Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.

 

 



Informações sobre o texto

Trabalho apresentado a título de Conclusão de Curso, Natal, 06 de julho de 2011.

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