Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.
advogada
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Trabalho apresentado a título de Conclusão de Curso, Natal, 06 de julho de 2011.
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos
R$ 24,50
Por mês
R$ 2,95
No primeiro mês
Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus.
Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos.
Preencha o formulário abaixo e recomende para seus amigos.
Aguarde.
Estamos verificando sua assinatura...
Gerando o arquivo PDF desta publicaçãoAguarde...
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos: