A rapidez com que as pessoas mudam de opinião de dia para noite é sintomática da sua inabilidade de avaliar criticamente a informação. A informação torna-se, então, o campo e instrumento principal do condicionamento social.


 

  Sumário:

  1. Introdução. 2. Da conceptualização da informação aos seus limites. 3. O valor da informação.  4. O  caminho  rumo  à  sociedade  de  informação.  5. Mudanças  e  desafios.  6.Conclusão. 7. Referência. 8. Bibliografia
 

  1. Introdução
 

A  liberdade  de  informação  é  um  direito  essencial  referido,  em  1946,  pela Assembleia Geral das Nações Unidas como “a pedra de toque de todas as  liberdades que as Nações Unidas consagram”. Esta  orientação  foi,  de  resto,  seguida  por Moçambique,  através  dos  instrumentos jurídicos  internacionais e  regionais de que o país é parte, nomeadamente o Pacto  Internacional sobre  Direitos  Civis  e  Políticos,  a  Carta  Africana  dos  Direitos  do  Homem  e  dos  Povos,  a Declaração  de  Princípios  sobre  Liberdade  de  Expressão  em  África,  a  Carta  Africana  sobre Democracia,  Eleições  e  Governação,  o  Protocolo  da  SADC  sobre  Cultura,  Informação  e Desportos e a Declaração da SADC sobre Informação e Tecnologias de Informação.  

A Constituição da República de Moçambique garante o direito  individual à  liberdade de expressão,  à  liberdade  de  imprensa  e  o  direito  à  informação.  Estes  direitos  humanos fundamentais  foram  primeiro  consagrados  na  Constituição  de  1990  e  depois  alargados  na Constituição de 2004.                                                       

Desde 1991, quando foi aprovada a Lei de Imprensa, pela Lei n.º 18/91, de 10 de Agosto, o  Estado  introduziu  uma  série  de  outros  instrumentos  legais  na  área  da  informação  e comunicação,  complementarmente  a  outros,  adoptados  antes  da  constituição  democrática  de 1990 ou herdados dos Códigos Civil e Penal portugueses.  

Algumas destas leis são presentemente alvo de revisão. No entanto, tem relevo na área de informação e comunicação o Decreto n.º 22/92, de 31 de Dezembro, que materializa o  fim do monopólio  estatal  sobre  a  actividade  da  radiodifusão,  estabelecendo  as  condições  legais  e técnicas para o acesso ao espectro de radiofrequências por parte de outros sectores; o Decreto n.º 9/93, de 22 de Junho, que  fixa os critérios de participação dos sectores privado e comercial no domínio  da  radiodifusão;  o Decreto  n.º  18/94,  de  16  de  Junho,  que  cria  a Rádio Moçambique enquanto provedor de serviço público de radiodifusão; o Decreto n.º 19/94, de 16 Junho, que cria a  Televisão  de Moçambique  enquanto  provedor  de  serviço  público  de  televisão;  o  Decreto Presidencial  n.º  4/95,  de  16  de  Outubro,  que  cria  o  Gabinete  de  Informação  (Gabinfo), funcionando como unidade de assessoria técnica subordinada ao Gabinete do Primeiro-Ministro; o Decreto n.º 65/2004, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei da Publicidade; e a Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, que estabelece os mecanismos legais de acesso e tratamento da informação.

Para  criar  uma  plataforma  tecnológica  e  definir  políticas  de  processamento  de informação,  o  Conselho  de Ministros,  reunido  na  15ª  Sessão  Ordinária,  em  Junho  de  2006, aprovou a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Este é, no essencial, o quadro legal de que o Estado se serve para condicionar e facilitar o acesso  à  informação,  e,  por  outro,  a  base  de  reivindicação  do  cidadão  em  utilizar  esses instrumentos  para  que  a  sua  opinião,  informação  ou  ideia  seja  levada  em  consideração  na condução da coisa pública e no contacto com os demais concidadãos.

Pese embora o quadro legal favorável, no campo material, entre Moçambique e o mundo vai um abismo de  informação que  já vai para mais de uma década. Se nós acompanharmos os estudos que são publicados nos Estados Unidos e na Inglaterra sobre a nova estrutura do poder mundial e a sua influência no domínio da informação e comunicação vamos verificar que muito pouco, ou quase nada chega ao nosso país. 

A  cada  semana  é  de  se  ficar  espantado  com  a  quantidade  de  acontecimentos absolutamente essenciais para a compreensão do estado de coisas no mundo que não chegam aos moçambicanos nem pelos media, nem pelo establishment universitário.

Não sabemos quais são as causas deste estado de coisas, nem quem é o culpado. Hoje acreditamos num mundo unipolar. Existe uma grande potência que quando a outra terminou passou a se afirmar.

O  mundo  unipolar  em  princípio  é  um  mundo  de  pensamento  único.  Para  quem  lê  os grandes  autores  esquerdistas  como Marx, Benjamim Tucker, Roderick  Long  e  outros  percebe que  apesar  do  interesse  teórico  que  suscitam,  na  verdade  o  que  propõem  não  tem  alcance prático(1). Hoje, os partidos políticos e os ideólogos que se afirmam como sendo de direita ou de esquerda não encontram entre si qualquer linha distintiva fundamental. É obsoleta a dicotomia. É até engraçado quando, no nosso país, o Presidente da Renamo, amiúde, perante a comunicação social se refere ao partido no poder ainda como um partido marxista-leninista(2).

Cuba é o último resquício de um esquerdismo exacerbado. Mas ainda assim, já começa a vergar  para  os  valores  capitalistas (3).  Resta,  então,  a  China  com  o  seu  modelo  de  socialismo assente em bases capitalistas.

Ainda assim, se o mundo é unipolar e de pensamento único pergunta-se como há  tantos conflitos no mundo?

Talvez  seja  melhor  vermos  o  que  se  passa  no  mundo  unipolar  dentro  da  área  de informação e comunicação.

A  queda  do  muro  de  Berlim  em  1989  trouxe  um  novo  paradigma  nas  relações  entre Estados. Por um  lado significou o fim da Guerra Fria, por outro significou o estabelecimento de nova fase de relações entre os países, mais voltado para o desenvolvimento económico em que as vantagens comparativas de cada um dos Estados seria o factor de desenvolvimento.                                                   

É  a  fase  do  desenvolvimento  das  ciências  e  da  técnica. As  fronteiras  tradicionais  são quebradas  e  a  velocidade  das  comunicações  passa  a  determinar  o maior  acesso  aos  recursos. Domina o mundo quem faz a comunicação, quem influencia o pensamento global.

Um sociólogo americano chamado Joseph Overton criou o que  ficou conhecido como a Janela de Overton4, um  instrumento de condicionamento social  inserido numa coisa ainda maior que  é  a  engenharia  social  e  que mostra  como  um  pequeno  grupo  de  pensadores  pode mudar intencional e gradualmente a opinião pública. 

A  Janela  de Overton  é  o  leque  de  ideias  "aceitáveis"  na  sociedade. Deixe-me  explicar melhor. Casamento  gay,  por  exemplo. Se  alinharmos  as  posições  a  respeito  do  tema,  teremos algo  assim:  proibido,  proibido  com  ressalvas,  neutro,  permitido  com  ressalvas,  permitido livremente. Durante anos, a Janela de Overton esteve na área do proibido, a sociedade não podia aceitar  a  ideia  do  casamento  entre  pessoas  do mesmo  sexo.  Com  a  constante  exposição  dos argumentos  pró-gays  na  comunicação  social,  a  janela  foi  se  deslocando  para  proibido  com ressalvas, depois para neutro, até chegar onde está hoje: permitido com ressalvas. Em breve será permitido livremente. 

É  no  deslocamento  da  Janela  de  Overton  para  posições  que  sejam  de  interesse  de determinados grupos que está aplicado um esforço altamente profissional, que  faz parte do que se  convencionou  chamar  de  engenharia  social,  o  acto  de  influenciar  uma  pessoa  para  que  ela execute acções que não sejam necessariamente de seu (dela) melhor interesse.

Para  deslocar  a  janela  de  opinião  da  posição  “proibido”  para  a  “menos  proibido”, “neutro”  e  “permitido”,  é  preciso  desviar  o  foco  do  assunto  principal  para  algum  outro  valor relacionado  ao  tema.  Para  isso  acciona-se  um  batalhão  de  especialistas  em  opinião  pública:técnicos,  cientistas,  assessores  de  imprensa,  relações  públicas,  institutos  de  pesquisa,celebridades, professores, jornalistas, etc.

Um grupo dos chamados think tank passa então a definir o que é relevante que as pessoas conheçam. Actuando  no  campo  dos  grupos  de  interesse,  produzem  e  difundem  conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vista a influenciar transformações sociais, políticas, económicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns não encontram  facilmente base  para  análises  de  forma  objectiva.

Eles  podem  ser  independentes  ou  filiados  a  partidos políticos,  governos ou  entidades privadas. Muitas  vezes  são  criados  think  tanks  para  servir  os propósitos dos seus criadores.  Por  exemplo,  segundo  Naomi  Oreskes5,  em  1990,  nos  Estados  Unidos,  por  causa  da pressão  exercida  sobre  as  tabaqueiras,  a Philip Morris,  uma  das maiores  tabagistas  do mundo, contratou um estudo independente da Advancement of Sound Science Coaliation com o objectivo de contestar as pesquisas que indicavam uma ligação entre o fumo passivo e o cancro.

Em Chicago, no dia 21 de Maio de 2012, O Heartland Institute,  think  tank formado por cépticos  do  aquecimento  global  e  ligado  ao NIPCC  (Painel  não Governamental  Internacional sobre  Mudanças  Climáticas),  realizou  a  sua  7ª  conferência  internacional  sobre  mudanças climáticas. O  tema das discussões  foi  real  science,  real  choices com o  fito de abordar  as  reais causas  e consequências do aquecimento global. Este evento, que  reuniu centenas de  cientistas, jornalistas,  especialistas  em  política  e  outros, foi  marcado  por  um  protesto  no  qual  os manifestantes exibiram cartazes com os nomes das empresas que contribuem para o  instituto. O The  Heartland  Institute  definiu  este  protesto  como  "uma  tentativa  de  sufocar  a  liberdade
académica e a liberdade de expressão".6

O que acontece, muitas vezes, é que think tanks "especialistas" são descritos como fontes neutras  sem  predisposições  ideológicas  quando,  na  verdade,  elas  representam  a  perspectiva particular dos seus criadores.

Pior que isso é a desinformação.

A expressão “desinformação” surgiu pela primeira vez na  língua  russa: desinformátsia7.

É  um  termo  técnico  concebido  pelo  Komintern  –  o  comando  do  movimento  comunista internacional  –  para  designar  o  uso  sistemático  de  informações  falsas  como  instrumento  de desestabilização de regimes políticos.

O objectivo central da desinformação é produzir o completo descrédito das  instituições, induzindo  a  opinião  pública  a  transferir  aos  agentes  da  desinformação  a  confiança  que normalmente depositaria no Estado, nas leis e nos costumes tradicionais.                                                          

O processo é bem conhecido e já foi descrito em muitos livros como o clássico de Roger Mucchielli, La Subversion (Paris, 1971). Neste livro, a desinformação é definida como “o uso de técnicas de  informação, designadamente de informação de massas, para  induzir em erro, ocultar ou trasvestir”.

A desinformátsia não apareceu de repente, mas teve antecedentes milenares. Sun Tsu na famosa obra A Arte da Guerra,  já dizia que:  “Todo o esforço da guerra baseia-se  no engano”.

Goebbels, na Alemanha nazi dizia “Uma mentira contada muitas vezes torna-se verdade”.  

E na verdade é grande a confusão entre o que é verdadeiro e o que tem aparência de ser.

E o medo?

O  campo médico  nos  bombardeia  com  informações  antagónicas  sobre  o  que  podemos comer, o que podemos beber e o que podemos vestir. A pessoa já não pode ingerir açúcar porque morrerá. Já não pode beber água porque morrerá. O sol faz mal. Tudo faz mal. O que hoje é uma verdade amanhã já não é. Gera-se uma cultura de medo em que o homem se transforma num sub-homem. Temos a medicina como um instrumento de alarme social.

A rapidez com que as pessoas mudam de opinião de dia para noite é sintomática da sua inabilidade de avaliar criticamente a informação. É, aliás, a incapacidade de interpretar os dados que  leva  as  pessoas  serem  tratadas  como  marionetas  por  quem  tem  o  poder  de  produzir  a informação. A  informação  torna-se então o campo e  instrumento principal do condicionamento social. 

Onde reside a verdade, afinal?

E qual é o papel de países da periferia como Moçambique numa sociedade de informação e de comunicação?

Não  há  dúvidas  que  a  aposta  no  desenvolvimento  da  informação  e  comunicação  é necessária num mundo cada vez mais globalizado e competitivo. Os países que se posicionarem de modo negligente a esta realidade ainda em construção podem incorrer em atraso e isolamento tecnológico e económico, provavelmente de difícil reversão, se contrastados com os países que já puseram em marcha os seus projectos de construção de sociedades baseadas no uso intensivo de informação e comunicação.

Neste  contexto,  o  objectivo  da  presente  apresentação  é  analisar  os  desafios  de Moçambique  inserido  numa  sociedade  global  de  informação  e  comunicação.  Para  tal, especificamente, atermo-nos-emos a uma reflexão sobre o estado de acesso à informação no país e  os  desafios  que  se  colocam  a  fim  de  que  possa  tornar-se  efectiva  a  construção  de  uma sociedade  da  informação.  Seguindo  essa  linha,  serão  discutidos  três  factores  considerados críticos para que o Estado possa produzir o  resultado que espera. São eles: o analfabetismo, o acesso  do  cidadão  comum  às  novas  tecnologias  de  informação  e  a  capacitação  dos  recursos humanos integrados na burocracia estatal.
 

2. Da conceptualização da informação aos seus limites
 

Quando se fala de informação está a se referir a todo “o recurso redutor de incertezas”8.

É uma prática que se desenvolve em dado contexto, em que o sujeito dessa prática produz conhecimento e está inserido numa realidade social acabando assim, consequentemente, por ser influenciado  pela mesma.  Dessa  forma,  o  processo  de  produção  e  consumo  de  informação  é inacabado, constantemente reconstruído pelo sujeito de conhecimento.

A Lei  n.º 34/2014, de 31 de Dezembro,  fixa o  regime  jurídico do acesso à  informação.

Este instrumento vem na esteira da concretização dos padrões internacionais de direitos humanos de que o direito à informação é inerente ao direito de liberdade de expressão, já que é necessário estar  informado  para  poder  assumir  posições  e  promover  ideias.  Assim,  para  haver  plena liberdade de expressão e informação numa democracia, existe, por um lado, uma obrigação sobre os  governos  de  serem  transparentes,  ou  seja,  darem  condições  para  e  facilitar  o  acesso  à informação  pública,  e,  por outro,  a  responsabilidade do  cidadão  de  reivindicar  e  utilizar  esses instrumentos  para  que  a  sua  opinião,  informação  ou  ideia  seja  levada  em  consideração  na condução da coisa pública.

O acesso à informação significa simplesmente o acesso do público à informação oficial e, em alguns casos, também à informação detida por órgãos privados, quando produzida a partir de um vínculo com o Poder Público. Significa, ainda, que salvaguardados os  limites respeitantes à honra, ao bom-nome, à reputação, à defesa da  imagem pública e à reserva da vida privada pode ser acedida e partilhada informação privada.                                                           
 

Na sociedade democrática e de  justiça social em que vivemos  que tem como princípios básicos a garantia dos direitos de opinião, de expressão e de acesso à informação (artigo 48.º da Constituição), pode se dizer que a informação flui e é disseminada pelos mais diversos meios. Os meios de  comunicação  social  exercem  um  papel  fundamental  para  a  existência, manutenção  e exercício de tais direitos. A internet, as redes sociais e outras plataformas modernas contribuem para  a  democratização  do  processo  comunicativo,  em  especial  nos  seus  procedimentos elementares: a produção e a recepção das informações.

As  pessoas  são  em  princípio  livres  para  buscar  informações  e,  mais  do  que  isso,  têm direito a esse acesso. A liberdade de  informação é essencial porque as pessoas não podem fazer escolhas reais em nenhuma área de suas vidas a menos que estejam bem  informadas. Por outro lado, o acesso à  informação é parte integrante do conceito de “governo aberto”, que descreve a ideia de que os processos e procedimentos governamentais devem ser transparentes.

Ainda assim, razões de  interesse público,  industrial ou pessoal podem  limitar o acesso à informação. Não se trata de nenhum direito absoluto.

Quais informações podem ser submetidas à restrição de acesso?

Segundo Arthur Massuda9, as  restrições de acesso a  informações  incluem o  segredo de justiça, segredos  industriais e bancários,  informações pessoais relacionadas à  intimidade, à vida privada,  honra  e  imagem,  além  de  informações  que,  se  divulgadas,  podem  trazer  dano  à segurança  da  sociedade  e  do Estado. O  importante  é  que  toda  restrição  deve  ser  justificada  a partir de um fundamento legal.

Ao tratarmos de informação pública, o acesso é a regra e o sigilo, excepção (artigo 9.º, n.º 2 da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro).

Há  um  padrão  internacional  de  direitos  humanos  que  deve  ser  levado  sempre  em consideração na definição de uma restrição de acesso: a primazia do interesse público. Qualquer limitação de acesso deve ser uma necessidade premente numa sociedade democrática. Para tanto, a jurisprudência internacional também traz o teste de três fases, que tem por objectivo esclarecer, em cada caso concreto, se o benefício advindo da divulgação de uma  informação não supera o dano eventualmente gerado por essa publicação(10).

            3. O valor da informação

Para os diferentes actores da sociedade, a informação assume finalidades específicas.  Neste aspecto é relevante o estudo de Thomas Bauer11, que distingue consoante se  trate de informação para os mercados, para o Estado ou para a sociedade civil.

No âmbito do mercado, o acesso à  informação visa à geração de vantagem competitiva sobre a concorrência, descoberta de novos nichos de consumidores; pesquisa e desenvolvimento de  novos  produtos  e  serviços,  bem  como  o  monitoramento  do  ambiente  externo,  a  fim  de identificar ameaças e/ou novas oportunidades de negócios para as empresas que o compõem.  

Por  isso, cada vez mais, grandes corporações vêm realizando  investimentos vultosos em sistemas  de  informação,  com  vista  a  interagir  de  forma mais  rápida  e  dinâmica  em  áreas  de produção, distribuição e comercialização de produtos estrategicamente espalhadas pelo mundo.

No campo do Estado, enquanto conjunto de instituições de poder legitimadas, o acesso à informação  tem  por  finalidade  a  manutenção  da  sua  soberania.  Nessa  direcção,  o  uso  desse recurso é orientado no sentido de coordenar a complexidade social no que se refere à ordem, por intermédio  de  suas  instituições  legislativas,  executivas  e  judiciais.  Em  carácter  específico,  a informação no contexto do Estado está voltada para a análise da realidade social e subsequente
elaboração,  aplicação  e  controle  de  políticas  públicas  que  promovam  o  bem-estar  da colectividade.

Para a sociedade civil, o aceso à informação tem como propósito permitir, de modo geral, o exercício da cidadania, o que  só é possível  se  os cidadãos  tiverem o pleno conhecimento de seus  direitos  e  deveres  enquanto  membros  da  nação;  desenvolver  o  potencial  criativo  e intelectual  dos  indivíduos;  entreter;  dar  sentido  às  acções  dos  homens  no  quotidiano;  tornar públicas  as  proposições  políticas  e  decisões  que,  tomadas  na  esfera  do  Estado,  têm  reflexos directos sobre a qualidade de vida das populações.  

As  formas organizativas da sociedade civil como ONGs, movimentos sociais, sindicatos e  demais  associações  podem  contribuir  para  que  os  cidadãos  exerçam  sua  cidadania mediante provisão de informações relacionadas com os seus direitos políticos, civis e sociais conquistados historicamente.

Os movimentos  sociais  têm  crescido  em Moçambique. Esse  crescimento  é  interpretado como uma atitude de reacção e auto-iniciativa da sociedade civil, para se ocupar dos problemas sociais negligenciados pelo poder público e pelo mercado.

A ascendência dessa reacção social resulta, portanto, de uma descrença na capacidade de as  instituições estatais e económicas  lidarem de  forma efectiva com as questões de  interesse da colectividade, principalmente em países com sérios entraves sociais, políticos e económicos, para alcançar um nível satisfatório de desenvolvimento.
 

4. O caminho rumo à sociedade de informação
 

Falar de sociedade de informação não é um modismo.

Segundo  Roberto  Carneiro12,  um  dos  autores  a  referir  o  conceito  de  sociedade  de informação foi o economista Fritz Machlip, no seu livro publicado em 1962, The Production and Distribuction  of Knowledge  in  the United  States. No  entanto,  o  desenvolvimento  do  conceito deve-se a Peter Drucker que, em 1966, no bestseller The Age of Descontinuity, fala pela primeira
vez numa sociedade pós industrial em que o poder da economia que tinha evoluído da agricultura para  a  indústria  e  desta  para  os  serviços  estava  agora  assente  num  novo  bem  precioso:  a informação.

Thomas  Bauer(13) situa-se  na  mesma  linha.  Para  ele,  a  expressão  “sociedade  da informação” passou a ser utilizada, nos últimos anos, como substituta para o conceito complexo de  “sociedade  pós-industrial”  e  como  forma  de  transmitir  o  conteúdo  específico  do  “novo paradigma  técnico-económico”.  A  realidade  que  os  conceitos  das  ciências  sociais  procuram expressar  refere-se às  transformações  técnicas, organizacionais e administrativas que  têm como
factor-chave não mais os  insumos baratos de energia – como na  sociedade  industrial – mas os insumos  baratos  de  informação  propiciados  pelos  avanços  tecnológicos  na  microelectrónica  e telecomunicações.

Esta sociedade pós-industrial ou de informação está ligada à expansão e reestruturação do capitalismo desde o fim da Guerra fria(14). As novas tecnologias e a ênfase na flexibilidade – ideia central das  transformações organizacionais –  têm permitido realizar com rapidez e eficiência os processos  de  desregulamentação,  privatização  e  ruptura  do  modelo  de  contrato  social  entre capital e trabalho característicos do capitalismo industrial.

As  transformações  em  direcção  à  sociedade  da  informação,  em  estágio  avançado  nos países  industrializados,  constituem  uma  tendência  dominante  mesmo  para  economias  menos industrializadas e definem um  novo paradigma, o da  tecnologia da  informação, que expressa  a essência da presente transformação tecnológica nas suas relações com a economia e a sociedade.  

Esse  novo  paradigma  tem,  segundo  Manuel  Castells(15)   as  seguintes  características fundamentais:

A informação é sua matéria-prima, ou seja, as tecnologias se desenvolvem para permitir o  homem  actuar  sobre  a  informação  propriamente  dita,  ao  contrário  do  passado  quando  o objetivo dominante era utilizar informação para agir sobre as tecnologias.

Os efeitos das  novas  tecnologias  têm alta penetrabilidade porque  a  informação é parte integrante de toda actividade humana, individual ou colectiva e, portanto todas essas actividades tendem a serem afectadas directamente pelas novas tecnologias.

Predomínio  da  lógica  de  redes.  Esta  lógica,  característica  de  todo  tipo  de  relação complexa, pode ser, graças às novas tecnologias, materialmente implementada em qualquer tipo de processo.

Flexibilidade:  a  tecnologia  favorece  processos  reversíveis,  permite  modificação  por reorganização de componentes e tem alta capacidade de reconfiguração.

Crescente  convergência  de  tecnologias,  principalmente  a  microelectrónica, telecomunicações, optoelectrónica, computadores, mas  também e crescentemente, a biologia. O ponto central aqui é que trajectórias de desenvolvimento tecnológico em diversas áreas do saber tornam-se  interligadas  e  transformam-se  as  categorias  segundo  as  quais  pensamos  todos  os
processos.                                                        

Repare-se,  contudo,  que  o  foco  sobre  a  tecnologia  pode  alimentar  a  visão  ingénua  de determinismo  tecnológico  segundo  o  qual  as  transformações  em  direcção  à  sociedade  da informação resultam da tecnologia, seguem uma lógica técnica e, portanto, neutra e estão fora da interferência  de  factores  sociais  e  políticos.  Nada  mais  equivocado:  processos  sociais  e transformação  tecnológica  resultam  de  uma  interacção  complexa  em  que  factores  sociais  pré-existentes, a criatividade, o espírito empreendedor, as condições da pesquisa científica afectam o avanço tecnológico e suas aplicações sociais.

A  sociedade  da  informação  traz  novas  responsabilidades  para  todos  os  actores  sociais nela  inseridos. Essas  responsabilidades denotam  o dever desses  actores para a provisão de um fluxo constante de informações que possibilitem a geração de novos conhecimentos e tomada de decisão nas várias  instâncias da sociedade,  inclusive no Estado. Vista sob esta óptica funcional, como  referido,  a  informação pode  ser  entendida  como um  recurso  redutor de  incertezas,  e, no
que concerne ao desenvolvimento, ela pode viabilizar a elaboração,  implementação e avaliação de políticas públicas com maior grau de eficácia e eficiência, a partir da análise da complexidade social em suas demandas e contradições.  

Há,  portanto,  no  uso  desse  recurso,  um  continuum  que  o  coloca  numa  posição  de destaque no  pós-industrialismo,  em  que  a  informação  gera  conhecimento,  e  este,  por  sua  vez, gera mais  informação, dentro de uma estrutura circular virtuosa. Por conseguinte,  tal estrutura, geradora  desse  fluxo  perene  de  informação,  tem  levado  estudiosos  a  atribuir-lhe  o  status  de recurso  fundamental  para  o  desenvolvimento  da  sociedade,  tendo  adquirido  essa  posição  em função das transformações tecnológicas que a tornaram cada vez mais difusa na nossa era.
 

5. Mudanças e desafios  
 

Antes  de  qualquer  coisa,  o  Estado  precisa  encarar  a  informação  como  um  recurso  de gestão  e  desenvolvimento  para  o  país.  Nessa  óptica,  assim  como  se  concebem  políticas direccionadas  para  os  sectores  de  habitação,  saúde,  educação,  segurança  pública  e  geração  de rendimentos.

Tais  políticas,  de  natureza  particular,  referem-se  às  directrizes  e  acções  estratégicas capazes de orientar o uso eficaz desse recurso no campo da cultura, da política e da economia na sociedade da  informação de acordo com os novos paradigmas,  tais como a descentralização de processos, optimização de custos, participação social directa nas decisões políticas e gestão dos serviços públicos, bem como o livre acesso do cidadão à informação pública.

Em Moçambique,  o Governo  tem mostrado  a  sua  capacidade de  reacção  ao  paradigma tecnoinformacional. De  acordo  com  a Estratégia  de Ciência, Tecnologia  e  Inovação,  aprovado pelo  Conselho  de  Ministros,  na  15ª  Sessão  Ordinária,  em  Junho  de  2006,  pretende-se,  por intermédio  de  serviços  de  computação,  comunicação  e  informação,  num  espaço  de  dez  anos, estruturar  as  bases para  uma  acção  de  alcance nacional,  voltada para  a  sociedade  civil,  para  a
pesquisa,  para  a  educação  e  para  o  sector  económico,  com  o  propósito  de  construir  uma sociedade da informação moçambicana. 

O factor-chave desse programa está concentrado numa complexa plataforma tecnológica, pela  qual  se  espera  elevar  o  número  de  cidadãos  conectados  à  Internet,  possibilitando,  desse modo,  o  amplo  acesso  à  informação,  inclusive  àquela  produzida  pelo  próprio  Estado  e disponibilizada em web sites governamentais.

Mas essa premissa soa, por outro, como uma falácia. Enquanto o Estado pretende acabar com  o  “analfabetismo  digital”  –  condição  necessária  para  a  inserção  do  cidadão  na  sociedade virtual  em  rede  –,  muitos  moçambicanos  ainda  permanecem  à  parte  da  produção  e  da compreensão da palavra escrita, a qual soa mais como um privilégio de poucos, do que como um direito de todo o cidadão.

Portanto,  o  analfabetismo  é  o  maior  desafio  a  ser  enfrentado  pelo  Estado  para  a consolidação de uma  sociedade da  informação em Moçambique, uma vez que a maior parte da informação  disponível  na  Internet  encontra-se,  na  sua  maioria,  sob  a  forma  de  texto  escrito, inacessível para mais de metade dos moçambicanos que não sabem ler e escrever.

Para  além  do  analfabetismo  digital,  há  outro  tipo  de  analfabetismo  que  graça  muitos moçambicanos  com  formação.  Trata-se  de  analfabetismo  funcional,  referente  a  pessoas  que tendo obtido um diploma, nunca mais se preocuparam em elaborar intelectualmente.

É  um  princípio  inegável  de  que  a  produção  de  qualquer  conhecimento,  bem  como  a participação em debates tem de ser precedida de estudo, de leitura. Se a pessoa não se recolhe ao estudo vai discutir sobre o quê? No máximo limitar-se-á a dar palpites.

A essas pessoas chamo de metagraduados(16). Já obtiveram os seus diplomazitos e, hoje, do ponto de vista pessoal e no seu comprometimento com as ciências sentem que não mais precisam estudar. Não precisam ler. Mas têm opinião sobre tudo.

Se alguém  lhes sugere um  livro, uma obra, sentem-se insultados. Pensam que estão a ser provocados. É provocação informar-se sobre determinado assunto?

Imagine-se o  juiz para  julgar um processo. O  juiz baseia-se no conjunto de documentos escritos  numa  coisa  chamada  autos.  Os  autos  traduzem  o  passado  e  o  presente  da  matéria controvertida. A  simples  leitura permite ao  intérprete a obtenção de ciência  sobre os  factos. O que seria do juiz a quem se dão os autos e diz que não quer ler. Com que base iria julgar?

Os  livros nunca são uma provocação. Eles são a matéria-prima da discussão. Em  todo o âmbito das ciências humanas, o documento escrito corresponde ao que nas ciências da natureza são os dados sensíveis, ou seja a observação dos dados sensíveis. Aquilo que não deixa  registo escrito  não  é  conhecível,  não  é  estudável. Com  o  tempo,  deixa  de  ser  acessível(17). A  condição número um para o acesso ao conhecimento, no domínio das ciências sociais, é,  inevitavelmente,
a partir de documentos escritos.

Pior que a ignorância são os males da pseudociência!

Mais grave ainda é a desonestidade  intelectual. Aquela casta de intelectuais que defende uma posição que sabe ser falsa ou enganosa ou então omite conscientemente aspectos da verdade conhecidos ou acredita como sendo relevantes num contexto particular está em crescendo.

Há cada vez maior tendência de os metagraduados dominarem os meios de comunicação de massas insuflando no espaço público ideias ou posições científicas de que tem consciência de prova  da  sua  inverdade.  Fazem-no  em  troca  de  benesses  políticas,  profissionais  ou  de  outra índole, arrastando, desse modo, os seus seguidores para um lamaçal inóspito. 

É bom não esquecer que a grande mudança social, económica e política que está a ocorrer no mundo não é uma obra de improviso. Entidades há que preparam projectos que transcendem o  tempo de vida humano.  Já desde a última metade do século XIX, pessoas como Cecil Rhodes, fundador da Rodésia do Sul, instituíram sistemas de bolsas de estudo com vista a criação de uma elite intelectual para discutir os grandes conceitos que afligiam o mundo e eventualmente chegar à nova ordem mundial. São acções de  longo prazo que ultrapassam o  tempo médio da vida das pessoas.

Não é estranho que as grandes nações do ponto de vista de desenvolvimento sejam os que mais  investiram na educação. Não numa educação entendida numa perspectiva  instrumental de mera atribuição de diplomas, mas, antes, aliada a uma plataforma susceptível de formar pessoas com habilidades técnicas e científicas de encontrar soluções para problemas locais e até globais.

A  posição  do  nosso  país  no  meio  disto  deste  processo  informacional  é  baixa. Moçambique não é ouvido nem achado no concurso das nações. Somos  irrelevantes como país no estudo.

Este desafio evidencia, portanto, que a educação efectiva ainda é a melhor via para que um país alavanque seu processo de desenvolvimento, com maiores possibilidades de  inclusão e igualdade de oportunidades para o cidadão.

Do  ponto  de  vista  tecnológico,  a  dificuldade  para  a  construção  de  uma  sociedade  da informação moçambicana não é menos grave que o problema do analfabetismo.

Para muitos trabalhadores assalariados, o computador e a Internet ainda são categorizados como bens de  luxo, pois o preço médio desse equipamento corresponde a cerca de oito salários mínimos. E, apesar de algumas escolas de ensino público contarem com esses recursos para seus alunos, os cidadãos não matriculados nesses estabelecimentos de ensino permanecem excluídos do usufruto das novas tecnologias de comunicação e informação.

Dessa  maneira,  se  o  governo  pretende  ampliar  o  número  de  cidadãos  conectados  à Internet,  terá  também  de  realizar  a  democratização  da  informática.  A  democratização  da informática no contexto de uma acção estatal precisa, a nosso ver, transpor os muros das escolas e universidades e atingir o maior número possível de cidadãos não-alunos. Pode-se pensar, neste caso, na construção de unidades de informação pública, distribuídas em bairros, estruturadas com computadores  ligados à  Internet e administradas por membros da comunidade habilitados para cadastrar  e  orientar  o  cidadão  na  busca  da  informação  desejada,  seja  em  web  sites governamentais, científicos, de arte, turismo ou lazer.

Acções  deste  tipo  ocorrem  em  muitos  países  através  da  disponibilização  de  serviços gratuitos de acesso à Internet em pontos estratégicos da cidade.

Contudo,  é  um  erro  pensar  que  a  democratização  da  informática  irá  levar  à  completa democratização  da  informação.  A  primeira  forma  representa  apenas  uma  contribuição  para  a segunda,  a  qual  constitui  um  processo  mais  amplo  e  que  envolve  não  apenas  os  conteúdos informacionais  disponíveis  na  Internet,  mas  toda  a  informação  produzida  na  sociedade, registrada nos mais diferentes suportes e de interesse público.

A democratização da  informática é, portanto, um meio para um  fim maior, dado que os recursos  computacionais  e  telemáticos  são  apenas  ferramentas  que  podem  potencializar  a disseminação da informação, ao eliminar velhas barreiras espaciais e temporais que limitavam o fluxo informacional entre sociedades até a segunda metade do século XX.

No  que  se  refere  à  Internet,  cabe  lembrar  que  ela  apresenta  muitas  questões  a  serem consideradas quanto à democratização da  informação. A popularização dessa rede mundial, por exemplo,  trouxe consigo uma quantidade expressiva de  informação, muitas vezes de qualidade duvidosa,  servindo,  como  referido  anteriormente,  mais  para  desinformar  do  que  informar  o cidadão.  Basta  lembrar,  nessa  perspectiva,  a  propagação  de  sites  neonazistas,  que  difundem livremente  informações de conteúdo racista e preconceituoso, divulgando uma visão artificial e distorcida  sobre o que  foi o Holocausto promovido por Hitler  a partir de 1933, ou ainda,  sites estruturados com conteúdos de pedofilia, consultados mundialmente por uma rede de indivíduos investigados pela polícia internacional. 

Cabe ao Estado, portanto, discutir,  junto à sociedade civil e actores económicos, acções capazes  de  proibir  a  veiculação  de  informações  dessa  natureza.  E,  da mesma  forma,  pensar  e estimular a disponibilização de conteúdos informacionais na Internet que promovam a formação intelectual  e  cultural  do  indivíduo,  a  valorização  da  moçambicanidade,  uma  vez  que  a  rede mundial de computadores – enquanto espaço até o momento  livre de qualquer  regulamentação
consistente – tem publicizado  informações sem considerar os princípios humanos e éticos sobre os quais a democratização da informação deve fundamentar-se.

A  reflexão  sobre  as  possibilidades  de  actuação  do  poder  público  na  sociedade  pós-industrial  –  no  que  se  refere  à  democratização  da  informação  e  da  informática  –  traz  à  tona  a questão da capacitação dos recursos humanos que irão actuar nesse novo modelo de sociedade.

Capacitação que precisa ir além do simples “adestramento tecnológico”, pois no trabalho informacional  a  atenção  deve  concentrar-se  na  produção  e  disseminação  de  conteúdos informacionais qualitativos. Assim, os recursos humanos precisam ser preparado para  trabalhar sob  a  perspectiva  do  processo  de  que  se  constituem  as  práticas  de  colecta,  processamento  e disseminação  da  informação,  a  fim  de  prestar  serviços  informacionais  mais  eficientes  à sociedade.

Um aspecto relevante que precisa ser considerado na capacitação de pessoal corresponde ao  emprego  de  abordagens  comportamentais  positivas.  Tais  abordagens  precisam  estimular  o desenvolvimento  de  uma  cultura  organizacional  comprometida  com  a  provisão  de  um  fluxo constante de informação, livre de erros, sempre actualizado e sem redundância.
 

6. Conclusão

É este por excelência o período da informação e comunicação.

São  muitos  os  desafios  que  se  colocam  sobre  o  nosso  país  para  se  tornar  um  actor relevante  nos  planos  nacional  e  internacional,  neste  mundo  onde  o  fluxo  de  informações  é intenso, em permanente mudança e onde o conhecimento é um recurso flexível.

O desafio que se  impõe ao país não podia ser outra senão a aposta na formação. Pede-se ao  Estado  que  estabeleça  políticas  que  permitam  o  desenvolvimento  de  competências  nos estudantes  para  que  eles  possam  participar  e  interagir  no  mundo  global  que  valoriza  a criatividade,  a  competição  e  a  cultura  capazes  de  encontrar  soluções  inovadoras  para  os problemas do amanhã.

Pede-se, em particular às escolas que operacionalizem estas políticas.

Não  se  pode  falar  de  uma  sociedade  de  informação  sem  se  referir  aos  sistemas educacionais.  A  finalidade  dos  sistemas  de  ensino  é  a  construção  do  conhecimento  numa sociedade onde o  fluxo de  informação é vasto e abundante e onde  se espera que os  receptores tenham capacidade crítica de perscrutar o que é essencial. Mais importante ainda é a capacidade de  sermos  capazes  de  aprender,  ainda  que  terminada  a  fase  de  formação  formal.  Só  com  o lifelong learning se garante o tratamento contínuo da informação de que depende a sociedade de informação e conhecimento.

Já alguém disse que o  segredo para o desenvolvimento económico,  social e cultural de qualquer povo não reside nas suas riquezas naturais. Países ricos em recursos naturais, mas cuja população vive no limiar da pobreza são uma realidade universal.

Concordamos, por isso, com Carneiro quando mostra a forte convicção de que só a aposta na educação pode inserir qualquer país na rota do desenvolvimento. Não se trata só de educação formal,  mas  também  da  informal.  A  educação  “pode  ajudar-nos  a  compreender  o  que  a humanidade aprendeu acerca de si mesma, pode ajudar-nos a contextualizar a nossa existência, pode ajudar a prepararmo-nos para a mudança ou para decidir o nosso próprio futuro”.

E  é  aposta  na  educação  que  nos  tornará  uma  entidade  relevante  no  domínio  da informação e comunicação.

7. Referências:

* O presente texto reproduz a Oração de Sapiência proferida na Sessão Solene de Abertura do Ano Académico de 2015  da Universidade  Católica  de Moçambique,  FENG-Chimoio,  que  decorreu  no  dia  17  de  Fevereiro  de  2015.Quaisquer  sugestões  e  comentários  sobre  a  matéria  em  apreço  serão  muito  apreciados  e  convenientes
respondidos através do email cpmondlane@yahoo.com 

(1) A ideia de comunismo não é realizável. Já havia demonstrado Von Mitzel em 1922 quando defendia que a ideia
subjacente ao comunismo é da economia planificada. Para fazer a economia planificada é preciso fazer uma coisa
chamada cálculo de preço. Quem  faz o cálculo do preço é o mercado. Se o mercado é abolido não há cálculo de
preço; não é, então, possível planificar a economia. 

(2)  In Jornal Autarca, edição de Outubro 2012, p. 2.

(3)  In Revista Visão, edição de 16 de Janeiro de 2015, p. 46

(4)  LEHMAN, Joseph, A Brief Explanation of the Overton Window. Disponível em http://www.mackinac.org/12887,
consultado em 12 de Janeiro de 2015

(5)  Merchants of Doubt: How a Handful of Scientists Obscured the Truth on Issues from Tobacco Smoke to Global
Warming
, Bloomsbury Press, 2011, p. 151.

(6)  In http://heartland.org/press-releases/2012/05/22/heartland-institute-responds-occupy-protests-climate-
conference/, consultado em 3 de Fevereiro de 2015.

(7)  TUNKIN, G.I., Direito Internacional, edições Progresso, Moscovo, 1986, p. 14

(8)  CASTELLS, Manuel, A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, Paz e Terra, São Paulo, 2000, p. 153 8

(9) In Liberdade de Informação: Participação e Controle Social, BySA, São Paulo, 2012, pp. 7-8.

(10)  Neste sentido, RIBEIRO, Fábio de Oliveira. EUA, Snowden e o Império do Medo. Jus Navigandi, Teresina, ano 18,
n. 3803, 29 nov. 2013. Disponível em http://jus.com.br/artigos/25821. Consultado no dia 3 de Fevereiro de 2015. 9

(11) BAUER, Thomas,  A Sociedade de Informação: Desafios e Riscos, Trad. Beatriz Galvês, CISC, Rio de Janeiro, 2001

(12)  CARNEIRO, Roberto, Fundamentos da Educação e da Aprendizagem, Fundação Manuel Leão, Vila Nova de Gaia,
2001

(13)  In A Sociedade de Informação: Desafios e Riscos, Trad. Beatriz Galvês, CISC, Rio de Janeiro, 2001, p. 6. 11

(14)  Assim, WERTHEIN, Jorge, A sociedade de Informação e seus Desafios in
http://www.scielo.br/pdf/ci/v29n2/a09v29n2.pdf/, consultado no dia 3 de Fevereiro de 2015.   

(15)  CASTELLS, Manuel, A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, Paz e Terra, op. cit., p. 155   12

(16)  Sobre este tema, vid. MONDLANE, Carlos, Quo Vadis Titanic, in Jornal Savana, edição de 26 de Junho de 2009,
pp. 16-17

(17) Há um ditado popular que sugere que “um velho que morre é uma biblioteca que arde”. Este provérbio tem
particular significado em África onde a importância da cultura oral e a sua transmissão através dos mais velhos
para os mais novos muitas nem sempre é abrangente e traz atrelado o risco de perda de informação de geração
para geração.

8. Bibliografia
   

BAUER, Thomas, A Sociedade de Informação: Desafios e Riscos, Trad. Beatriz Galvês, CISC, Rio de Janeiro, 2001

CARNEIRO, Roberto, Fundamentos da Educação e da Aprendizagem, Fundação Manuel Leão, Vila Nova de Gaia, 2001

CASTELLS,  Manuel,  A  Era  da  Informação:  Economia,  Sociedade  e  Cultura,  Paz  e Terra, São Paulo, 2000

CONSELHO DE MINISTROS, Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Conselho de Ministros, na 15ª Sessão Ordinária, em Junho de 2006

DIAS,  Jorge  Figueiredo,  Direito  de  Informação  e  Tutela  de  Honra  no  Direito  Penal Português, RLJ, ano 115, Coimbra, 1982

LEHMAN,  Joseph,  A  Brief  Explanation  of  the  Overton  Window.  Disponível  em http://www.mackinac.org/12887, consultado em 12 de Janeiro de 2015

ORESKES, Naomi et al., Merchants of Doubt: How a Handful of Scientists Obscured the Truth on Issues from Tobacco Smoke to Global Warming, Bloomsbury Press, NY, 2011

MARIO, Tomás Vieira, Guia  de Reforma  das Políticas  e Legislação da Comunicação Social em Moçambique, Friedrich Ebert Stiftung, Maputo, 2012

MASSUDA, Arthur, Liberdade de Informação: Participação e Controle Social, By SA, São Paulo, 2012

MIRANDA,  Jorge  et  al.,  Constituição  Portuguesa  Anotada,  Tomo  I, Wolter  Kluwer, Coimbra, 2010

REVISTA VISÃO, edição de 16 de Janeiro de 2015

RIBEIRO,  Fábio  de  Oliveira.  EUA,  Snowden  e  o  Império  do  Medo.  Jus  Navigandi, Teresina,  ano  18,  n.  3803,  29  nov.  2013.  Disponível  em:  http://jus.com.br/artigos/25821. Consultado no dia 3 de Fevereiro de 2015.

TUNKIN, G.I., Direito Internacional, edições Progresso, Moscovo, 1986

UNESCO, World Communication and Information, 1999-2000, report, Paris, 1999

WERTHEIN,  Jorge,  A  sociedade  de  Informação  e  seus  Desafios.  Disponível  em http://www.scielo.br/pdf/ci/v29n2/a09v29n2.pdf/, consultado no dia 3 de Fevereiro de 2015
 


Autor

  • Carlos Pedro Mondlane

    • Juiz de Direito em Maputo (Moçambique);- Formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ); - Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ);- Membro da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ); - Promotor de Direitos Humanos;- Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica de Moçambique - Licenciado em Direito pela Universidade Eduardo MondlaneAutor de:- Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, Anotada e Comentada- Código de Processo Civil, Anotado e Comentado- Colectânea dos 15 Anos da Lei de Terras: Venda de Terra em Moçambique: Mito ou Realidade?- Manual Prático dos Direitos Humanos (no prelo)

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