A minirreforma eleitoral que está em vias de ser aprovada reflete a desconexão da elite política nacional com os anseios da sociedade brasileira. Ao invés de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, faz justamente o contrário.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (09/07) o texto-base do Projeto de Lei nº 2.259/15 que trata da minirreforma eleitoral. Os destaques e emendas apresentadas serão apreciados na próxima quarta-feira (14/07). Aprovado na Câmara dos Deputados o projeto seguirá ao Senado Federal. 

Dentre as principais mudanças pretendidas no sistema eleitoral podemos destacar as seguintes: a) a redução do período de campanha eleitoral de 90 para 45 dias; b) a redução da propaganda eleitoral no Rádio e TV de 45 dias para 35 dias, c) as pessoas juridicas somente poderão efetuar doações aos partidos políticos., e; d) as pessoas físicas poderão efetuar doações tanto aos partidos, quanto aos candidatos, limitadas a 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição, mas a soma das doações não poderá passar de um quarto do valor para um mesmo partido ou candidato.

A reforma eleitoral pretendida pela Câmara dos Deputados se mostra bastante divorciada dos interesses da sociedade brasileira e espelha apenas os interesses da elite política nacional, na medida em que a redução do tempo de campanha eleitoral e a manutenção de limite de gastos elevados tende a beneficiar os detentores de grande poderio econômico e político, que podem fazer mais propaganda eleitoral em menos tempo.

Por outro lado, ao limitar a doação de pessoa física a um quarto para cada partido ou candidato, a Câmara dos Deputados está a conceder ainda mais descrédito ao sistema político/eleitoral pluripartidário, assinando nota de culpa em favor da inexistência de ideologias partidárias distintas, dando uma péssima contribuição para a formação política do povo brasileiro.


Autor

  • Leandro Roberto de Paula Reis

    Advogado. Foi Assessor Jurídico e Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre, MG (2009-2016). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Autor dos livros "Eleições 2016 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015" e "Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017"

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