Com a guarda compartilhada, evita-se a chantagem financeira e o uso da criança como instrumento de vingança, sem falar no constrangimento de visitas assistidas, acusações infundadas e outras medidas cruéis contra aquele que fica refém do(a) “dono(a) da criança”.

Finalmente, o grito dos inocentes foi ouvido.  Há mais de dez anos venho sendo porta-voz das crianças e porta-estandarte da guarda compartilhada, através de inúmeros artigos amplamente divulgados em diversos sites, jornais e mídia em geral, que podem ser acessados bastando colocar o nome desta autora no google.

E, repito, apresento duas grandes justificativas que fundamentam a aplicação da guarda compartilhada que, só por isso, já valeria a pena o instituto, além dos inúmeros benefícios que a adoção dessa medida traz.

Primeira justificativa: Tira o sentimento de posse e propriedade de qualquer dos pais sobre a criança. Com isto, evita-se a chantagem financeira e o uso da criança como instrumento de vingança, sem falar no constrangimento de visitas assistidas, acusações infundadas e outras medidas cruéis contra aquele que fica refém do “dono ou dona da criança”.  

Segunda justificativa: Contribui para a segurança dos filhos no relacionamento com seus genitores, já que, no futuro, quando entenderem a separação dos pais, se sentirão amados pois terão a certeza que nenhum dos dois abriu mão dos filhos, o que preserva em muito a saúde mental das crianças.

Sempre fui favorável que, em havendo a dissolução do matrimônio do casal ou o afastamento de um dos dois, a regra geral deveria ser a guarda compartilhada e, a exceção a guarda unilateral, e não o contrário, como vinha sendo feito. Os tempos mudaram. O homem reclama como pai, com razão, sua presença na vida dos filhos, quer acompanhar seu crescimento e seu desenvolvimento e imprimir suas convicções e herança cultural. A nova mulher exerce diversas atividades, além de mãe.

Os filhos têm o sagrado direito de conviver livremente com ambos, primeiro por ser um direito natural, e segundo, por um princípio fundamental previsto na Constituição Federal, no artigo 1º, inciso III, que é dignidade da pessoa humana. Mas não é só. A Constituição prevê ainda, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, dentre outras coisas, o direito à convivência familiar.

Estamos muito perto de brindar uma das maiores iniciativas no quer diz respeito à família pós-contemporânea, que quer e precisa preservar o melhor interesse da criança, fortalecendo seus vínculos afetivos, para garantirmos uma geração de pessoas equilibradas e muito bem ajustadas aos novos tempos, de forma sadia.

Foi aprovada em 2014 a Lei 13.058, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

É sabido que nada é absoluto e nem esta medida é a solução do mundo, mas é uma iniciativa que contribui em muito para um alívio social, reforça o elo afetivo entre pais e filhos, aproxima as famílias e resgata a tranquilidade e a paz social tão necessária.

O mundo precisa de mais amor e menos complicação, mais decisões sensíveis do que atitudes autoritárias, mais convívio familiar e menos jogo de cena de algozes irresponsáveis e inconsequentes que envenenam a saúde mental das crianças.

A guarda compartilhada é o respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade entre pai e mãe, previsto constitucionalmente no art. 5º “caput” e inciso I da Carta Magna, que diz:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

....

Além disso, estanca esse tão ultrapassado jargão do século passado de que “mãe é mãe”, como se o amor de mãe fosse diferente do amor de pai ou do amor de filho.

Parabenizo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para tornar realidade essa iniciativa e que tiveram finalmente a sensibilidade de ouvir o grito dos inocentes.


Autor

  • Marie Claire Libron Fidomanzo

    Advogada, conciliadora e mediadora judicial no TJSP em 1ª e 2ª instâncias, arbitralista, instrutora do CNJ, professora em métodos alternativos de solução de conflitos e direito constitucional, especialista em Direito de Família, Presidente da Comissão de Segurança Pública Defesa Civil e Trânsito da 38ª Subseção da OAB/SP em Santo André, Diretora Cultural da Associação dos Advogados do Grande ABC e Presidente do Instituto Ipso Iure Soluções em Mediação e Arbitragem.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FIDOMANZO, Marie Claire Libron. Os filhos venceram: guarda compartilhada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4617, 21 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/34440>. Acesso em: 20 ago. 2018.

Comentários

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    Heloisa

    Venceram? Venceram não sei o que... Só quem passa sabe. Amor de mãe é diferente do amor de pai SIM! Sempre foi e sempre vai ser. São pouquíssimos os pais que fazem tudo por um filho como uma mãe faz, que se sacrificam, q amam mais q a própria vida. Vejo histórias de pais que pagam uma miséria de pensão e ainda acham que estão dando muito, faz- me rir. Vejo casos de família todos os dias de crianças que são obrigadas a ir para casa do pai ou da mãe sem querer. Vejo pais usando filhos para machucarem um ao outro. Guarda compartilhada deveria ser a exceção da exceção. Só em casos em que os pais possuem uma ótima convivência, caso contrário é uma lástima. Só serve para fazer os pequenos sofrer. Só eles são castigados.

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    Salete Pereira

    sou separado e tem três filhos o pai esta morando com outra pessoa e que pegar meus filhos no fim de semana porem minha filha de treze anos não que ir ela é obrigada a ir com o pai mesmo sem querer quando ele morava com nós ele não dava a mínima pras crianças e agora que reivindicar seus direitos so agora lembrou que é pai minha filha mais velha diz que nem lembranças de seu pai com ela, ela tem e que não que fazer parte da vida que ele escolheu pra ele ela tem direito de não querer ir ou é obrigada. também gostaria de saber se tenho que entrar na justiça para pedir a guarda das crianças ou não precisa. atenciosamente desde já agradeço

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    Jaison Rocha

    Boa noite,

    Gostaria de saber se quem já possui guarda unilateral definida em juízo pode entrar com pedido de revisão, pleiteando a alteração para guarda compartilhada?

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