É notório que o mínimo de dignidade e lisura, na política nacional, se deve em grande parte ao árduo trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça, que não se cansam de enfrentar a corrupção. Porém, o Ministério Público Federal, com a melhor das intenções, equivocou-se ao apresentar recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de anteprojeto de lei, a qual, por si só, não vai à raiz da corrupção.
Nobre atitude do MPF ao sugerir maior transparência para Judiciário e (MP), com regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias; a tão almejada celeridade na tramitação de processos contra políticos desonestos; o fim da prescrição em favor dos arrombadores dos cofres públicos; pena de prisão de 3 a 8 anos a políticos corruptos; restrição às nulidades penais que sempre beneficiam os ímprobos; a tão sonhada recuperação do dinheiro público desviado, culminando assim, na conversão da corrupção em crime hediondo.
Entretanto, a pergunta que não se cala: quem fiscalizará o cumprimento desta proposta, caso convertida em lei? O Congresso Nacional, composto por certos partidos investigados pela Polícia Federal, réus da Justiça eleitoral e comum? Ou a grande parcela do eleitorado que ora faz do voto um instrumento humorístico, ora vende o voto a troco de cargos comissionados em prefeituras, cestas básicas eleitoreiras, dentre outros, pagos com o dinheiro do capital internacional?
Com todo respeito à bem intencionada proposta do (MPF), mas não se pode perder de vista que, por exemplo, os inúmeros benefícios e avanços contidos na atual Constituição Federal, sequer são praticados, apensar dos quase 27 anos da promulgação da atual Charta de 1988, pois na prática, o poder nunca emanou do povo brasileiro, o qual sempre se manteve alheio aos rumos da política nacional e nada garante que diferente será, se este pacote contra corrupção for endossado pelo Congresso Nacional.
Neste cenário tenebroso, no qual a pseudo democracia representativa reina, quase que absoluta, urgente se tona uma atitude cabal, em face da corrupção, mediante investimentos na educação pública, pois não há como esperar que, principalmente os jovens, intervenham na política nacional, sem conhecimento mínimo sobre legislação.
Nesta esteira, somados aos esforços do (MPF), advogamos pela inclusão, em um currículo nacionalmente unificado, do acréscimo de disciplinas ligadas a noções de Direito Constitucional, Administrativo, Ciências Políticas, etc., dentro de um viés prático-teórico no qual os estudantes, desde os primórdios da formação escolar, sejam incentivados a tomar assento nos diversos conselhos municipais, no parlamento, em organizações não governamentais, propondo, fiscalizando, manifestando pacificamente, os próprios ideais, em sintonia com a ordem Constitucional e as diversas bandeiras dos movimentos sociais.
Na atualidade, grande parcela dos alunos, principalmente da escola pública, sequer possui uma vaga noção de como intervir nos rumos da política nacional. Assim posto, não há boa semente, em forma de proposta de combate à corrupção, que consiga germinar no solo infértil do analfabetismo político.
Portanto, por mais que o (MPF) não seja uma instituição diretamente ligada ao setor educacional, aquela respeitada instituição se esqueceu do primordial: conjuntamente com aquela oportuna proposta, também exigir uma revolução educacional no Brasil, de maneira que os estudantes adquiram ferramentas intelectuais para dar suporte a esta e futuras propostas em defesa do bem comum.
