A descoberta da gravidez apenas após o término do contrato de trabalho de forma alguma tira o direito da empregada de buscar sua estabilidade provisória durante o período todo da gestação até cinco meses após o parto.

Os direitos da empregada gestante devem ser garantidos mesmo quando descobertos após o término do contrato de trabalho. Não há necessidade da ciência prévia da gravidez pelo empregador, para que a empregada tenha direito à garantia de emprego.

O entendimento foi proferido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o relator entendeu que há “responsabilidade objetiva” do empregador, bastando a prova da gravidez, no curso do contrato, para assim, incidir a regra da estabilidade provisória da empregada gestante.

A Constituição Federal veda a dispensa arbitrária e sem justa causa da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Assim, se a empregada for demitida sem justa causa e somente após a demissão descobrir que já estava grávida quando demitida, poderá buscar seu direito de estabilidade perante o empregador.

Atualmente o TST publicou a Súmula 244, a qual regula que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ou seja, pouco importa se o empregador tenha conhecimento ou não da gestação da empregada, pois o que importa é que a gravidez tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho.

Portanto, é importante destacar, que o TST entende que o direito à reintegração ao emprego, somente poderá ocorrer se requerido durante o período de estabilidade, do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

Por fim, tem direito à estabilidade provisória aquela empregada que engravidar no curso do contrato de trabalho, não podendo ser dispensada sem justa causa durante este período, não importando o conhecimento ou não do empregador. O período de estabilidade provisória abrange os nove meses de gestação mais cinco meses após o parto.

   



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria