, p. 51.
[81] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 102.
[82] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 96-97.
[83] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 93.
[84] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.
[85] FRUTUOSO, Suzane. Sexo cada vez mais cedo. In: Isto é, v. 32, n. 2056, p. 58-63, 8 abr. 2009, p. 61.
[86] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 73-74. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.
[87] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 140. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.
[88] COTES, Paloma; ARANHA, Carla; BARBI, Daniela. Mães antes da hora. In: Época, n. 303, p. 54-59, 8 mar. 2004.
[89] ABRAMOVAY, MIRIAM; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p. 133. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2012.
[90] COTES, Paloma; ARANHA, Carla; BARBI, Daniela. Mães antes da hora. In: Época, n. 303, p. 54-59, 8 mar. 2004.
[91] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 88.
[92] BRASIL, Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, item 70. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 500.
[93] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. In: Revista Magister: Direito Penal e Processual Penal, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez./jan. 2012, p. 67.
[94] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, abril 2010, p. 8.
[95] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 412.
[96] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 17.
[97] ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. In: Boletim IBCCRIM, ano 17, n. 209, abril 2010, p. 9.
[98] FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 93
[99] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 99-100.
[100] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 67.
[101] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 39.
[102] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 101.
[103] GRECO, Alessandra Orcesi Pedro; RASSI, João Daniel. Crimes contra a Dignidade Sexual. São Paulo: Atlas, 2010, p. 103.
[104] BARTOLI, Marcio. A capacidadede autodeterminação sexual da vítima como causa de relativizaçãoda presunção de violencia. In: Revista dos Tribunais, n. 678, p. 410-413, abr. 1992, p. 413.
[105] FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Novos crimes sexuais. São Paulo: Malheiros editores, 2009, p. 176.
[106] CARVALHO, Adelina de Cássia Bastos Oliveira. Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2005, p. 132-133, p . 40.
