[1] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[2] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[3] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[4] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.623502, 20100310215204APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2012, Publicado no DJE: 03/10/2012. Pág.: 115.

[5] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[6] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[7] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[8] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[9] AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A criança no novo direito de família. In: WELTER, Belmiro Pedro; MADALENO, Rolf Hanssen (coord.). Direitos fundamentais do direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

[10] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.

[11] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[12] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[13] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[14] LOCKS, Jéssica Cristina dos Anjos. As novas modalidades de família. Boletim Jurídico. Dezembro/2012. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2728. Acesso em: 12/06/2013.

[15] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[16] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

[17] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

[18] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[19] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[20] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[21] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[22] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[23] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

[24] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.389861, 20050111411260APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/10/2009, Publicado no DJE: 18/11/2009. Pág.: 51 (grifo nosso).

[25] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

[26] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[27] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

[28] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[29] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 69.

[30] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

[31] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

1. BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.279555, 20020110972892APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2007, Publicado no DJU SECAO 3: 04/09/2007. Pág.: 122 (grifo nosso).

[33] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[34] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[35] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[36] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[37] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[38] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[39] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[40] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[41] http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97668. Acesso em: 04/05/2013.

[42] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 889.852/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 10/08/2010.

[43] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[44] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[45] WELTER, Belmiro Pedro. Inconstitucionalidade do Processo de Adoção Judicial. Disponível em: http://www.mundojuridico.adv.br. In: LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[46] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[47] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[48] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[49] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

[50] Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

[51] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.

[52] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Família: a Persistente Trajetória de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessão. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007. In: LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[53] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[54] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[55] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.586453, 20060710075068APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: GISLENE PINHEIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2012, Publicado no DJE: 24/05/2012. Pág.: 102.

[56] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[57] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002.

[58] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[59] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013

[60] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.

[61] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.

[62] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

[63] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 150.

[64] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[65] FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[66] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[67] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[68] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[69] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[70] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[71] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[72] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.

[73] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[74] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[75] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

[76] BRASIL, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. RE nº 12104/AM. Acórdão nº 635 de 10/09/2012. Relator: Marco Antônio Pinto da Costa. Publicado em sessão

[77] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[78] BRASIL, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Recurso em registro de candidato nº 11514/CE. Acórdão de 02/07/2007. Relator: Tarcísio Brilhante de Holanda. Publicado em sessão.

[79] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

[80] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

[81] MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 156.

[82] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[83] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

[84] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

[85] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[86] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[87] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[88] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

[89] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

[90] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[91] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[92] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[93] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[94] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[95] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[96] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[97] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[98] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.

[99] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.

[100] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

[101] COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[102] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[103] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[104] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. AgR-REspe nº 9758. Acórdão de 04/12/2012. Relatora: Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio. Publicado em sessão.

[105] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[106] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.

[107] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Filhos e irmãos de criação: parentesco por afetividade e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/175. Acesso em: 23/09/2012.

[108] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[109] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[110] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[111] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Filhos e irmãos de criação: parentesco por afetividade e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/175. Acesso em: 23/09/2012.

[112] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[113] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[114] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[115] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[116] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[117] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[118] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[119] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1189663/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 15/09/2011.

[120] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[121] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[122] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[123] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[124] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[125] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[126] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[127] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[128] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[129] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[130] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1207185/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 22/11/2011.

[131] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[132] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[133] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[134] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[135] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[136] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[137] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209. Acesso em: 08/07/2013.

[138] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209. Acesso em: 08/07/2013.

[139] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[140] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[141] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[142] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[143] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[144] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[145] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[146] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[147] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[148] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[149] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[150] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[151] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[152] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[153] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[154] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[155] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.

[156] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[157] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[158] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Respe. Nº 23.152. TSE. Rel. min. Carlos Velloso. In JTSE 1/2006/156.

[159] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 21. 595. Relator: ministro Fernando Neves. In: JTSE 1/2004/331.

[160] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.

[161] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.

[162] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[163] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[164] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.

[165] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[166] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[167] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[168] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.

[169] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[170] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[171] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[172] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[173] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[174] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.

[175] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[176] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[177] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Resp 1167993/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 15/03/2013. (grifo nosso)

[178] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Resp 1059214/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 12/03/2012. (grifo nosso)

[179] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 450.566/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 11/05/2011. (grifo nosso)

[180] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[181] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[182] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 922.462/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 13/05/2013.

[183] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[184] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[185] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[186] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[187] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[188] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1247467/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013.

[189] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.

[190] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[191] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. REspe. Nº 54101-03/PI, rel. min. Arnaldo Versiani. Julgado em 15.2.2011. In: Informativo TSE nº 7/2011, p. 5.

[192] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.

[193] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.