A nova lei de abuso de autoridade
09/05/2020 13:10 0
Principais aspectos afetos à recente lei que tipifica o abuso de autoridade, suas consequências dentro do ordenamento jurídico, e a questionável constitucionalidade de alguns de seus dispositivos.
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Abuso de autoridade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?
08/09/2020 02:13 0
Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.
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Lei de Abuso de Autoridade: instaurar investigação sem indício X dar início à persecução penal sem justa causa
01/03/2020 18:10 0
A Lei 13.869/2019 trouxe duas novas figuras incriminadoras: a primeira é consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda, consistente em dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
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Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade
20/02/2020 17:40 0
Examinam-se questões práticas relacionadas ao trabalho dos profissionais de segurança pública a partir da edição da Lei de Abuso de Autoridade.
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Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 22:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
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O crime de prolongar injustificadamente a investigação ou fiscalização na Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 16:55 0
Examina-se o objeto do delito que se caracteriza quando uma investigação é estendida de forma injustificada ou procrastinada em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
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O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade
18/02/2020 20:20 0
Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?
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Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade
09/02/2020 11:30 1
Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.
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Documentos de identificação, legitimação, identificação criminal e abuso de autoridade
08/02/2020 11:40 0
Conheça as diferenças práticas entre identificação criminal e legitimação, com enfoque na recém aprovada Lei de Abuso de Autoridade.
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Lei de Abuso de Autoridade reforça devida investigação legal
06/02/2020 19:15 1
Breves considerações sobre a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade e os reflexos na atividade persecutória da polícia judiciária.
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Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço
04/02/2020 17:10 0
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
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É permitida a exibição de imagem de detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?
01/02/2020 13:00 2
O autor, Delegado de Polícia, enfrenta questões práticas sobre a possibilidade ou não de divulgação de imagem de preso ou detento em razão da nova Lei de Abuso de Autoridade.
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Os poderes e deveres dos agentes públicos: limitações e prerrogativas
20/01/2020 21:10 2
As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.
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A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
16/01/2020 11:40 0
Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.
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Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade
04/01/2020 11:53 0
Uma breve análise sobre a recente Lei n. 13.869/2019 que ampliou os tipos penais e as penas para o crime de abuso de autoridade.
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A novíssima e polêmica lei de abuso de autoridade
19/12/2019 16:17 0
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, a novíssima Lei de Abuso de Autoridade, LAA, publicada recentemente no Brasil, que altera as leis de prisão temporária, a lei de intercepção telefônica, o Estatuto da C
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Lei do abuso de autoridade
09/12/2019 16:44 0
A remodelação da legislação proposta não atinge tão-somente juízes e promotores, senão todas as autoridades que podem de qualquer modo cometer abusos, propiciando, pois, que a sociedade lentamente passe a respeitar valores fundamentais para a administração pública.
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Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova lei de abuso de autoridade
24/10/2019 16:40 0
O trabalho visa examinar aspectos relativos à aplicação do artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 que sanciona, criminalmente, a indisponibilidade de ativos financeiros realizada com excesso. O trabalho aborda a indeterminabilidade da conduta passível de punição
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Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?
17/10/2019 11:40 1
Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
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O particular como agente do crime de abuso de autoridade
02/10/2019 13:00 2
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
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Independência dos juízes, segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade
30/09/2019 14:15 1
Análise jurídica dos reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública, sobretudo no que se refere ao risco que a decretação de prisões cautelares representará à liberdade e à carreira dos magistrados.
