Vindo o ciclo completo, o policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas.

A moda agora é o tal do ciclo completo de polícia. Para os defensores de tal tese, se a polícia militar pudesse, além de realizar patrulhamento ostensivo, investigar, prender e mandar  recolher ao presídio os criminosos, todo o problema de segurança pública seria resolvido pois acabariam os entraves burocráticos. Ledo engano.

Hoje, a polícia militar, quando se depara com um ilícito penal, traz os fatos até a delegacia, conduz todos os envolvidos e coleta provas no local.

Chegando à delegacia, todo esse material é analisado pelo Delegado de Polícia, que observa as provas que foram colhidas e, após ouvir todos os envolvidos  decide de forma fundamentada acerca do fato que foi narrado pelos policiais e pelas testemunhas.

Ao final, decide se aquele sujeito que foi apresentado como criminoso é de fato bandido; decide se a vítima é, de fato, vítima, ou se forjou o crime; decide se os policiais estavam falando a verdade ou mentindo; decide se as provas foram reais ou se foram “plantadas”; decide, enfim, se houve ou não houve crime.

Ou seja, dentre as funções do Delegado de Polícia está também a função de freio e contrapeso da persecução criminal. O delegado de polícia possui comprometimento unicamente com a legalidade dos fatos e com a garantia da cidadania dos envolvidos. Por isso é que o delegado de polícia indicia traficantes, ladrões, corruptos e indicia inclusive policiais que cometeram crimes. A imprensa está cheia de exemplos de policiais que foram indiciados por delegados por crimes de tortura, corrupção, formação de quadrilha – dentre outros.

Preocupado com a legalidade dos atos da polícia é que sabiamente o legislador concedeu ao delegado uma maior garantia quanto às remoções infundadas. Isto porque, para que o delegado de polícia possa ser um garantidor da cidadania ele necessita estar acima de ingerências políticas.

O legislador concedeu também ao delegado de polícia a titularidade na condução da investigação criminal. Significa que os fatos que são trazidos ao delegado de polícia devem, sempre que preciso, serem melhor apurados. Para isso, importantíssima a atuação dos investigadores de polícia que, de forma isenta, vão ao local, identificam novas testemunhas e outras provas, trazendo ao delegado mais elementos de convicção para decidir.

Vindo o ciclo completo, não haveria mais delegado de polícia. O policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas e mandaria o sujeito que ele mesmo prendeu para a prisão.

Agindo dessa forma, de fato, seria muito mais fácil prender pessoas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. É só querer que se consegue prender um. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista, onde prender pessoas era a coisa mais fácil e rápida do mundo.

Resta a pergunta: é o que queremos?



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

, Flavio Tau de Souza Campos. Ciclo completo de polícia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4125, 17 out. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/30401>. Acesso em: 18 out. 2018.

Comentários

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    Mácio Antunes

    Totalmente tendencioso, colocou os Policiais Militares como servidores que agem e atuam ao béu prazer, e só uma informação, quem decide sobre legalidade do ato, validade de todas as provas e inclusive dá a decisão final na Prisão em Flagrante é o Juiz, que transformar esta prisão em temporária, relaxar o Flagrante ou liberar o acusado com ou sem pagamento de Fiança. Creio que o amigo saiba que esta é apenas um ato que poderá ou não ensejar em Denuncia oferecida pelo MP e aceita pelo Juiz que procederá com a Citação e iniciará com a Ação Penal.

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    Ricardo Regis

    Sim, pois entendo que toda a ação do delegado e a burocracia distrital seria absorvida em forma de execução direta do promotor público.

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    Natali Santos

    A policia militar se mostra muito mais eficiente que a civil, e muito mais presente...existe algum municipio ou distrito no Brasil que não tenha policia militar? agora a civil não está em todos os municípios.e a maioria senão 99 por cento dos crimes solucionados tem um dedo da PM..os civis vivem pedindo ajuda dos pms...A pm ja investiga, a maioria dos criminosos que são presos pela Pm É DEPOIS DE UMA INTENSA INVESTIGAÇÃO E CAMPANAS.. a CIVIL é a mulher A PM é o macho..a mulher fica esperando o macho chegar..assim acontece com a civil que fica esperando os pms chegarem! rsrs Enfim o ciclo completo será muito bom para a sociedade que está cansada de morosidade....

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    Daniel Guimarães

    O texto é no mínimo tendencioso, ele diz que a PM pode cometer erros e excessos, o delegado é isento disso? Todos podem errar e o que se deve discutir é a busca de um melhor atendimento a sociedade dentro da legalidade, respeitando as garantias constitucionais. A discussão infelizmente se tornou uma disputa de egos. Quem perde? A população como sempre.

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    Mariangela Castro Hidalgo

    So quero deixar uma perguntas ao colegas: quem vai vigiar os vigilantes??? a corregedoria da PM??? a mesma que muitas vezes informa para sociedade que puniu o policial por uma conduta e na verdade só tira ele de circulação por um tempo até abafar o caso e vida que segue ...temos que ver que estamos falando que o ciclo completo ja é utilizado em varios países desenvolvido, mas no Brasil onde a política do "jeitinho brasileiro" impera...até onde esse poder concentrado em uma corporação que sabemos que não é 100% confiável ...e ai pergunto quem vai vigiar os vigilantes???

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