Tudo de Previdência complementar
![Capa da publicação Conselho fiscal no fundo de pensão](https://t.jus.com.br/lH36Mk2SautB07qXyxQTaKbopn8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/609/da085e9e5d52191a141ae99d811facf5.jpg)
Conselho fiscal no fundo de pensão
Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/ofA2Hdohberg-zhn05UGYWaCM1M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2155/ecd6bd52f9994d6b455a81c120524462.jpg)
Fundos de pensão deficitários: a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do IRPF
Contribuições extraordinárias a fundos de pensão devem ser dedutíveis do Imposto de Renda, segundo jurisprudência, mas a Receita Federal discorda.
![Capa da publicação Servidor pode manter regime previdenciário anterior à posse?](https://t.jus.com.br/prktJuIuvb52HCEsY72O5nvu6ZQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1783/85086273062e05a5c688cb01361891d3.jpg)
Servidor pode manter regime previdenciário anterior à posse?
Examina-se a manutenção de regime previdenciário anterior para quem, já na condição de servidor público, ingressar no serviço público federal após a instituição da previdência complementar instituída pela Lei nº 12.618/12, sem solução de continuidade.
A eficácia das ações de ensino previdenciário como ferramenta para o entendimento do produto previdência privada
O presente artigo busca trazer discussões acerca sobre a violência doméstica praticada dentro do ambiente familiar. Esse tipo de violência é vista como uma das formas mais cruéis e impiedosas. Além disso, sera abordado ainda sobre a aplicação da Lei Maria
![Capa da publicação Migração do RPPS para o regime de Previdência Complementar: quando migrar?](https://t.jus.com.br/GfNxOMOnHyFh7YhC75WFU4T8QX8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/686/eed43dfa7ed9429747905c1766b968f6.jpg)
Migração do RPPS para o regime de Previdência Complementar: quando migrar?
A MP 1119/22 reabriu, até 30/11/22, o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Além de reabrir a janela de oportunidade de migração de regime de aposentadoria, oportunizou a adesão opcional à Funpresp.
![Capa da publicação Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022](https://t.jus.com.br/wEmiIqBC5yNu-jusu-Hh0Aqa0-E=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1325/c07cd92996b91263e8d56e9514b48d02.jpg)
Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022
Ao se aposentar, o servidor receberá um benefício equivalente ao teto do INSS e o valor do benefício especial calculado na forma estabelecida pela MP 1.119/2022, além de um valor relativo às contribuições feitas à previdência complementar.
Aposentados têm direitos violados na política orçamentária
A Fazenda estaria patrocinando o interesse privado da previdência complementar ao não exigir o cumprimento do direito à isenção do imposto de renda do portador de doença grave nos resgates de plano PGBL.
ITCMD sobre os recursos de beneficiários dos planos PGBL e VGBL
Analisamos a (in)constitucionalidade da incidência do imposto transmissão causa mortis e doação nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência complementar em razão da morte do contratante.
Previdência complementar: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
O artigo mostra aos leitores sobre o direito à isenção do imposto de renda concedida aos portadores de doenças graves, referente aos resgates junto à previdência complementar, plano PGBL.
![Capa da publicação Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados
A Emenda Constitucional 103/2019 altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las.
![Capa da publicação Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas](https://t.jus.com.br/8XCQpm74kckTD0-UbdhKYsllJSk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/351/2e979892d5f40371ae25c597a988968c.jpg)
Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas
Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
![Capa da publicação Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
![Capa da publicação Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
![Capa da publicação Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar](https://t.jus.com.br/Fz4mtN7VF2WuUXXLMqrcxiDS5Sk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/156/8fd5bd7b10f5b8bba9ffe22daf2eab08.jpg)
Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
Fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar pelo TCU (Acórdão 3.133/2012 – Plenário)
O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
![Capa da publicação Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Explana-se acerca dos diversos regimes de previdência existentes no Brasil e abordam-se especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens
Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
![Capa da publicação FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar](https://t.jus.com.br/t5mu20e35eAy3rOds-8g_ZVDZ9I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/844/f57487bf04e18861b3f43659e3216611.jpg)
FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar
No que pesem as recentes notícias de que os principais sistemas de cálculo da União estão equivocadamente parametrizados para a realização correta do cálculo, o servidor, acima de tudo, precisa compreender como se faz o cálculo e os motivos pelos quais estes critérios foram adotados.
![Capa da publicação Previdência complementar para servidores estaduais](https://t.jus.com.br/GfNxOMOnHyFh7YhC75WFU4T8QX8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/686/eed43dfa7ed9429747905c1766b968f6.jpg)
Previdência complementar para servidores estaduais
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.