[1] FREIRE LIMA, Daniel Assumpção Neves e Rodrigo da Cunha. Código de Processo Civil para concursos. 5ª ed. Revisada, ampliada e atualizada. Bahia: Editora Juspodivm, 2014, p. 289.
[2] SOUSA E SILVA, Rinaldo Mouzalas. Direito Processual Civil. 2ª Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2009, p. 89
[3] GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Brasileiro. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 156
[4] DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. Salvador: Editora Juspodvim, 2010, p. 475
[5] DINAMARCO, Cândido Range. Instituições de Direito Processual Civil. V.4. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 462-463
[6] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil. Salvador: Editora Juspodvim, 2011, p 562
[7] MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 17º ed. São Paulo Ed. Malheiros, 2008, p 112
{C}[8]{C} BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
[9] MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêia. Direito Processual Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 37.
[10] Idem. Ibidem. p. 59
{C}[11]{C} BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
[12]{C} MEDINA, op cit., p.221
[13] MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêia. Direito Processual Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 60.
[14]{C}TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.p. 123
{C}[15]{C} CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1965, p. 112.
{C}[16]{C} GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 20ª Ed., São Paulo. Malheiros, 2005, p. 74.
[17] BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso Especial nº 60.239/ SP. Apelante: Ritual Painéis s/c Ltda. Apelado: Clube das regatas de Tietê. Relator: Ministro Eduardo Ribeiro. Disponível em:http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev5/files/JUS2/STJ/IT/RESP_60239_SP_1309617677680.pdf.
[18] NEVES, Daniel Amorim Assumpção; MAZEI, Rodrigo; RAMOS, Glauco Gumerato; FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Reforma do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 474
[19] STF. AG. REG. EM AG. DE INST. OU DE PETIÇÃO nº 15267, DJ 03/11/95, P. 37245. Rel. Min. MAURÍCIO CORREIA.
