Abuso de autoridade

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?

08/09/2020 02:13Ígor Araújo de Arruda 0

Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.

Exibindo todos Exibir selecionados