Notas
1 SILVA, Cesar Antonio da. Lavagem de dinheiro: uma nova perspectiva penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 33.
2 CORDERO, Isidoro Blanco. El delito de blanqueo de capitales- 2. ed. Navarra: Editora Arazandi, 2002. p. 86.
3 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Lavagem de dinheiro. Curitiba: Juruá, 2009. p.33.
4 BANCO DO BRASIL. Universidade Corporativa Banco do Brasil. Análise de lavagem de dinheiro. 2012. p. 19.
5 MORAIS, Neydja Maria dias de. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e em diversos países. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 934, 15 out. 2005. Disponivel em: <http://jus.com.br/artigos/7424/o-crime-de-lavagem-de-dinheiro-no-brasil-e-em-diversos-paises>. acesso em: 15 mar. 2013.
6 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.30.
7 FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.8.
8 COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Disponível em: <www.coaf.fazenda.gov.br>. Acesso em: 26 abr. 2013.
9 CALLEGARI, André Luís. Imputação Objetiva: lavagem de dinheiro e outros temas de Direito penal. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 56.
10 BANCO DO BRASIL. Universidade Corporativa Banco do Brasil. Análise de lavagem de dinheiro. 2012. Disponível em: <http://wiki.bb.com.br/index/php/sinapse/Gestão da Segurança/Introdução à prevencão e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo>. Acesso em: 25 abr. 2013.
10 CALLEGARI, André Luís. Op. Cit. p. 56.
11 Brasil. ONU. Conselho de Atividades Financeiras. Lavagem de dinheiro: Um problema mundial- Brasília: UNDCP, 1999. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicacoes/downloads/cartilha.pdf. Acesso em: 02 mai. 2013>.
12 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
13 CALLEGARI, André Luís. Op. Cit. p. 56.
14 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de Dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários á lei 9.613/1998, com alterações da lei 12.683/2012. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 24.
15 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.38.
16 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 24.
17 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.38.
18 CALLEGARI, André Luís. Op. Cit. p. 56.
19 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
20 SOUZA NETTO, José Laurindo de. Lavagem de dinheiro: comentários á Lei 9.613/98. Curitiba: Juruá, 1999. p. 43.
21 MAIA, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre. Lavagem de ativos provenientes de crime. (Anotações ás disposições criminais da lei 9.613/98). São Paulo: Malheiros Editora, 2007. p. 40.
22 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
23 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
24 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
25 MENDRONI, Marcelo batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 123.
26 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
27 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
28 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
29 MENDRONI, Marcelo batlouni, Op. Cit. p. 139.
30 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
31 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
32 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
33 MACEDO, Carlos Márcio Rissi .Op. Cit. p.39.
34 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
35 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 115-159.
36 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
37 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.44.
38 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 27.
39 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 29.
40 SOUZA NETTO, José Laurindo de. Op. Cit. p. 49.
41 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 49.
42 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit.p. 50.
43 SOUZA NETTO, José Laurindo de Op. Cit. p. 50.
44 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 50.
45 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 30-31.
46 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 31.
47 MACEDO, Carlos Márcio Rissi Op. Cit. p.45-46.
48 SOUZA NETTO, José Laurindo de. Op. Cit. p. 51-52.
49 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.52.
50 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 53.
51 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 53
52 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p. 53
53 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 31.
54 JORDÃO, Rogério Pacheco. Crime (quase) perfeito: corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2000. p. 21.
55 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 47
56 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p. 53
57 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 31.
58 PRADO, Luiz Regis. O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012). Disponível em: <http://www.professorregisprado.com>. Acesso em: 20 Mai.2013.
59 MORAIS, Neydja Maria dias de. Op. Cit.
60 ANDRADE, Rosane Maria Scuzziatto de. Crime de lavagem de Dinheiro e o Problema da Prova do Delito Prévio. ANIMA : Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR. Ano III, nº 8, p.210-234, jul/dez. 2012.
61 ARAS, Vladimir. A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro. São Paulo: Boletim do IBCCRIM.Ano 20, nº 237, p. 7-9, Ag. 2012.
62 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de lavagem de Dinheiro. Dizer o Direito. Disponível em <http://www.dizerodireito.com.br>. Acesso em: 02.05.2013.
63 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 62-63.
64 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 3.
65 BANCO DO BRASIL. Op. Cit.
66 MORAIS, Neydja Maria dias de. Op. Cit.
67 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p. 55
68 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 36.
69 SILVA, Cesar Antonio da. Op. Cit. p. 29.
70 COSTA JUNIOR, Paulo José da. Op. Cit. p. 197.
71 MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 25.
72 GRANDIS, Rodrigo de. Considerações sobre o dever do advogado de comunicar atividade suspeita de “lavagem” de dinheiro. São Paulo: Boletim IBCCRIM. ano 20, nº 237, 2012, p. 9.
73 MAIA, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre. Op. Cit. p. 20 .
74 PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 52
75 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 47.
76 SOUZA NETTO, José Laurindo de. Op. Cit. p. 59.
77 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 75.
78 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 53.
79 MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Op. Cit. p.61-62.
80 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 54.
81 SOUZA NETTO, José Laurindo de. Op. Cit. p. 61.
82 CALLEGARI, André Luis. Op. Cit. p.59-60.
83 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 56.
84 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 75-76.
85 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p.5.
86 BITTENCOUR.T, Cezar Roberto. Tratado de direito Penal. volume 1: parte geral- 13. ed. Atual. São Paulo: Saraiva, p. 258.
87 MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. volume 1: parte geral, arts. 1º a 120 do CP-25. ed. Ver. E atual. até 11 de março de 2009- São Paulo: Atlas, 2009. p. 86.
88 SILVA, Cesar Antonio da. Op. Cit p. 82.
89 MIRABETE, Julio Fabrini. Op. Cit. p. 86.
90 BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispo nível em: <http://www/planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19613.htm> Acesso em: 25/04/2013.
91 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 63.
92 PRADO, Luiz Regis. O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012). Disponível em: <http://www.professorregisprado.com>. Acesso em: 20.05.2013.
93 PRADO, Luiz Regis. Op. Cit.
94 PRADO, Luiz Regis. Op. Cit.
95 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 64.
96 COSTA JUNIOR, Paulo José da. Op. Cit. p. 198.
97 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 64-65.
98 COSTA JUNIOR, Paulo José da. Op. Cit. p. 198.
99 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit p. 88.
100 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo? Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-out-23-/direito-defesa-lavagem-dinheiro-crime-permanente-ou-instantaneo>. Acesso em: 02 mai. 2013.
101 BITTENCOUR.T, Cezar Roberto. Op. Cit. p. 213.
102 MIRABETE, Julio Fabrini. Op. Cit. p. 115.
103 MIRABETE, Julio Fabrini. Op. Cit. p. 115.
104 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 75.
105 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 76.
106 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 75.
107 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 76.
108 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 2.
109 RIOS, Rodrigo Sanchez, Alterações na Lei de lavagem de Dinheiro: breves apontamentos críticos. São Paulo: Boletim do IBCCRIM. Ano 20, nº 237, p. 3-4, Ag. 2012.
110 BITTENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit. p. 212
111 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 3.
112 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 3.
113 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p.181.
114 MIRABETE, Julio Fabrini. Op. Cit. p. 121.
115 MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 88.
116 PRADO, Luiz Regis. Op. Cit.
117 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 89.
118 BRASIL. Lei nº 9.613, de Março de 1998. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19613/htm> Acesso em: 25/04/2013.
119 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 10.
120 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit., . P. 89.
121 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit., P. 89.
122 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit., P. 90.
123 BRASIL. Lei nº 9.613. Op. Cit.
124 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 7.
125 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p.181.
126 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 209-210.
127 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 210.
128 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 8.
129 SILVA, Cesar Antonio da. Op. Cit. p. 140.
130 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 272.
131 MENDES, Gilmar. Aspectos penais e processuais penais da lei de Lavagem de Dinheiro. Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro- Série cadernos do CEJ- Conselho da Justiça Federal, 2000. Disponível em: <http://cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol17.htm#ASPECTOS%20PENAIS%20e%20PROCESSUAIS%20PENAIS> Acesso em: 07 mai. 2013.
132 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 159.
133 SILVA, Cesar Antonio da. Op. Cit. p. 140.
134 ARAS, Wladimir. A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro. São Paulo: Boletim do IBCCRIM. Ano 20, nº 237, p. 5-6, Ag. 2012.
135 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 206.
136 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 161.
137 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 162./ 138 MENDRONI, Marcelo batlouni. Op. Cit. p. 207.
139 BRASIL. Lei nº 9.613, de Março de 1998. Op. Cit.
140 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 277.
141 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 10.
142 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Op. Cit. p. 214.
143 JOBIM, Nelson. A Lei 9.613/98 e seus aspectos. Seminário Internacional sobre lavagem de Dinheiro- série cadernos do CEJ - Conselho da Justiça Federal, 2000. Disponível em: <http://www.cfj.jus.br/revista/seriecadernos/vol17.htm#ASPECTOS%20PENAIS%20E%20PROCESSUAIS%2OPENAIS> Acesso em: 07 mai. 2013.
144 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Op. Cit. p. 218.
145 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 277.
146 CHOUKR, Hassam fauzi. Código de processo penal. Comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 3. ed. Revista, atualizada e comentada. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. p. 277.
147 SAADI, Ricardo Andrade. O combate à Lavagem de Din heiro. São Paulo: Boletim do IBCCRIM, Ano 20, nº 237, p.7. Ag. 2012.
148 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 11.
149 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 277.
150 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 277.
151 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 277.
152 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit.
153 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Op. Cit. p. 20.
154 BRASIL. Lei nº 9.613, de Março de 1998. Op. Cit.
155 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 36.
156 MENDRONI, Marcelo BatlounI. Op. Cit. p. 233
157 GRANDIS, Rodrigo de. Op. Cit. p. 9.
158 MENDRONI, Marcelo BatlounI. Op. Cit. p. 233
159 GRANDIS, Rodrigo de. Op. Cit. p. 9.
160 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 136.
161 MENDRONI, Marcelo BatlounI. Op. Cit. p. 234
162 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 135
163 GRECO FILHO, Vicente. Lavagem de Dinheiro e advocacia: uma problemática das ações neutras. Boletim IBCCRIM, ano 20, nº 237, 2012, p. 13.
164 LACERDA, Fernando Hideo Iochida. A nova lei de lavagem de dinheiro. Jus Navigandi. Teresina, ano 17. n. 3430. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23064/a-nova-lei-de-lavagem-de-dinheiro-e-o-sigilo-do-advogado>. Acesso em: 17 mai. 2013.
165 MENDRONI, Marcelo BatlounI. Op. Cit. p. 234
166 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 135
167 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 140
168 BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Op. Cit. p. 140
169 LACERDA, Fernando Hideo Iochida. Op. Cit.
Abstract: This work focuses on the analysis of the crime of money laundering. Recurring theme, especially in light of the recent change in legislation. Law 12.683/2012 changed indelibly Law 9.613/1998. The change aims to make more effective prosecution in relation to unlawful under discussion. The term money laundering is understood as a set of actions taken to conceal, disguise and reintegrate the money obtained illegally in the economic-financial system, as if legal origin. It is composed of three phases, namely the placement, concealment and integration. The illegal practice will be analyzed in its procedural aspect. A check of the extinction of the list of predicate offenses, the amendment of art. 1 of law no longer speaks in crime but a criminal offense. What is the legal ward, and the classification is ongoing crime or snapshot. The procedural autonomy, the measures assecuratórias and increased role they should report evidence of money laundering, and will now rely on the person, including the lawyer.
Keywords: Money laundering, Crime, Crimes background; Autonomy Process; Extinction Rol the crimes.
