Considerações sobre a deplorável realidade judiciária brasileira.

Sou advogado e, portanto, suspeito para falar do Poder Judiciário. Minha suspeição vem da paixão que tenho por justiça, algo que raramente sai pela porta da frente dos Tribunais brasileiros.

No Rio de Janeiro um juiz sem habilitação para dirigir ganhou indenização da servidora pública que cumpriu sua obrigação funcional ao multá-lo quando dirigia. Em Minas Gerais os desembargadores devoram avidamente no refeitório o orçamento do Tribunal. O juiz que se apropriou dos bens do réu Eike Batista foi premiado com a aposentadoria. Quando era presidente do STF, Gilmar Mendes contratou os serviços de seu instituto privado de direito para prestar serviços ao Tribunal que presidia.

O presidente do TJSP acredita que a cura para a depressão dos juízes é ganhar auxílios nababescos para ir comprar ternos em Miami. Thor Batista atropelou, matou e está solto. Rafael Braga Vieira foi condenado a prisão por portar duas garrafas de produtos de limpeza que não eram explosivas nem inflamáveis. O presidente da Samarco assassinou o Rio Doce envenenou 8 toneladas de peixes, causou a morte de dezenas de pessoas e ganhou um HC. Os manifestantes que protestaram contra a Samarco foram presos. Juízes de primeira e segunda instância ganham mais do que o teto constitucional. Mas eles não estão satisfeitos. Acreditam que ganham pouco, coitadinhos.

Os processos, contudo, são demorados. Já advoguei numa reclamação trabalhista que levou 21 anos para ser liquidada. Dos quarenta trabalhadores três morreram no curso da ação e apenas as respectivas esposas e filhos deles viram a cor do dinheiro. Já fiz diversas reclamações ao CNJ por causa da exagerada demora no andamento de processos. Neste exato momento o CNJ está apreciando uma reclamação que fiz por causa da lentidão de um juiz cível de Barueri. Também reclamei do Ouvidor do TJSP que não deu atenção a duas reclamações que fiz contra o tal.

Além de caros e demorados, os processos são duvidosos. O TJSP tem reduzido o valor das indenizações por dano moral atribuídas a clientes lesados por Bancos, pois uma pena menor é um maior estímulo para que novas infrações semelhantes não ocorram. Já advoguei em diversos casos em que os pedidos foram rejeitados com fundamento na ausência de provas após os juízes terem impedido a dilação probatória. Tanto o TRT quanto o TJSP tem confirmado decisões como estas e represado os recursos ao TST, STJ e STF fundamentados no cerceamento de defesa.

As notícias recentes e antigas provam satisfatoriamente que o judiciário brasileiro é impermeável, caro, elitista, ineficiente e corrupto. De fato, as corporativistas corporações de juízes nunca passaram por uma verdadeira reforma. Apesar do verniz de modernidade que ganhou nos últimos anos (com a digitalização dos processos) o poder que julga todos os poderes continua funcionando como no tempo do Império. A Lei é aplicada com mais rigor ou menos rigor dependendo da situação social das partes.

Alguns juízes preservam o decoro e a honestidade, mas se comportam como se fossem barões e baronetes destratando advogados e cidadãos. Outros agem com educação e fidalguia, mas apenas para esconder que recebem propina para vender sentenças. Os mais arrogantes se comportam como se fossem monarcas vitalícios.  Não causa estranhamento que os mais ousados freqüentem agora os noticiários para julgar o “não réu Lula” como se isso fosse algo natural do mundo e desejável.

Nós temos uma boa Lei Orgânica na Magistratura. Mas ela vale menos do que papel higiênico usado quando é invocada por advogados e cidadãos. Os juízes estão acima da Lei. Em razão disto, a justiça nossa de cada dia segue mais ou menos injusta. 



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