PSICOPATIA NO DIREITO PENAL
O Código Penal em vigor não apresenta nenhuma definição sobre o que caracteriza o crime. Porém, muito doutrinadores contribuíram com suas opiniões sobre o conceito deste. Um deles é Battaglini[21], que diz que o crime é “o fato humano descrito no tipo legal e cometido com culpa, ao qual é aplicável a pena”. Igualmente afirma Basileu Garcia[22] que define o crime como “ação humana, antijurídica, típica, culpável e punível.”
Dentro da justiça brasileira, há três categorias: imputáveis, inimputáveis ou semi-imputavéis.
Imputar, segundo Damásio Evangelista de Jesus[23], é “o ato de atribuir a alguém a responsabilidade de alguma coisa e, afirma que imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.”
O artigo 26 do Código Penal brasileiro fala sobre inimputabilidade:
“É isento de pena o agente que, por meio de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”[24]
Apesar da lei não punir o indivíduo que praticou o crime pelo fato de possuir alguma doença mental, não quer dizer que não haja justiça. A lei procura tratar o indivíduo de forma justa e certa, ordenando que seja aplicando uma medida social adequada e, uma medida de segurança por parte do Estado.
A comprovação da doença mental será feita, através de uma avaliação psicológica para certificar que a pessoa não possui capacidade de entendimento.
Existem também os semi-imputavéis, que é descrito por Aníbal Bruno[25] como aqueles que:
“Ocupam essa faixa cinzenta os estados atenuados, incipientes e residuais de psicoses, certos graus de oligofrenias e, em grande parte, as chamadas personalidades psicopáticas e os transtornos mentais transitórios quando afetam, sem excluir, a capacidade de entender e querer.”
Sendo que durante o crime, o acusado não foi capaz de compreender sua conduta, mas não é considerado como inimputável, ocupando uma faixa entre a sanidade e a loucura.
O delegado Josemar Vaz de Oliveira afirma que “se um psicopata pode ter acesso ao sistema de progressão de pena, a legislação deve ser alterada de imediato. Se isso não for possível, o condenado deve sair da prisão, mas receber monitoramento psiquiátrico […]."[26]
Quando um psicopata é condenado a cumprir pena, eles são mandados para uma penitenciária comum, como presos comuns. O fato curioso, é que dentre destas, eles são considerados como presos modelos, pelo seu bom comportamento. É comum que, os psicopatas se tornem grandes líderes dentro de um presídio, devido ao fato de manipularem facilmente quem está ao seu redor.
“Psicopatas não são débeis, tampouco apresentam sofrimento emocional. Se um criminoso psicopata for condenado e não receber tal diagnóstico, cumpre penas como presidiário comum, e permanece em celas de criminosos recuperáveis. Quando esse indivíduo sair da cadeia, a sociedade corre os mesmos riscos de antes, uma vez que os psicopatas não aprendem com os erros passados, com qualquer punição ou método de ressocialização.” [27]
Atualmente, as penitenciárias brasileiras não recuperam ninguém. A maioria dos indivíduos que entram, saem mais agressivos e violentos. Por esse motivo, é comum que a taxa de reincidência e agressividade aumente por parte dos psicopatas, em crimes violentos.
“A taxa de reincidência é três vezes maior para psicopatas do que para criminosos comuns. Em relação a crimes violentos, essa taxa é quatro vezes maior em psicopatas quando comparados aos não psicopatas.” [28]
Infelizmente, não há uma solução segura e eficaz em relação ao psicopatas. Em alguns países, como a Inglaterra, foram criados Casas de Custódias ou, hospitais psiquiátricos para os psicopatas, sendo que os funcionários são treinados especificamente a atende-los.
A dúvida que se instala é acerca do tempo que irão pertencer lá.
“Como não há tratamento nem cura, em tese, ele deveria permanecer o resto da vida nesta instituição, mas sabemos que enganos acontecem e ele pode receber alta de uma hora para outra”[29], afirma Ana Beatriz.
O psiquiatra forense Guido Palomba reconhece que:
"É impossível curar um psicopata. O melhor é mantê-lo afastado da sociedade. […] O mais sensato é a medida de segurança, que permite tratamento e estabilização do quadro diagnosticado […]. A medida de segurança pode ser para a vida toda do criminoso. Por não haver cura para a psicopatia, ele não deixará a Casa de Custódia e Tratamento."[30]
QUEM SÃO ELES?
Muitos psicopatas ganharam machentes de jornais e revistas pelos seus crimes. Abaixo, alguns dos mais famosos psicopatas que existem, tanto brasileiro quanto de outras nacionalidades.
Suzane Louise Von Richthofen
Suzane Von Richthofen é um exemplo de psicopata feminina, e que não é em série.
O caso obteve grande repercussão nacional. O que levou Suzane, uma menina rica, bonita, a planejar um assassinato brutal contra os próprios pais? Eis o que todo buscam entender. Com o auxílio do então namorado Daniel Cravinhos e de seu irmão Cristian Cravinho, no dia 31 de outubro de 2002, o trio executou Manfred von Richthofen e Marísia von Richthofen.
Alguns dias após o crime, Suzane não apresentava nenhum remorso ou tristeza com a perda dos pais. Como é citado no livro O Quinto Mandamento[31], após receber a notícia que seus pais teriam sido assassinados, sua primeira pergunta foi: “E o que é que a gente faz agora?”, chocando os políciais que esperavam um comportamento desesperado por parte de Suzane.
Suzane foi condenada a 39 anos de prisão, e durante seu julgamento, ela se mostrou muito calma.
Recentemente, o programa Fantástico, da emissora Globo, divulgou o exame criminológico de Suzane, feito por uma comissão técnica da Penitenciária de Tremembé, por meio do Teste de Rorschach[32]. O exame de Suzane revelou "egocentrismo elevado, conduta infantilizada, possibilidade de descontrole emocional, personalidade narcisista e manipuladora, agressividade camuflada e onipotência".
Francisco de Assis Pereira, “Maníaco do Parque”
Com uma boa lábia e com a desculpa de ser um fotógrafo, o motoboy Francisco de Assis Pereira, vulgo Maníaco do Parque, convidava algumas mulheres para uma sessão de fotos ao ar livre.
Pereira abordava suas vítimas – todas mulheres jovens – nas ruas, ou em locais públicos, como pontos de ônibus ou rodoviárias. Apresentava-se como um agente de modelos, e cobria as mulheres com inúmeros elogios.
“No interrogatório, com fala mansa e pausada, Francisco relatou que era muito simples: bastava falar aquilo que elas queriam ouvir. Ele as cobria de elogios, identificava-se como um fotógrafo de moda, oferecia um bom cachê e convidava as moças para um sessão de fotos em um ambiente ecológico. Dizia que era um oportunidade única, algo predestinado, que não poderia ser desperdiçado.” [33]
Ao chegar no meio da mata, ele as estupravam, e as matavam por estrangulamento. No total foram seis mulheres mortas, e nove que foram atacadas. Ao ser preso, confirmou que foi abusado por uma tia materna, o que levou a desenvolver uma “fixação por seios”.
“Quando via uma mulher bela e atraente, eu só pensava em comê-la. Não só sexualmente. Eu tinha vontade de comê-la viva, comer a carne”, disse Pereira em entrevista à Folha de S. Paulo[34] em 2001. “Me aproximava das meninas como um leão se aproxima da presa. Eu era um canibal. Jogava tudo o que eu podia para conquistá-la e levá-la para o parque, onde eu acabava matando e quase comendo a carne. Eu tinha uma necessidade louca de mulher, de comê-la, de fazê-la sentir dor. Eu pensava em mulher 24 horas por dia.”
Muitas pessoas que o conheciam, disseram que ele era uma boa pessoa, e se mostrava paciente, simpático, conversador e atencioso com os outros.
O que teria impressionado a polícia, é como alguém pobre, feio, com pouca instrução, e sem utilizar armas, conseguiu convencer as mulheres a subir na garupa de uma moto e ir para meio do mato tirar fotos com alguém que acabou de conhecer.
Mary Bell
Mary Flora Bell é um exemplo de psicopatia infantil. Nascida no dia 26 de Maio de 1957, em Newcastle Upon Tyne, Inglaterra, foi criada em um lar completamente desestruturado. Beth Bell, sua mãe, era uma prostituta de 17 anos de idade, e era mentalmente perturbada. Beth humilhava-a constantemente, tentou diversas vezes mata-la, e consentia com os abusos sexuais que sua filha sofria por parte de seus clientes. Tudo isso foi antes de Mary completar 5 anos de idade.
A crueldade com animais e o vandalismo foram seus passatempo favoritos.
No dia 25 de Maio de 1968, o corpo de Martin Brown foi encontrado perto de uma casa abandonada, com sangue e saliva espumando pela boca. Muito entusiasmada com o fato, Mary e sua melhor amiga Nora, foram correndo contar à tia do menino, Rita Finley. Nos dias seguintes, as duas iam várias vezes à casa de Rita, fazendo perguntas torturantes como, se ela estava sentindo falta de Martin, e por que ela chorava por causa dele. No dia 30 de Maio, ela foi até a casa dos pais de Martin e pediu para falar com ele. A mãe lhe respondeu que ele estava morto. “Eu sei que ele está morto. Só queria vê-lo no caixão!” respondeu Mary Bell.
Mary também deixava diversos bilhetes em uma creche local, confessando o crime. Em um deles estava escrito: “Eu mato para poder voltar.”[35]
A segunda vítima foi Brian Howe, de 3 anos de idade. No dia 31 de Julho, Mary estrangulou-o, fez cortes em suas pernas, e em seu abdômen escreveu a letra M. Durante o funeral de Brian, o inspetor chefe James Dobson ficou intrigado com Mary.
“Eu a observei diante da casa de Howes enquanto o caixão era trazido para fora […] Foi quanto soube que não podia arriscar outro dia. Ela estava lá, rindo, rindo e esfregando as mãos. Pensei: ‘Meu Deus, preciso pará-la, senão ela vai fazer de novo’.” [36]
No interrogatório, Mary e Nora confessaram seus crimes. No dia 17 de Dezembro de 1968, ocorreu o julgamento. Nora foi absolvida de todas as acusações, enquanto Mary foi condenada à “prisão pelo resto da vida”.
“Ela não demonstrou remorso, ansiedade ou lágrimas. Ela não sentiu emoção nenhuma em saber que seria presa. Nem ao menos deu um motivo para ter matado. É um caso clássico de sociopatia,” disse o psiquiatra Robert Orton em seu laudo psiquiátrico.[37]
Mary permaneceu por pouco tempo em um reformatório. Logo em seguida, foi mandada à uma prisão. Em 1980, após muitas avaliações e tratamentos, ela obteve sua liberdade condicional. Anos mais tarde, Mary casou e ficou grávida. Sua filha nasceu em 1984, e tem sua identidade desconhecida por determinação da Justiça.
CONCLUSÃO
O psicopata, apesar de ser utilizado de forma equivocada por parte da população, é aquele que apresenta transtorno de personalidade. Um estado que há excesso de razão e ausência de emoção.
O psicopata não é considerado um doente mental, pelo fato que possuir completamente sua sanidade, não sofrendo alucinações, como vultos ou ouvindo vozes inexistentes, transmitindo uma falsa realidade. Os psicopatas, em muitos casos, apresentam um alto grau de inteligência, sendo fácil para eles, mentir e manipular outras pessoas, como, o júri em um tribunal, juízes, advogados e policiais.
Infelizmente, o Brasil não apresenta uma legislação que fale, exclusivamente, sobre os psicopatas, diferenciando-os de outros criminosos. Dessa forma, eles acabam indo para as penitenciarias, sendo que é comum se tornaram os líderes dentro delas por manipularem as pessoas facilmente. E em razão de seu bom comportamento, acabam saindo antes do previsto.
Um tratamento que é questionado são as Casas de Custodias. No Brasil, são raros os hospitais psiquiátricos que tratam, especificamente, os psicopatas. Os funcionários devem ser profissionais especializados na área de psicopatia, para não serem influenciados e enganados.
