9- Ética dos resultados
A busca por resultados não pode romper com as amarras éticas que pautam a instituição. Entre a ética dos princípios (amparada na moral deontológica como a kantiana) e a ética dos resultados ou das consequências (alavancada numa moral teleológica como a utilitarista), o pêndulo deve sempre acertar o compasso pela primeira. E nem poderia ser diferente, pois o Ministério Público é uma instituição jurídica que se desenvolve num Estado democrático de direito (entenda-se governo das leis e moderno constitucionalismo) e embora seja “presentada” por chamados agentes políticos não desempenha uma atividade designadamente político-partidária ou político-ideológica.
Como diz Bobbio (2011, p. 74), quem age segundo princípios não se preocupa com o resultado das próprias ações: faz aquilo que deve, e que aconteça o que for possível (ética da convicção ou dos princípios). Por outro lado, quem se preocupa exclusivamente com o resultado, não procede com muita sutileza no que diz respeito à conformidade com os princípios: faz aquilo que é necessário para que aconteça aquilo que deseja (ética da responsabilidade ou dos resultados).
O juízo positivo ou negativo da ação desenvolvida pelo MP não será aferido, tão-somente, pelo sucesso ou insucesso de suas iniciativas. É possível uma coincidência entre os dois juízos (ética dos princípios e dos resultados), mas a verdade é que na maioria das vezes não. A observância de um princípio dá bons resultados ou os bons resultados só podem ser alcançados observando-se os princípios, mas, por vezes, principalmente no âmbito político, os efeitos bons dependem de certo afastamento ou completa inobservância dos princípios.
Diante da ética dos princípios estaria o MP impedido de buscar resultados? Não. O MP não pretende exclusivamente o resultado, mas o busca dentro da moldura das normas e dos princípios característicos do Estado democrático de direito. Até porque os meios devem ser apropriados ao fim, vistos como caminhos para o fim, constituindo, por assim dizer, o próprio fim em processo de elaboração (Maritain, 1966, p. 60). Corresponde à hierarquia dos meios em que a ordem dos meios corresponde à ordem dos fins. Um fim digno (justiça, liberdade, segurança etc.) deve ser buscado por meios dignos.
O desvio de meios não se justifica nem pelos mais nobres e elevados fins, pois, no futuro, podem servir a outros propósitos e finalidades desagasalhadas da excelsitude ética.
Além de tudo isso, como a resolutividade se dá, principalmente, no campo extraprocessual, o espaço para manobras (articulação, diálogo e estratégias de atuação) é bem maior e, portanto, é possível fazer uso de uma moral teleológica sem romper os limites éticos (derivados da ética dos princípios) autoimpostos à instituição.
10- Conclusões
Frequentemente, o prestígio ou a autoridade gozada por algumas instituições durante um tempo considerável parece evaporar-se subitamente. Evapora-se pelo fato de fracassar em compartilhar novos valores e novos anseios sociais. Isso as priva da capacidade de uma reelaboração racional de um novo curso às suas práticas funcionais. Se o MP não acordar para a nova realidade social e não buscar um reajustamento adequado pode, com facilidade, inserir-se no rol dessas instituições que perderam o ritmo da história.
Uma sociedade em constante mudança requer um contínuo reajuste de suas instituições para atender eficientemente às novas demandas. O Ministério Público, nesse contexto, apresenta-se como uma instituição moldada para defender os interesses, não mais do Estado ou de uma sociedade simplesmente, mas de uma complexa sociedade democrática. Dentro desses objetivos alguns desafios são postos e sintetizados nas conclusões seguintes:
I- O MP Resolutivo define-se como uma instituição que assume uma identidade proativa específica, atuando antes que os fatos se tornem irremediavelmente patológicos e conflituosos, utilizando seu poder de articulação e mecanismos extrajudiciais para equacioná-los sem a necessidade de demandar, como prima ratio, a justiça.
II- O caráter resolutivo não implica num combate irracional e iconoclasta ao perfil demandista da instituição (e nem poderia em face da Constituição). E sim num fortalecimento do perfil proativo. Este perfil resolutivo não se desliga do passado, não o nega, mas tende a ir adiante, atento às novas necessidades sociais e às circunstâncias históricas que apontam para um futuro certo. O Ministério Público exclusivamente demandista cumpriu sua história. Agora, para continuar sendo útil deve ceder espaço e dividir a cena com o Ministério Público Resolutivo.
III- A dinâmica institucional resolutiva apresenta alguns atributos indispensáveis como proatividade, dinamismo, intersetorialidade, relação interna dialogal, planejamento, inovação, eficiência e gestão de resultados.
IV- São estratégias de crescimento institucional que privilegiam o perfil demandista da instituição: alegada hipossuficiência da sociedade, doutrina de “ocupar espaços” e modelo de equiparação ao Judiciário.
V- São causas que levam ao perfil resolutivo do Ministério Público: expansão do princípio democrático (amadurecimento democrático da sociedade) e crise do Poder Judiciário (ineficiência em responder às novas demandas sociais).
VI- O modelo resolutivo traz algumas exigências e desafios ao Ministério Público como: nova leitura do postulado da independência funcional; novo regime de capacitação e mobilização dos agentes ministeriais; e insuficiência de recursos materiais e humanos disponíveis à instituição.
VII- O princípio da independência funcional deve ser pensado e operacionalizado sobre novas bases, de modo a impedir que a atuação da instituição disperse-se em múltiplas atuações individualistas e fragmentadas, sem obedecer a um somatório organizado de esforços tendente ao cumprimento das metas e atingimento dos objetivos estratégicos traçados institucionalmente. A cooperação e o diálogo interno podem temperar, nos limites constitucionais, o novo desenho desse princípio, fazendo com que a instituição ganhe vigor resolutivo.
VIII- O atual perfil binário do Ministério Público (demandista e resolutivo) engendra dois tipos bem definidos de agentes. De um lado, o promotor demandista (ou de gabinete): propositor de medidas judiciais e reativo; agente burocrático e processual; parecerista; preocupado com prazos e resultados processuais. De outro, o promotor resolutivo: agente antecipador e proativo (nova atitude mental e renovada disposição para a ação); agente político articulador; agente preocupado com positivas transformações na realidade social.
IX- O MP não é mais uma instituição que se ajusta mimeticamente à realidade, mas que aceita e acompanha as mudanças sociais e se revela capaz de resolver os novos problemas que o cenário comunitário lhe apresenta. E nesta perspectiva, o MP não se coloca apenas como mais um ator inserido nessa sociedade dinâmica, mas como um agente promotor dos reajustes sociais.
X- A consolidação do perfil resolutivo do MP, além de conferir maior agilidade na resolução dos conflitos sociais, confere uma identidade própria à instituição, fugindo à cega mecânica do demandismo. Esse conjunto de ideias e de práticas que acompanha a dinâmica resolutiva tem a força de deslocar o centro de gravidade do Ministério Público para si mesmo, afastando-o da dependência ou submissão ao demandismo judiciário e colocando em suas mãos o curso de seu destino.
Bibliografia:
ALMEIDA, Gregório Assagra.; PARISE, Elaine Martins. Priorização da atuação preventiva pelo Ministério Público: mudança de paradigma como exigência do Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte:Anais do XVI Congresso Nacional do Ministério Público “Ministério Público e Justiça Social”, 2005, pp. 609-617.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo:Educ/Sumaré, 2002.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público na Fronteira entre a Justiça e a Política. São Paulo: Justitia, 64 (197), 2007, pp. 325-335.
ATIENZA, M. Las razones del derecho. Teorías de la argumentación jurídica. Madrid:Centro de Estúdios Constitucionales, 1991.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro:Renovar, 1996.
BEHRENS, Marilda Aparecida. A prática pedagógica e o desafio do paradigma emergente. Brasília:Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 80, n. 196, 1999, pp. 383-403.
BERGSON, Henri. L’évolution créatice. Paris:Quadrige/Presses Universitaires de France (PUF), 1994.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 6ª. ed., 1986.
BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo:Unesp, 2ª. ed., 2011.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. O Ministério Público no processo civil e penal. Rio de Janeiro:Forense, 5ª. ed., 1995.
CARVALHO, Ernani.; LEITÃO, Natália. O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política. São Paulo:Revista Direito GV 6 (2), 2010, pp. 399-422.
COSTA MACHADO, Antônio Cláudio da. A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro. São Paulo:Saraia, 2ª. ed., 1998.
DAHL, Robert Alan. A democracia e seus críticos. Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo:Martins Fontes, 2012.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. Rio de Janeiro:Lúmen Júris, 11ª. ed., 2009.
DREISER, Theodore. O pensamento vivo de Thoreau. Tradução de Lauro Escorel. São Paulo:Martins, s/d.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado, Rio de Janeiro:Graal, 1979.
FOUGEYROLLAS, Pierre. A filosofia em questão. Tradução de Roland Corbisier, Rio de Janeiro:Paz e Terra, 2ª ed., 1960.
FREYESLEBEN, Márcio Luís Chila. O Ministério Público e a Polícia Judiciária - Controle Externo da Atividade Policial. Belo Horizonte: Del Rey, 2ª ed., 1993.
FRIEDRICH, Carl J. Tradition and authority. London:The Pall Mall Press, 1972.
GADAMER, Hans-Georg. Elogio da teoria. Tradução de João Tiago Proença. Lisboa:Edições 70, 2001.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: LED, 1998.
HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta, Mestre Jou, São Paulo, 1968.
HOBHOUSE, L. T. Liberalismo. Tradução de Julio Calvo Alfaro. Barcelona:Labor, 1927.
JULIEN, Claude. O Suicídio das Democracias. Tradução de Marina Colasanti. Rio de Janeiro:Artenova, 1ª ed. bras., 1975.
JÚNIOR, Paulo Roberto Dias. Um novo modelo de gestão – reflexos na atuação do Ministério Público. Belo Horizonte:Anais do XVI Congresso Nacional do Ministério Público, 2005, pp. 710-726.
KELLER, Suzanne. O destino das elites. Tradução de Luís Cláudio de Castro. Rio de Janeiro:Forense, 1967.
KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: autonomia, organização e atribuições. Tese de doutoramento, Dept. ciência política, USP, 2003.
LAPASSADE, Georges.; LOURAU, René. Chaves da sociologia. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro:Civilização brasileira, 1972.
MACAULAY, Fiona, Problems of Police Oversight in Brazil. University of Oxford:Centre for Brazilian Studies, Working Paper CBS-33-02, 2005.
MACIVER, Robert Morrison. The Web of Government. New York:Macmillan Co., 1965.
MAGEE. Bryan. As ideias de Popper. Tradução de Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo:Cultrix/Edusp, 1974.
MANNHEIM, Karl. El hombre y la sociedad en la epoca de crisis. Tradução de Francisco Ayala. Buenos Aires:Editorial La Pleyade, 1969.
MARCHAIS, Georges. O desafio democrático. Tradução de Fernando de Castro Ferro. Lisboa:Centro do Livro Brasileiro, 1974.
MARITAIN, Jacques. O homem e o Estado. Tradução de Alceu Amoroso Lima. Rio de Janeiro:Agir, 1966.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal. São Paulo: Justitia, vol. 95, 2002.
MILL, John Stuart. Governo representativo. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo:Ibrasa, 1964.
MORAES, Maria Cândida. O paradigma emergente. Campinas:Papirus, 1997.
MURRAY, Gilbert. El espiritu de libertad y la civilización. Tradução de Juan Guixé. Buenos Aires:Editorial Losada, 1941.
NIETZSCHE, Friedrich. Human, all too human. Tradução de Marion Faber e Stephen Lehmann. New York:Penguin Books, 2004.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo civil. São Paulo:Saraiva, 3ª. ed., 1992.
ORTEGA Y GASSET, José. The revolt of the masses. Anonymous translation. USA:W. W. Norton, 1957.
ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. Tradução de Marylene Pinto Michael. São Paulo:Martins Fontes, 1987.
ORTIGÃO, Ramalho. As farpas, tomo 6 (A sociedade). Lisboa:David Corazzi Editor, 1888.
PAINE, Thomas. Rights of man. London:The Folio Society, 2007.
POLIN, Raymond. Iniciação política. O homem e o Estado. Tradução de João dos Santos. Mira-Sintra (Portugal):Publicações Europa-América, 1976.
POPPER, Karl. R. A sociedade aberta e seus inimigos. Tomo I. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte:Itatiaia, 1998.
PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre o Ministério Público no processo não-criminal. Rio de Janeiro:AIDE, 2ª ed., 1998.
RODRIGUES, João Gaspar. O Ministério Público e um novo modelo de Estado. Manaus:Valer, 1999.
RUSSELL, Bertrand. Roads to freedom. London:George Allen and Unwin, 1949.
RUSSELL, Bertrand. Power – a new social analysis. London:George Allen&Unwin Ltda., 6ª. ed., 1948.
RUSSELL, Bertrand. Princípios de reconstrução social. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira. São Paulo:Companhia Editora Nacional, 1958.
SADEK, Maria Tereza.; LIMA, Fernão Dias de.; ARAÚJO, José Renato de Campos. O Judiciário e a prestação da justiça. Em: Maria Tereza Sadek (org.), Acesso à justiça. São Paulo:Fundação Konrad Adenauer, 2001.
SANTIN, Valter Foleto. A reegenharia do Ministério Público: alguns aspectos. São Paulo:Justitia, a. 63, vols. 185/188, 1999, pp. 136-143.
SAUWEN FILHO, João Francisco. Ministério Público Brasileiro e o Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro:Renovar, 1999.
SICHES, Recásens. Tratado de sociologia. Vol. II. Tradução de João Baptista Coelho Aguiar. Porto Alegre:Globo, 1ª. ed., 2ª. impressão, 1968.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. São Paulo:Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 16, n. 45, 2001, pp. 127-144.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo:Malheiros, 2ª edição, 2 tiragem, 2011.
SIMON, Yves. Filosofia do governo democrático. Tradução de Edgard Godói da Mata-Machado. Rio de Janeiro:Agir, 1955.
SINHORETTO, Jacqueline. Ir aonde o povo está – etnografia de uma reforma da justiça. São Paulo:Tese de doutoramento (mimeo.), 2006.
SPENCER, Herbert. L’individu contre l’État. Tradução do inglês por J. Gerschel. Paris:Félix Alcan Éditeur, 1908.
TZU, Sun. The art of war. Tradução de Lionel Giles. New York:Barnes & Noble Classics, 2003.
URIS, Auren. Liderança. Tradução de Maria Thereza Quintella. São Paulo:Ibrasa, 2ª. ed., 1967.
VEBLEN, Thorstein. The theory of the leisure class. New York:The Modern Library, 1931.
VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica. Tradução de Susana Elena Dalle Mura. São Paulo:RT, 2ª. ed., 2010.
WIESE, Leopold Von, Sociologia – historia y principales problemas. Tradução de Rafael Luengo Tapia. Barcelona:Labor, 1932.
WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo:RT, 3ª ed., 2000.
