O abuso de autoridade cometido por policiais
04/12/2021 14:40 0
A nova lei de abuso de autoridade se mostra importantíssima para coibir atitudes excessivas por parte dos policiais.
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Abuso de autoridade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Nova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados
21/12/2021 16:30 0
Reflexões sobre a Lei 13.869/2019, sua aprovação emergencial e os obstáculos que trouxe às investigações e condenações pela prática dos delitos de corrupção.
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Lei de abuso de autoridade: alterações e consequências
23/10/2021 12:23 0
SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 ANÁLISE HISTÓRICA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2.1 Análise política na alteração da Lei de Abuso de Autoridade. 3 ANÁLISE SISTEMÁTICA DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 3.1 Objeto e finalidade da Lei de Abuso de Autoridade. 3.2 Tipo subjetivo...
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Abuso de autoridade e procedimento
15/08/2021 16:15 1
Caso um funcionário público cometa abuso de autoridade (infração de menor potencial), mas o feito seja remetido ao juízo comum, deverá ser aplicado o procedimento de crimes de responsabilidade de funcionários públicos ou o procedimento sumário, nos termos do artigo 538, CPP?
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Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade
08/08/2021 15:35 1
O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.
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Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
05/07/2020 20:25 1
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
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Suprema corte e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?
27/05/2020 17:10 0
Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.
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A nova lei de abuso de autoridade
09/05/2020 13:10 0
Principais aspectos afetos à recente lei que tipifica o abuso de autoridade, suas consequências dentro do ordenamento jurídico, e a questionável constitucionalidade de alguns de seus dispositivos.
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Lei de Abuso de Autoridade: instaurar investigação sem indício X dar início à persecução penal sem justa causa
01/03/2020 18:10 0
A Lei 13.869/2019 trouxe duas novas figuras incriminadoras: a primeira é consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda, consistente em dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
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Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade
20/02/2020 17:40 0
Examinam-se questões práticas relacionadas ao trabalho dos profissionais de segurança pública a partir da edição da Lei de Abuso de Autoridade.
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Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 22:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
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O crime de prolongar injustificadamente a investigação ou fiscalização na Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 16:55 0
Examina-se o objeto do delito que se caracteriza quando uma investigação é estendida de forma injustificada ou procrastinada em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
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O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade
18/02/2020 20:20 0
Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?
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Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade
09/02/2020 11:30 1
Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.
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Documentos de identificação, legitimação, identificação criminal e abuso de autoridade
08/02/2020 11:40 0
Conheça as diferenças práticas entre identificação criminal e legitimação, com enfoque na recém aprovada Lei de Abuso de Autoridade.
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Lei de Abuso de Autoridade reforça devida investigação legal
06/02/2020 19:15 1
Breves considerações sobre a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade e os reflexos na atividade persecutória da polícia judiciária.
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Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço
04/02/2020 17:10 0
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
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É permitida a exibição de imagem de detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?
01/02/2020 13:00 2
O autor, Delegado de Polícia, enfrenta questões práticas sobre a possibilidade ou não de divulgação de imagem de preso ou detento em razão da nova Lei de Abuso de Autoridade.
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Os poderes e deveres dos agentes públicos: limitações e prerrogativas
20/01/2020 21:10 2
As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.
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A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
16/01/2020 11:40 0
Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.
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Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade
04/01/2020 11:53 0
Uma breve análise sobre a recente Lei n. 13.869/2019 que ampliou os tipos penais e as penas para o crime de abuso de autoridade.
