O artigo 218 do Código Nacional de Trânsito estabelece as normas para a infração de excesso de velocidade em qualquer tipo de vias, determinando a gravidade da mesma, assim como suas penalidades. O texto foi alterado pela Lei 11.334, de 25 de julho de 2006, e diz o seguinte: 

Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média;
Penalidade - multa;
II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração - grave;
Penalidade - multa;
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.” (NR)

Desta forma, apresentamos a tabela abaixo, exemplificando a velocidade máxima de diferentes vias e os respectivos limites previstos no código, assim como o valor das multas:

* Nos casos em que a velocidade máxima exceder os 50%, além dos 7 pontos e da multa, acarretará como penalidade a suspensão do direito de dirigir, por um tempo que pode variar de 2 a 6 meses. O prazo ia até 7 meses, mas na resolução 557 do CONTRAN, de 15 de outubro de 2015, o mesmo foi reduzido para o máximo de 6 meses.

Vale ressaltar que o motorista com a Permissão para Dirigir – PPD – terá a mesma cassada em caso de reincidência de infração média, ou de apenas uma infração grave ou gravíssima. 

Acompanhe também alguns tópicos em nosso fórum sobre o tema:

Multa por Excesso de Velocidade 20% acima do permitido

Multa de excesso de velocidade - Via de 40km/h, passei a 48km/h

Multa por excesso de velocidade 50% acima do permitido