CONCLUSÃO
De todo o exposto, vê-se que a informatização do processo judicial comporta aspectos positivos e negativos. As maiores e as mais informatizadas sociedades tendem a ser mais beneficiadas do que as menores e as menos informatizadas. Estas últimas poderão ser seriamente prejudicadas se providências não forem adotadas.
Em razão da possibilidade do distanciamento profissional acima apontado, é papel fundamental da OAB a disseminação da cultura de informatização, através de cursos, palestras, seminários e publicações.
A criação ICP-OAB, com a respectiva geração do par de chaves, na presente data (14.10.2002), é um dos elementos que, associados àqueles apontados no parágrafo anterior, contribuirá para a inserção da advocacia no contexto exigido pelos tempos atuais.
Com a certificação digital, os advogados paulistas e mineiros podem, desde já, comunicar-se com seus clientes, através da Internet, respeitando-se a ética e o sigilo profissional.
Para implementar as sugestões acima mencionadas, alavancando a advocacia nacional, impõe-se a criação de comissões de informática em todas as seccionais, para atuação como "agentes evangelizadores" 3 dessa cultura.
Mesmos as grandes sociedades correm o risco de não se beneficiar da informatização do processo, se elas não forem administrativa e operacionalmente organizadas, se não possuírem controles eficazes sobre os processos que acompanham, inclusive controle de prazos, com programas informatizados de gestão de escritórios de advocacia, alimentados e operados por quem devidamente esteja habilitado a fazê-lo.
No particular, cabe às comissões de sociedades de advogados das seccionais a missão de orientação em relação à boa gestão de tais sociedades.
Para inserir toda a advocacia nacional no contexto exigido pela informatização do processo, beneficiando todas as sociedades advogados – grandes, pequenas e médias – é essencial o trabalho conjunto das comissões de sociedades de advogados e de informática, em cada Seccional, devendo as Comissões de Sociedades de Advogados e de Informática do Conselho Federal propor as necessárias diretrizes ao Conselho.
Notas
1 O texto do presente artigo tem origem em um parecer solicitado pela Comissão das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB.
2 A nota divulgada pela Comissão de Informática tem um caráter diverso do parecer emitido, não havendo conflito entre o objeto da consulta e aquela manifestação.
3 Adotei expressão utilizada enfaticamente pelo advogado Alexandre Atheniense, Vice-Presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, quando visa demonstrar a imperiosa necessidade de uma ampla difusão da cultura informática entre os advogados, pela OAB, em todos os rincões do país, através daqueles advogados mais afeitos à utilização do computador, atuando junto aos colegas, em todos os locais onde houver Seccionais e Subsecções da OAB.
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