Impeachment é o termo usado para denominar o processo de cassação de um chefe do Poder Executivo. No Brasil, chamamos o impeachment de sanção aplicada no caso de crimes de responsabilidade.

Nos últimos dias não se ouve falar em outra coisa. Estão todos inconformados com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, aumento do combustível e da inflação, mudanças nas leis trabalhistas, entre outras mudanças que vem aparecendo recentemente em nosso Brasil, que até quem não sabe pronunciar corretamente a palavra tem defendido o "impeachment" para tirar o PT do poder.

Mas, o que de fato é um impeachment?

Para começar, impeachment é o termo usado para denominar o processo de cassação de um chefe do Poder Executivo. No Brasil, chamamos o impeachment de sanção aplicada no caso de crimes de responsabilidade.

Os crimes de responsabilidade, por sua vez, são aqueles previstos no  Art. 85 da Constituição Federal e se limitam a atos que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos poderes e entidades federativas, o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento de leis e decisões judiciais.

Ou seja, é necessário a pratica de um crime pela atual presidente para que de fato haja a destituição do cargo.

Além de ser uma medida específica, o processo de impeachment não é um processo simples. Não é o povo quem decide. O impeachment de um presidente da República é processado pela Câmara e pelo Senado Federal e ainda há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para rever a decisão, se não ficar de fato provado que houve o cometimento de um crime.

A denuncia contra um presidente da republica deverá ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados, e após ser submetido a julgamento perante o Senado Federal (Art. 86 CF).

Ou seja, salvo em casos evidentes onde não há dúvidas sobre  o cometimento de crime de responsabilidade, o famoso impeachment é mais uma questão política do que jurídica. Se o presidente contar com o apoio da maioria da casa legislativa, muito raramente será destituído do poder.

No caso da nossa presidenta, onde o pedido de impeachment se baseia mais em um ataque político de seu último adversário na corrida presidencial do que no cometimento de fato de um dos crimes descritos no Art. 85 da nossa Lei Maior, sair às ruas no próximo dia 15 de março será mais um despertar do gigante que acorda por alguns minutos mas logo volta a dormir.

Eu acredito no protesto que acontece nas urnas.


Autor

  • Flávia Lobato

    Graduou-se em Direito pela Universidade São Francisco e atualmente especializa-se em Gestão Tributária na FAAT – Faculdades Atibaia, em Atibaia onde reside. É advogada no escritório Pantolfi e Salerno Sociedade de Advogados em São Paulo. <br>Contato: flavialobato@pantolfiesalerno.com.br” ou (11) 3104-1801<br>

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