Carteirada de juízes: crime e pena por abuso de autoridade

Analisa-se a eficácia da criminalização da carteirada no artigo 33 da Lei 13.869/2019, em especial em relação aos membros do Poder Judiciário.

STF e abuso de autoridade: combinação perigosa?­

A Justiça se enfraquece com a insegurança das prerrogativas da magistratura, como visto na decisão que assegurou a liberdade até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Abuso de autoridade e o Estado Democrático de Direito

Resumo: A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) é de suma importância para a sociedade, pois evita excessos por parte do Poder Público. A ideia central desse artigo é não compactuar com qualquer tipo de abuso estatal. E por fim,...

Crime militar por extensão de abuso de autoridade na Justiça Militar da União

A sujeição ativa nos crimes militares por extensão de abuso de autoridade, na órbita federal, não é restrita aos militares federais da ativa.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?

Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?

Violência institucional (Lei 14.321/22)

A legislação parece dividir o sujeito passivo em duas categorias, a saber: a vítima de infração penal e a testemunha de crimes violentos.

Nova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados

Reflexões sobre a Lei 13.869/2019, sua aprovação emergencial e os obstáculos que trouxe às investigações e condenações pela prática dos delitos de corrupção.

O abuso de autoridade cometido por policiais

A nova lei de abuso de autoridade se mostra importantíssima para coibir atitudes excessivas por parte dos policiais.

Lei de abuso de autoridade: alterações e consequências

Resumo: A pesquisa tem como objetivo refletir sobre a real necessidade de inovação legislativa na Lei de Abuso de Autoridade e como se deu o processo de aprovação desta lei, que trata de um problema tão grave e que está...

Conceito de dia x busca e apreensão domiciliar: nova lei de abuso de autoridade

O conceito de “dia” para fins de cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar pela Polícia Judiciária após o advento da Lei Federal nº 13.869/2019: das 5h (cinco horas) às 21h (vinte e uma horas).

Condução coercitiva como abuso de autoridade

Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.

Abuso de autoridade e procedimento

Caso um funcionário público cometa abuso de autoridade (infração de menor potencial), mas o feito seja remetido ao juízo comum, deverá ser aplicado o procedimento de crimes de responsabilidade de funcionários públicos ou o procedimento sumário, nos termos do artigo 538, CPP?

Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade

O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.

SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?

Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)

Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.

STF e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?

Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.

A nova lei de abuso de autoridade

Principais aspectos afetos à recente lei que tipifica o abuso de autoridade, suas consequências dentro do ordenamento jurídico, e a questionável constitucionalidade de alguns de seus dispositivos.

Lei de Abuso de Autoridade: instaurar investigação sem indício X dar início à persecução penal sem justa causa

A Lei 13.869/2019 trouxe duas novas figuras incriminadoras: a primeira é consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda, consistente em dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.

Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade

Examinam-se questões práticas relacionadas ao trabalho dos profissionais de segurança pública a partir da edição da Lei de Abuso de Autoridade.

Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade

Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade