[1] WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Manual de Direito Previdenciário Privado, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2004, p. 18.
[2] Previsão do artigo 40, §§ 14,15 e 16, da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei 12.618/2012.
[3] DE MOARAES, Alexandre. Direito Constitucional, 17ª edição, São Paulo, Atlas, 2005, p. 726/727.
[4] BALERA, Wagner. Comentários à Lei de Previdência Privada, São Paulo, Quartier Latin, 2005, p. 19/20.
[5] MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à Lei Básica da Previdência Complementar, São Paulo, LTr, 2003, p.26.
[6] REIS, Adacir. Temas Centrais da Nova Legislação, publicado no livro Fundos de Pensão em Debate”, Brasília, Brasília Jurídica, 2002, p. 22.
[7] CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, 20ª edição, São Paulo, Malheiros, 2004, p. 30.
[8] BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição, 6ª edição, São Paulo, Saraiva, p. 4.
[9] CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, 20ª edição, São Paulo, Malheiros, 2004, p. 449.
[10] CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a Renda (Perfil Constitucional e Tema específicos), São Paulo, Malheiros, 2005, p. 33/34.
[11] GONÇALVES, José Arthur Lima. Imposto sobre a Renda – Pressupostos Constitucionais, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 179.
[12] MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e Proventos de Qualquer Natureza – O Imposto e o Conceito Constitucional, São Paulo, Editora Dialética, 1996, p. 71.
[13] AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 2005, p. 140.
[14] DERZI, Mizabel Abreu Machado. Nota de atualização da obra de Aliomar Baleeiro em “Direito Tributário Brasileiro”, cit. p. 318.
[15] QUEIROZ, Luis Cesar Souza de. Imposto sobre a Renda – Requisitos para uma Tributação Constitucional, Rio de Jnaeiro, Forense, 2003, p. 263.
[16] CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Saraiva, 2003, p. 262.
[17] PERES, Marcos Antônio Simões. A Evolução da Previdência Complementar Aberta in “Revista de Previdência”, 4ª edição, Rio de Janeiro, Gramma, 2006, p. 35.
