A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
16/01/2020 09:40 0
Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.
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Abuso de autoridade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva
11/09/2019 18:10 1
Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
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![Leonardo Cangussu]( "Leonardo Cangussu")
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Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade
04/01/2020 09:53 0
Uma breve análise sobre a recente Lei n. 13.869/2019 que ampliou os tipos penais e as penas para o crime de abuso de autoridade.
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A novíssima e polêmica lei de abuso de autoridade
19/12/2019 14:17 0
![Lucas Chiaradia]( "Lucas Chiaradia")
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar, sem pretensão exauriente, a novíssima Lei de Abuso de Autoridade, LAA, publicada recentemente no Brasil, que altera as leis de prisão temporária, a lei de intercepção telefônica, o Estatuto da C
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Lei do abuso de autoridade
09/12/2019 14:44 0
![Elton Rockenbach Baron]( "Elton Rockenbach Baron")
A remodelação da legislação proposta não atinge tão-somente juízes e promotores, senão todas as autoridades que podem de qualquer modo cometer abusos, propiciando, pois, que a sociedade lentamente passe a respeitar valores fundamentais para a administração pública.
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Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova lei de abuso de autoridade
24/10/2019 14:40 0
![Silvio Wanderley N. Lima]( "Silvio Wanderley N. Lima")
O trabalho visa examinar aspectos relativos à aplicação do artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 que sanciona, criminalmente, a indisponibilidade de ativos financeiros realizada com excesso. O trabalho aborda a indeterminabilidade da conduta passível de punição
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Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?
17/10/2019 08:40 1
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
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O particular como agente do crime de abuso de autoridade
02/10/2019 10:00 2
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
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Independência dos juízes, segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade
30/09/2019 11:15 1
![Fabrício Meira Macêdo]( "Fabrício Meira Macêdo")
Análise jurídica dos reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública, sobretudo no que se refere ao risco que a decretação de prisões cautelares representará à liberdade e à carreira dos magistrados.
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A teatralização da Lava Jato
03/04/2018 10:10 4
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
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Preciso de um advogado ou advogada de Direito Universitário.
26/01/2018 03:56 0
![Antonio Pereira]( "Antonio Pereira")
https://jus.com.br/noticias/74520/rascunho-tese-de-autoria-para-corte-interamericana-de-direitos-humanos-90-paginas INFORMAÇÕES NO URL ACIMA, CONTRATANDO ADVOGADO PARA ENVIO DO DOCUMENTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Abordagem policial e direitos humanos
06/09/2017 14:47 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Policiais e bandidos são seres humanos, a CRFB de 1988 protege qualquer ser humano. Quem tem maior valor social? Se houver legalização, total, da maconha, os traficantes atuais não serão mais criminoso (tipificação penal).
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A arbitrariedade da invasão de domicílio como método de obtenção de provas
30/08/2017 21:25 0
O presente estudo visa entender quais os critérios que devem balizar a conduta investigativa que se utiliza da invasão do domicílio do investigado para a obtenção de provas capazes de gerar a incriminação deste.
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EXCESSO DE AUTORIDADE.
11/08/2017 08:48 0
![Sergio Francisco Furquim]( "Sergio Francisco Furquim")
Muitas pessoas que possuem cargos nos poderes: Judiciário, Executivo e legislativo acham que são superiores a todos. Engana-se porque o poder um dia acaba e ai não tem essa de ser melhor que os outros.
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Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança
16/05/2017 14:43 0
![Carlos Helvecio Leite de Oliveira]( "Carlos Helvecio Leite de Oliveira")
Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?
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Projeto sobre abuso de autoridade (PLS nº 280/2016) é inconstitucional
17/04/2017 17:00 1
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
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O servidor público, a voz de prisão e o abuso de autoridade
18/03/2017 15:20 40
![Rafael Camargo Trida]( "Rafael Camargo Trida")
O artigo trata de um problema corriqueiro, qual seja, a voz de prisão dada, inadequadamente, por autoridades públicas, com sua análise à luz do princípio da isonomia e da legislação aplicável à espécie.
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Projeto de Lei do Senado Nº 280/2016: comentários ao novo abuso de autoridade
15/12/2016 13:42 18
O polêmico Projeto de Lei nº 280/2016, do Senado Federal, define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
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Tortura e o abuso de autoridade por policial: ato de improbidade administrativa
05/12/2016 17:00 49
![Eduardo Borges]( "Eduardo Borges")
A prática de abuso de autoridade ou de tortura por agentes públicos, além das repercussões criminais, configura também ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n° 8.429/92.
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A necessidade do PLS 280/2016 para modernizar a lei contra abuso de autoridade
02/12/2016 17:13 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
O que falta por parte da imprensa é informação coerente ao Estado Democrático de Direito.
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O projeto da nova lei de abuso de autoridade
30/11/2016 19:39 41
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O plenário da Câmara desfigurou o relatório de medidas de combate à corrupção e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
