Milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a revista.

"Você tem que tirar toda a roupa e agachar três vezes de frente, três vezes de costas. Um dia a funcionária me fez agachar quase 15 vezes. Ela disse que não estava conseguindo me ver. E falava: 'faz força, abre essa perna direito'", conta a vendedora P. De O., 27 anos, que durante dois anos visitou o irmão preso todos os finais de semana. "Sem contar quando pedem para você abrir seus órgãos genitais com as mãos. Tem lugar que tem até espelho. É tudo para humilhar, para constranger", afirma P.".

A luta "pelo fim da visita vexatória" nos presídios, promovida pela organização não governamental internacional Conectas-Direitos Humanos, é digna de irrestrito apoio.

Nas mãos do governador de São Paulo está o projeto de lei 797/13 (autoria do deputado José Bittencourt), que determina que a revista nos visitantes seja feita apenas por meio de equipamentos eletrônicos ou outros meios que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado (bom senso inquestionável).

Este medieval procedimento (recorde-se que eram os padres inquisidores que vasculhavam as vaginas das "bruxas" para acharem sêmen do Diabo), quando usado fora da estrita e absoluta necessidade, é constitucional e internacionalmente vedado.

A Conectas afirma que, em 2012, 3,5 milhões de pessoas tiraram as roupas e abriram seus órgãos genitais com as mãos para serem revistadas em seus orifícios, sob alegação de barrar a entrada de armas, drogas e celulares nas celas.

Dados colhidos pela Defensoria Pública mostram, entretanto, que em apenas 0,02% dos casos foram encontrados materiais proibidos; "é evidente que esta prática abusiva é usada como mais uma forma de punição contra os presos".

Milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a revista. Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção são todas massacradas da mesma forma.

O Senado aprovou recentemente lei proibindo a revista vexatória, tendo enviado o projeto para a Câmara dos Deputados. Legislativamente estamos avançando para adequar nosso ordenamento jurídico ao que já está previsto na CF e no direito internacional.

Lamenta-se que se tenha que regulamentar exaustivamente o assunto, para se pôr fim a uma prática medieval e cruel, que é puro exercício do estado de polícia (medidas administrativas de coerção direta).

O regimento interno da Secretaria de Administração Penitenciária (de SP) diz que a revista íntima pode ser feita "quando necessário" e "em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado". A exceção ("quando necessário") virou regra. Aqui está o abominável abuso, exercido em todo território nacional.

O que dizem as normas já existentes no Estado de direito?

A CF (art. 5º, inc. III) diz que "ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento cruel ou desumano". A dignidade humana, de outro lado, é o valor-síntese do nosso Estado constitucional de direito (art. 1º, III, da CF).

No plano internacional, várias são as normas jurídicas vigentes, destacando-se as dos artigos 5º (que proíbe medida degradante ou tortura assim como a transcendência da pena para outras pessoas), 11 (proteção da privacidade, da honra e da dignidade) e 19 (proteção das crianças), 24 (proteção das mulheres) da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Esses direitos não podem ser suspensos nem sequer em circunstâncias extremas (art. 27.2). O exercício da autoridade pública, de outro lado, tem obrigação de respeitar os limites do Estado de direito, que são superiores ao poder do Estado e inerentes à dignidade humana (art. 1.1 da CADH).

Para se estabelecer a inspeção vaginal (diz a jurisprudência internacional) deve o Estado cumprir quatro condições: (a) absoluta necessidade; (b) inexistência de nenhuma outra alternativa; (c) ordem judicial (em princípio); (d) concretização unicamente por profissionais da saúde pública.

Qualquer prática estatal abusiva, fora da estrita necessidade, é tirânica (já dizia Montesquieu, secundado por Beccaria). A Idade Média ainda não acabou. O malleus maleficarum ainda não desapareceu. Estejamos atentos.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Presídios: pelo fim da revista vexatória. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4053, 6 ago. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/30762>. Acesso em: 23 out. 2018.

Comentários

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    Mônika Beatriz Marschner Mayer

    Pois acho que a revista deve permanecer, sim. Se com revista os presos recebem celulares e continuam praticando seus crimes aqui fora, imagina se não houver??
    Vexatório é um pai de família ser assassinado depois de um assalto, uma jovem ser estuprada por andar à noite, um menino perder a vida por conta de um par de tênis.
    E nem me venham falar em direitos humanos, pois quando um preso estupra, rouba e mata não "lembra" que um pai de família, uma esposa ou um jovem tinha também direito à vida e à liberdade.

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    Gerson Barbosa de Sousa

    Essa prática já deveria ter sido extinta há muito tempo. Ocorre que o Estado tem dinheiro (bilhões) para gastar em estádios e outras baboseiras, mas não cuida da segurança, saúde e educação e muito menos na compra de aparelhos eletrônicos que faria uma revista muito mais minuciosa e sem a necessidade de expor as pessoas ao ridículo e a situações extremamente vexatórias.

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    luis claudio

    Vexatório são centanas de mães irem nos túmulos de seus filhos porque um alma sebosa tirou as vidas desses apenas por um celular, um boné ou um tênis. Isso é vexatório, e é pra sempre. E não se fala em direitos humanos para essas mães.

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    Rui Nerys

    Mestre,

    Muito me humilha, em nome de todas as pessoas desafortunadas que são obrigadas a se submeterem a um tratamento aviltante para um ser humano, não importando o seu sexo ou condição social, a cor de sua pele ou a sua crença religiosa, seu gosto musical.

    Essas atitudes nos remete a Aristóteles “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” e confunde a nossa mente, entorpece os nossos sentidos, pois, aqui, os iguais são melhores tratados que os desiguais.

    Recentemente há prova que os iguais estão além desses valores; nos dá a prova cabal dessa infâmia. Os mais iguais do que os outros, aparecem nas reportagens falando ao celular (dentro do presídio), tendo um comportamento cheio de privilégios nos meios carcerários. Isso lá pelas bandas de Brasília.

    Essa azafama chegou aos Tribunais, mudaram Ministros, aposentaram Ministro, fizeram coleta de recursos para pagamento de fiança (deu certo, sobrou até algum dinheiro), para os iguais continuarem entremeio aos iguais.

    Não se ouviu dizer de nada dessas "coisas", dessa aeróbica sobre o espelho, ou enfiando os dedos na "goela" para saber o que foi "almoçado". Nenhuma fila do lado de fora levando "quentinhas", mas sim carrões adentrando os portões, cestas de quitutes, "paletós" e grandes óculos escuros dando mais personalidades, um toque de igualdade a todos os "quase detentos."

    Aos compararmos com os desiguais, aquela fila imensa de pessoas, mulheres, muitas grávidas, crianças, mães já idosas, sob o sol e sob a chuva, frio ou calor, aquelas pessoas lá estão a partir do amanhecer. Menores que saíram do caminho do bem, maiores, talvez menores já crescidos, amontoados, empilhados em pseudos cárceres. Cárceres sem a menor condição de nem mesmo serem criados porcos, porque se assim fosse a "saúde pública" iria interditar o lugar; desumanidade para com os animais, muito menos seres humanos.

    Mas para os desiguais, esses cubículos são o que temos para ressocializar pessoas que erraram, sabe-se lá o porque. Eles deveriam pelo menos, serem tratados como porcos; um ambiente limpo, higienizado, sem excesso de população, ração farta e tratamento cordial, veterinários cuidando da saúde; caso contrário o estabelecimento seria multado e até fechado, com um lacre pela Vigilância Sanitária.

    A conclusão é de que os porcos pertencem ao iguais, e os desafortunados aos desiguais.

    Azar o deles, quem mandou não nascerem porcos! Seriam tratados muito melhor, com o devido respeito pela ironia.

    Aristóteles, o que será que ele quiz dizer? Parece que ninguém sabe.

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    Wilson Tramontine

    Muito vexatório o procedimento abusivo nas revistas pessoais de parentes dos presidiário, diria até que "virou o abominável abuso em todo território "vaginal", é lastimável.
    O que me chama a atenção é o projeto de lei mencionado no que diz respeito aos equipamentos eletrônicos ou outros meios... Não quero ser pessimista mas temos exemplos como nossas autoridades e agentes políticos tripudiam na implementação de aparelhamento custeados pelo Estado. Tomo como exemplo os bloqueadores de celulares desde a primeira implantação nos presídios brasileiros virou novela, ou seja, uma ficção para servir de meio de desviarem verba pública. Quem nos garante que este louvável projeto de lei 797/13 não virará outra novela fictícia? Ah se fossemos um país sério!!!

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