Este texto trata dos efeitos extra-Brasilia do golpe da oposição quando defendeu o impedimento da ex-Presidenta da República.

Discutir democracia no Brasil é difícil. O país não tem tradição democrática, em especial por estar, até o pescoço, envolvido com a atuação nefasta de empresas transnacionais e instituições financeiras. Estea absorvem os ganhos fruto do trabalho da população e não devolvem nada que não seja controle da mídia e a banalização do conhecimento e do espírito de pertença, de aceitação do outro e da diferença.

Para que se possa bem ver o que está dito supra comecemos pela atuação nefasta dada pelo poder do capital. O dinheiro, fruto dos impostos, em tese, deveria servir para obras sociais e para a inclusão e educação. Está, contudo, em boa parte, disponível para pagamento de juros da dívida (A Cidade de São Paulo, por exemplo, paga cerca de R$ 4 bilhões anuais de juros aos banqueiros)[1]. De outro lado, só para se ter uma ideia, os valores das operações Zelotes (aquela que envolve uma generosa gama de empresas gaúchas)[2] e Lava Jato (que incrimina construtoras e políticos)[3] somados são inferiores a 30% do que o governo deixa de arrecadar com benefícios fiscais e renúncia de receita dados a grandes empresas[4]. E não falo aqui da sonegação (forma de corrupção não reconhecida, acreditem, como tal!), cujos números otimistas medem perto de 400 bilhões de reais, mais de 5% sobre o valor anual do PIB[5], quantidade esta deixada de arrecadar pelas grandes empresas transnacionais e bancos através do não pagamento dos impostos e não cumprimento da lei.

No que se refere à mídia, vamos analisar as elites da TV e das telecomunicações e suas relações para com as causas sociais e a inclusão do outro. Há flagrante “criminalização midiática” de movimentos sociais e greves[6]. De outro lado, quanto aos canais de rádio e televisão, é fácil ver que não há regras transparentes quanto às concessões, havendo inclusive situações em que a autorização de operação está vencida, empresa que passa a estar fora da lei,  mas que transmite, normalmente, seus programas diários[7]. Quanto aos jornais, pode-se dizer que repetem histórias falsas conforme interesse econômico e fazem parecer, por exemplo, que o governo eleito pela maioria representa a minoria. Para que se prove isso é fácil: basta analisar as notícias dadas nos últimos dias sobre o impedimento da presidente[8]. Houve um clamor público para saída de Dilma... mas as manifestações envolveram pouca gente[9], na maioria pessoas bem abastecidas economicamente e que, acredite leitor, creem que é culpa do governo o fato de terem que trocar uma BMW por um Audi no final de 2015.

E o pior é que esta “desdemocracia” reflete nas demais esferas. É difícil hoje se aceite resultado de uma eleição, qualquer que seja (condomínio, sindicato, clube de futebol...). O único resultado possível é o meu. É aquele que eu acho certo. Se não for a minha democracia haverá ditadura e bolchevismo! Este extremo individualismo que se desprendeu da necessidade de se adequar com o coletivo, é fruto de uma espécie de dominação econômico-midiática que retira a capacidade de o cidadão agir de forma coletiva. Ou seja, o individualismo, na elevada potência atual, é arrogante ao ponto de querer por si, ser todo o coletivo e desprezar as ideias, conclusões e decisões do outro quando divergentes. Ora, se o individualismo e a liberdade individual de pensar e ser são direitos fundamentais eles apenas se executam no âmbito coletivo e do Estado, pois que este garante justamente a liberdade individual. Sem o coletivo não há o individual. E aceitar a decisão da maioria nada mais é do que colocar o pensamento individual no seu exato lugar: na esfera pública da decisão.

Se aceitar o outro se tornou um martírio, quem sabe aceitar-se a si mesmo também o seja? Não sei. O que sei é que não apenas em nível nacional há uma espécie de golpe contra a democracia, onde os perdedores, minoria, querem, pelas armas do medo, da ameaça e do direito (fruto do poder das elites) posto de forma opressora e discriminatória, retirar um governo eleito. E esta ação se repete um número bem grande de ambientes e agrupamentos humanos, justamente pelo enfrentamento tendencioso e criminoso dado pelo poder do dinheiro e da imprensa. Ou seja, o efeito golpe repete-se para além de Brasília e faz escola em muitos outros pontos da sociedade e de aglomerações de classe e categorias, o que consagra, de uma vez, a ideia de que o poder econômico e a mídia plantaram o golpe e nós, de forma inconsciente, o acolhemos e o trazemos para dentro de casa.

Para concluir, o que se pode ainda dizer é que se o golpe “colonizou o mundo da vida” e passou a ser a extensão absurda da liberdade individual, cabe à sociedade brasileira repensar que tipo de país quer. Porque se é possível hoje o golpe como regra, será possível o golpe como regra amanhã. É essa a nossa visão da democracia? Responda você, leitor.


Notas

[1] http://www.cartacapital.com.br/economia/governo-corta-mais-8-6-bilhoes-de-reais-para-pagar-juros-da-divida-6369.html, http://andif.com.br/index.php?tipo=noticia&cod=708#.Vm7EfdK6dqM  e http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/197891/A-li%C3%A7%C3%A3o-de-Krugman-e-o-uivo-dos-nossos-banqueiros.htm - acesso 14 de dezembro de 2015, às 11h26min.

[2]http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Operacao-Zelotes-Alvo-Lula/4/34855, http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Instituicoes-financeiras-e-conselheiros-do-Carf-sao-alvo-da-Operacao-Zelote/4/33139 e http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Operacao-Zelotes-vai-pegar-a-RBS-Globo-/4/34694 - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h49min.

[3] http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/  e http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/12/11/pf-prende-presidente-da-oas-em-desdobramento-da-operacao-lava-jato/?from_rss=None - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h53min.

[4] http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/01/governo-federal-concedeu-r-104-bilhoes-em-incentivos-fiscais-ao-setor-produtivo-em-2014 - acesso 14 de dezembro de 2015, às 11h14min.

[5] http://www.quantocustaobrasil.com.br/ - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h47min.

[6] Sobre a mídia e a criminalização dos movimentos sociais, fruto do poder da elite econômica ver VOLANIN, Leopoldo, PODER E MÍDIA: a criminalização dos movimentos sociais no Brasil nas últimas trinta décadas. Em www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/760-4.pdf - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h59min.

[7] http://vilsonjornalista.blogspot.com.br/2008/05/quem-o-dono-emissoras-de-rdio-e-tv-so.html - acesso 14 de dezembro de 2015, às 11h03min.

[8] Ver manifesto contra o impedimento e defesa da democracia. http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Impeachment-legalidade-e-democracia/4/35153 - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h39min.

[9] http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/%0aApenas-seis-mil-participam-de-ato-pro-impeachment-em-Brasilia/4/35165 e http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/12/milhares-de-brasileiros-tomam-ruas-pelo-impeachment-de-dilma-rousseff.html - acesso 14 de dezembro de 2015, às 10h32min.


Autor

  • Rafael da Silva Marques

    Juiz do Trabalho titular da Quarta Vara do Trabalho de Caxias do Sul;<br>Especialista em direito do trabalho, processo do trabalho e previdenciário pela Unisc;<br>Mestre em Direito pela Unisc;<br>Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (UBU), Espanha;<br>Membro da Associação Juízes para a Democracia

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MARQUES, Rafael da Silva. Democracia? Sim, mas se for a minha. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5078, 27 maio 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/45311>. Acesso em: 21 fev. 2019.

Comentários

0

Livraria