Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".

1. Nos EUA 1/3 da população já usou maconha; 4% a usa frequentemente; de 3 a 5% da população mundial sempre se drogou (diz a ONU); no Brasil o álcool e o tabaco criaram 40 milhões de dependentes; outras drogas, 7 milhões; Suécia tem menos dependentes que Portugal; milhares de pessoas morrem anualmente por causa das drogas no nosso país etc. Todos esses números foram citados no debate organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar e Ajuris (RS), do qual participaram o deputado Osmar Terra, a antropóloga Alba Zaluar e eu (sob a presidência de Luiz Matias Flach). O problema é grave, mas não é novo (quase 3 milênios antes de Cristo o imperador chinês Shen Nung já fazia uso de droga). O problema tem, pelo menos, 5 mil anos de vida. O recurso retórico da emergência, da epidemia avassaladora, da peste corrosiva etc. Se desfaz com a perspectiva histórica. Nenhuma sociedade nunca ficou livre das drogas. Nem ficará (enquanto os humanos habitarem a Terra). A questão central que coloquei foi a seguinte: de um lado da margem do rio há um gravíssimo problema humano e social; do outro, todos queremos a drástica redução no número de usuários de drogas assim como o seu controle. Daí a pergunta: qual é a ponte que permite isso?

2. A Europa (inteira, praticamente) encontrou a ponte da "redução de danos" (usuário não é um problema de polícia e Justiça; é uma questão de saúde; jamais se deve prender o usuário de drogas; prisão não é solução). Os EUA desencadearam em 1971 a política da repressão e da prisão (todos à cadeia). Encheu seus presídios (hoje com mais de 2 milhões de presos) e não diminuiu nem o consumo nem a oferta das drogas. O Brasil sempre foi adepto dessa corrente (polícia, prisão, cadeia - é o "tiro, porrada e bomba", da Popozuda). Agora os norte-americanos estão mudando sua polícia, para legalizar a maconha. Essa legalização, para fins recreativos, nos EUA, se deu, primeiramente, nos estados de Colorado e Washington (6/11/12). Uruguai seguiu a mesma linha (2014), mas ainda não regulamentou a produção e a venda da droga (prometida para 2015). Para fins medicinaisreferido entorpecente já está autorizado (nos EUA) em 23 estados mais o Distrito de Columbia (capital federal). A simples posse de maconha para uso pessoal já foi despenalizada em 18 estados (neles a maconha passou a ser problema de saúde pública, deixando o status de questão criminal). Califórnia aderiu a esse grupo no dia 4/11/14, quando Oregon, Alasca e o Distrito de Colúmbia (capital federal) também aprovaram o uso recreativo da maconha. Na Flórida, apesar de 58% terem aprovado seu uso medicinal, o plebiscito não valerá porque eram necessários 60% dos votos. Na capital americana as pessoas maiores de 21 anos podem portar até 56 gramas de maconha e cultivarem até 6 plantas.

3. Os conservadores (nos EUA) acham tudo isso o apocalipse; para os reformadores, é o alvorecer de uma nova era. No Colorado a maconha é vendida desde o princípio do ano de 2014 e o apocalipse não veio. O povo sufragou o partido Republicano, conservador, nas últimas eleições, mas, ao mesmo tempo votou pela legalização da maconha em mais 2 estados e o Distrito Federal, porque sabe que a política de guerra contra as drogas produziu resultados nefastos: fomentou a violência e encheu os presídios (sem reduzir o consumo ou a oferta). De qualquer modo, não se tem provas sobre se a legalização aumentou ou diminuiu o número de usuários. Os efeitos da legalização estão sendo estudados. O mundo todo está esperando por esses resultados. O que se sabe por ora é que os capitalistas que entraram nesse ramo estão ganhando muito dinheiro e que o poder público está arrecadando muita receita com os impostos.

4. Independentemente do posicionamento de cada um (favorável ou não à legalização), um aspecto que chama muito atenção, na denominada revolução da cannabis, nos EUA, diz respeito ao como se chegou a essa revolução. Trata-se de uma das mais renhidas vitórias da participação cidadã na vida política norte-americana; a cidadania participativa é um dos combustíveis que dão vida e brilho à democracia direta (participação direta do povo nas decisões do País por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular). Em 1970, o Congresso norte-americano aprovou uma lei federal que adequou a ordem jurídica interna à Convenção Única das Nações Unidas (sobre drogas). No mesmo ano a cidadania participativa (membros da sociedade civil) aprovou a NORML (Organização Nacional pela Legalização da Maconha) (veja Mathus Ruiz e Piquer, Los legalizadores). Como se vê, a luta cidadã de 1970 somente começou a colher vitórias muitos anos depois (mas nunca desistiu da luta). "A guerra às drogas [decretada por Nixon, em 1971] começou em Washington (D. C.), e a proibição da maconha foi o motor dessa guerra. Hoje acabamos com esse motor" (disse o diretor da ONG Drug Policy Alliance, Malik Burnett - Folha 6/11/14: A11). A "ponte" da repressão fracassou miseravelmente; tudo leva a crer que a ênfase deve ser dada à educação (conscientização).

5. Seguindo a narrativa de Mathus Ruiz e Piquer (citados), sabe-se que os movimentos cidadãos norte-americanos começaram defendendo a despenalização do uso pessoal da maconha (retirada do assunto do campo policial/judicial, levando-o para o campo da saúde pública), na década de 70 (essa política foi respaldada por Jimmy Carter). A partir de Reagan (anos 80) voltou o conservadorismo (tanto na economia, com o neoliberalismo, como na área penal, com o populismo penal). Em 1996 aconteceu a primeira vitória dos movimentos pró-legalização: Califórnia, por meio de plebiscito (de iniciativa popular), aprovou o uso da maconha (55,6%) para fins medicinais. O plebiscito (como instrumento da democracia direta, usado nos EUA desde 1904, em Oregon) se mostrou hábil para o sucesso dos movimentos cidadãos. É importante que se diga que a cannabis saiu do armário por força da cidadania participativa (porque os políticos não têm tido coragem, até hoje, de sustentar essa bandeira). Trata-se de um produto Made in [populus] USA. Não é verdade que os plebiscitos são os instrumentos preferidos e exclusivos dos ditadores. A democracia norte-americana e a Suíça os utilizam para fins democráticos há mais de um século. Do plebiscito (tal qual o carro, o álcool, o açúcar, a internet etc.) pode-se fazer bom uso ou mau uso. O humano é capaz de todas as coisas.

6. Mesmo sem o respaldo dos políticos, os movimentos Drug Policy Alliance e Marijuana Policy Project (apoiados por George Soros e Peter Lewis) vêm obtendo vitórias em todas as eleições gerais (desde 1996), voto a voto. Foi feita uma pausa a partir de 11/9/01 (destruição das Torres Gêmeas, por ataque terrorista), mas o movimento voltou com força com Obama presidente (que nunca concordou com o foco policial/judicial frente ao usuário). Para ele, em relação ao usuário deve preponderar o enfoque da "saúde pública e privada". A política repressiva fracassou. Desde 1996, mais de 20 estados legalizaram a maconha para fins medicinais. O desafio é legalizar referida droga em todos os EUA. Historicamente, todos os grandes movimentos sociais alcançam vitórias depois de longos anos de luta (veja-se a história do voto para a mulher). A primeira batalha reside dentro da opinião pública: hoje 54% dos norte-americanos entendem que a cannabis deveria ser legal (Centro de Investigações Pew). Para o Gallup, o apoio nacional seria de 58% (Folha 6/11/14: A11), mesmo que a liberação possa aumentar o número de usuários (no princípio). A maconha é menos perigosa que o álcool (pensam os americanos).

7. Quatro informações (algumas discutíveis) que hoje todos os americanos sabem abundantemente (veja Mathus Ruiz e Pirquer): (a) a maconha não é mortífera; (b) é menos aditiva que o álcool, o cigarro e as drogas duras; (c) não provoca overdose e (d) seu principal componente ativo é o tetrahidrocannabinol (descoberto em 1964 por Mechoulam). Nos anos 70, os americanos achavam (a) que a maconha era a "porta de entrada" no mundo das drogas e (b) que era uma imoralidade usá-la (essas duas opiniões hoje são bastante minoritárias nos EUA). A cannabis ganhou nova identidade (por meio do conhecimento). Quais são os protagonistas principais de toda essa mudança social? Ethan Nadelmann (diretor executivo da Drug Policy Alliance), Joy Strickland (que nunca fumou maconha, mas teve um filho assassinado pelos narcotraficantes), K. Khalatbari (que se converteu em um empresário do ramo), A. Holcomb, que foi a responsável pela aprovação da proposta de legalização da maconha em Washington, N. Franklin (ex-policial, que reconheceu desde logo o fracasso da política repressiva), M. Kleiman (professor universitário crítico da guerra contra as drogas), B. Kennedy (criador de um fundo capitalista que investe na área), S. DeAngelo (o maior distribuidor de maconha para fins medicinais), R. Paul (crítico do tema há mais de 30 anos), Fernando Henrique Cardoso, C. Gavíria, E. Zedillo e Vargas LLosa (lutam em toda a América Latina pela legalização da maconha); J. Mujica (presidente do Uruguai), Otto Pérez Molina (presidente da Guatemala) e Juan Manuel Santos (Colômbia) etc.

8. Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista" (que vem do princípio do século XX e que recrudesceu a partir de 1970). Em 1969 (seguindo ainda Mathus Ruiz e Piquer, citados), com efeito, apenas 12% (dos norte-americanos) apoiavam os movimentos liberalizadores; por altura de 1980, o respaldo popular já havia dobrado (24%); com a chegada do novo milênio, a parcela favorável chegou a 30%; em 2010, esse patamar alcançou 41%; quatro anos depois, o posicionamento favorável se tornou majoritário em todo País (entre 54 e 58%). As duas razões centrais para essa significativa mudança na opinião pública são: (a) o fracasso absoluto da política repressiva contra as drogas (os EUA, para 82% da população, perderam a guerra contra as drogas) e (b) o êxito do uso da maconha para fins medicinais (apoio de 90%, nesse caso). Os críticos (conservadores, saudosistas, populistas) acham que essa onda avassaladora vai mudar. Todos estão aguardando os efeitos concretos da liberação em Washington e Colorado. Ocorre que agora o povo está muito mais informado sobre as drogas em geral (e sobre a maconha, em particular). Perderam espaço (nessas sociedades avançadas) as políticas públicas populistas e demagógicas, que prometem o paraíso com suas proibições e entregam o inferno. Onde o povo continua desinformado, os traficantes vendem drogas, enquanto os legisladores vendem o entorpecente do endurecimento da legislação assim como do encarceramento massivo aloprado dos pobres e pequenos traficantes. O que já está sendo aposentado nos países avançados (veja Daniel N. Do Prado, Aliás), continua sendo bandeira no Brasil: triste país, tão longe do conhecimento (da educação, da ciência e da cidadania) e tão perto dos líderes conservadores que se aproveitam da e disseminam a ignorância. Foi um ponto fora da curva a aprovação na CCJ do Senado (em 29.10.14), com apoio de FHC, do projeto (a) que permite importação de derivados da maconha para uso medicinal, (b) que distingue com maior clareza o usuário do traficante e (c) que fixa critério para a internação voluntária.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. EUA: legalização da maconha é a solução?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4446, 3 set. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/33830. Acesso em: 26 nov. 2020.

Comentários

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    Cap PMPR Marcos Silva

    A problemática é complexa. A necessidade de mudança é inegável. As soluções estão sujeitas a fatores condicionantes que são indispensáveis no processo, e não se pode partir de uma única percepção do quadro atual, é mister que haja uma ampla discussão. Importante que haja uma criteriosa análise, sob diversas óticas, envolvendo os mais diversos atores sociais, incluindo operadores do direito, profissionais da saúde pública, assistentes sociais, gestores de comunidades terapêuticas, profissionais da área da psicologia, operadores da segurança pública, entre outros, haja vista que a questão se desdobra e tangencia outros campos, e por esta razão precisa ser apreciada sob os mais diversos enfoques, sob pena de desprezar importantes opiniões vindas de pessoas que lidam diretamente com as mazelas sociais que envolvem a questão em tela.

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    Luciana Marinho

    Prezado Professor Luiz Flávio Gomes
    Esta é uma questão fácil de ser resolvida quando se vê que em NENHUM GOVERNO,SEJA ESTADUAL OU FEDERAL,NÃO HOUVE uma única medida para acabar com o problema das Drogas! Não se teve um Programa de Saúde eficaz ( aliás nem se tem uma Saúde Pública eficaz para o usuário comum,que dirá para um viciado em Drogas! ) e também NÃO SE QUIS POLICIAR as fronteiras do Brasil ( vide matéria sobre Drogas com o Jornalista Roberto Cabrini ),para acabar de vez com a entrada delas via Rio de Janeiro e São Paulo.Agora eles vem com aquele papo de que perderam a briga contra as drogas??? Perderam o quê se nem tentaram?? O Jornalista Tim Lopes perdeu a vida por conta de um documentário falando sobre Drogas no Complexo do Alemão em 2002! Quem estava no Governo do Rio? Rosinha Garotinho!!! Devemos nos perguntar é : - Quem ganhará com isso??? Basta que todos aqui assistam ao filme "Tropa de Elite" e saberão!!! Ninguém que mora aqui na Zona Sul ou Barra quer mais se arriscar a subir nos morros,não é mesmo? Então papai e mamãe querem que filhinho plante a Maconha no jardim porque é mais seguro! Ownnn que bebê mais lindinho!!! Mas mamãe e pai se esquecem que o filhinho vai fumar o seu baseado e vai impregnar a casa do vizinho,tornando-o fumante passivo!Nós temos que tomar vergonha na cara e discutirmos sobre ações para ajudar o País a caminhar;evoluir;sair da lama ao invés de afundá-lo ainda mais! Liberar o consumo próprio da Maconha abrirá no futuro um precedente para outras drogas e isso ninguém vê.Ou será que vê e por esperteza quer??? Já existe uma Universidade da Maconha nos USA e muitos Brasileiros já passaram por lá,segundo matéria exibida no "Fantástico".Por quê será??? Será que realmente queremos isso???

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    Cornelio A.Dias

    É uma pergunta difícil de responder, porque os fatos falam por si, eu, por exemplo, tenho filhos, neto, e sobrinhos, colegas e amigos, e ser a favor vai de encontro aos meus conceitos, bem como ser contrário; fui educado de uma maneira sem proibição alguma, e eduquei meus filhos desta forma, eles cresceram conscientes disto e nenhum deles sequer optou em fumam cigarros, coisa que eu fiz por muitos anos e desde garoto, o que também é uma droga, porém não proibida exceto para venda a menores, regra que não nunca foi obedecida. Os meus pais nunca me proibiram apenas me alertaram sobre o uso, eu passei esta filosofia para os meus filhos e eles acataram-na, ao passo que eu tenho sobrinhos envolvidos cujos pais são extremamente ditadores e radicalmente contrário ao uso do cigarro, porém os filhos escolheram a Cannabis, portanto, as filosofias e as teorias deles falharam. Como estamos caminhando para uma globalização das culturas, e com base nos estudos que comprovam que as políticas estão fracassando, parece que a única solução futura será a criar leis para controlar e descriminalizar o seu porte para consumo próprio. Isto será transferir a responsabilidade para as famílias. Diante desta suposta última alternativa, cabe aos governos dos países incentivar as escolas preparando os educadores a fim de orientar os educandos bem como as suas famílias, sobre as consequências finais do uso da maconha pelos seus filhos enquanto estiverem sob as suas tutelas. Na fase adulta cada um é que vai escolher qual caminho a seguir. Se as leis e a educação pública tivessem sido eficientes e influentes como são importantes, não haveria clínicas e especialistas para recuperação de viciados em todo tipo de drogas, bem como também não haveria necessidade de se construir presídios para tentar ressocializar as pessoas que desenvolveram as suas naturezas de conduta ética e moral para fins antissociais e criminais!

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    CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARQUES

    Se você não consegue dominar o inimigo, una-se a ele. Quem sabe seria a melhor solução. Eu, particularmente acredito que a resposta seria educação. Mas onde encontrar isso aqui???? Eis a questão.

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    patricio angelo costa

    Sr. Guto, "as palavras ensinam e os exemplos atraem"; "quem conhece a sua ignorância revela a mais profunda sapiência. Quem ignora a sua ignorância vive na mais profunda ilusão" - Lao-Tsé. Fica com Deus, amigo.

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