6. Conclusão

A partir das análises feitas neste breve estudo, podemos perceber a natureza do contrato de adesão e a sua subordinação aos elementos de validade comuns aos contratos em geral, tal que os definimos como espécie do gênero contrato. Deste modo passamos a analisar o caso concreto, chegando a concluir que o contrato de adesão firmado pelo aderente é anulável, pois no momento da adesão houve discrepância entre a vontade e a declaração. O contratante incorreu em reserva mental, ou seja, ele declarou querer o que na realidade não queria, assim não houve consenso. E não havendo este, falta o consentimento -elemento intrínseco necessário a qualquer contrato-.

Sendo o contrato carecedor de um dos seus requisitos, deverá ser anulado.

Notas

1 Tullio Ascarelli leciona que: "O primeiro característico que devemos ressaltar (do contrato plurilateral) é aquele da possível participação de mais de duas"partes", assumindo todas (e portanto mais de duas) quer direitos, quer obrigações." Cf. ASCARELLI, Tullio. Problema das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. 2.ª Edição, São Paulo, Saraiva, 1969.

2 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 3.º Volume. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo, Saraiva, 1994, págs. 22/23.

3 Neste mesmo sentido o Código Civil italiano prescreve: art. 1321: "Il contratto è l’accordo di due ou più parti per costituire, regolare o estinguere tra loro um rapporto giuridico patrimoniale" .

4 GOMES, Orlando. Contratos, 12.ª ed. 1990. Rio de Janeiro. Forense, 1990. págs. 08/09.

5 ROCHA, Dário e NEVES, Geraldo de Oliveira Santos. Apostilha de Introdução ao Estudo do Direito II. Recife, 1984.

6 OLIVEIRA, Ary Brandão de. Do Contrato de Adesão. Ver. TRT – 8ª R. Belém, 12 (22):95-130, 1979

7 Significa: "amostra de formulário"

8 GOMES, Orlando. Ob. Cit. p. 119.

9 DINIZ, Maria Helena. Ob. Cit. p.69.

10 GOMES, Orlando. Contrato de Adesão : condições gerais dos contratos. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972. p. 03/04.

11 PASSOS, Anderson. Apontamentos Sobre a Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Análise sob a luz do novo Código Civil. Monografia apresentada à revista ESTUDANTES - Caderno Acadêmico da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, em 08/2003.

12 ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. Contrato de adesão no novo Código Civil . Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 64, abr. 2003.

13 Ibidem.

14 GOMES, Orlando. Contrato de Adesão : condições gerais dos contratos. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972. p. 46/47.

15 MESSINEO, Francesco. Doctrina General del Contrato. Ediciones Jurídicas Europa-América. Buenos Aires. 1952. págs. 72/73.

16 MESSINEO, Francesco. Ob. Cit. págs. 93/97.

17 GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 413/417.

18 NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano e SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Código de defesa do consumidor interpretado. São Paulo : Saraiva, 2003. págs. 145/148.

19 MESSINEO, Francesco. Ob. Cit. págs. 440/447.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. Contrato de adesão no novo Código Civil . Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 64, abr. 2003. Disponível em: . Acesso em: 09 set. 2003 .

ASCARELLI, Tullio. Problema das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. 2.ª Edição, São Paulo, Saraiva, 1969.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 3.º Volume. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo, Saraiva, 1994.

ETCHEVERRY, Carlos Alberto. Contratos de adesão - conhecimento prévio do conteúdo. INFOJUS. 01/09/2002. Disponível em

GOMES, Orlando. Contrato de Adesão : condições gerais dos contratos. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972.

______________. Contratos, 12.ª ed. 1990. Rio de Janeiro. Forense, 1990.

______________. Introdução ao Direito Civil. 18ª edição. Rio de Janeiro, Forense, 2001.

MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

MESSINEO, Francesco. Doctrina General del Contrato. Ediciones Jurídicas Europa-América. Buenos Aires. 1952.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano e SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Código de defesa do consumidor interpretado. São Paulo : Saraiva, 2003.

OLIVEIRA, Ary Brandão de. Do Contrato de Adesão. Ver. TRT – 8ª R. Belém, 12 (22):95-130, 1979

ROCHA, Dário e NEVES, Geraldo de Oliveira Santos. Apostilha de Introdução ao Estudo do Direito II. Recife, 1984.

ROSA, Josimar Santos. Contrato de Adesão. São Paulo : Atlas, 1994.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 2º ed. São Paulo : Atlas, 2002.

WALD, Arnoldo. Do Contrato de Adesão no Direito Brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Senado Federal. Subsecretaria de edições técnicas. Ano 17, número 66. 1980.