Uma procura em fundamentos morais e nos direitos fundamentais humanos para situar a "operacao Lava-jato" e suas semelhanças com a doutrina Bush.

A partir da "doutrina Bush" quando muitos direitos civis fundamentais dos americanos foram jogados no lixo e abdicaram da necessidade de um juiz para autorizar escutas nos EUA foi delineado o caminho para um pragmatismo de Maquiavel impensável em outras épocas. Hoje, sob os mesmos pretextos pode chegar ao poder um notório falastrão provinciano e preconceituoso com implicações para mais um ataque contra direitos fundamentais humanos. 

E a despeito de um alto funcionário do governo americano, Snowden, revelar que as escutas telefônicas sem necessidade de autorização de um juiz realizada pelos aparelhos governamentais americanos constituíam a regra, pouco se obteve de maior amplitude sobre uma resposta dos americanos com o fito de evitar a quebra da inviolabilidade de conversas privadas regidas pela própria constituição americana. Informações sob sigilo que  sistematicamente quebradas sem permissão de juízes são  usadas para fins de interesses de empresas norte-americanas.

No Brasil como que copiando do pragmatismo de Maquiavel e sob a desculpa de combater a corrupção construíram uma doutrina parecida com a do ex-presidente americano Bush ao fragilizar direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e destruir remédios constitucionais, como: a proteção da intimidade, a presunção de inocência e a ampla defesa em benefício da persecução penal. Inclusive a nossa soberania nacional está em jogo, uma vez que as informações ventiladas sem a devida responsabilidade causa  prejuízos gigantescos depois da "Lava-jato".

Para entender como a doutrina da operação "Lava-jato" sob influência do consequencialismo, o pragmatismo de Maquiavel opera é preciso entender os diferentes fundamentos do consequencialismo, o utilitarismo e o pragmatismo de Maquiavel e o imperativo categórico de Kant (quando os fins não justificam os meios).

A versão mais cruel e largamente utilizada do consequencialismo é o pragmatismo de Maquiavel utilizado pelo capitalismo. O valor do pragmatismo está centrada no sucesso da empreitada para obter algum resultado prático sem considerar os meios. Seu fundamento é o sucesso dos fins, sem importar qualquer dano a terceiros. Ex. Eu engano "A" com uma omissão do produto, mas consegui vender o que eu queria para ganhar mais comissões. Interessante como se usa tal filosofia moral atualmente.

O utilitarismo é um pouco mais brando em seu consequencialismo. Ele dirige seus fins para uma maioria de pessoas para que sejam felizes com suas atitudes. Não importa se alguém ou um pequeno grupo sofreu algum dano. A felicidade de um maior grupo de pessoas é o seu fim. Um ex. As políticas sociais de empresas que criaram a ideia de responsabilidade social em suas atividades. Uma forma de compensar o mal que fazem.

Em oposição a essas duas correntes como filosofia moral temos o "kantismo". Em Kant e seus imperativos categóricos o valor moral de uma atitude deve estar nela mesma. Sua validade não depende de sua consequencia. Quando os meios não justificam os fins. A validade dos direitos fundamentais e humanos são de índole kantiana e absorvem a experiência política e histórica da humanidade para que seus princípios em defesa de um mínimo ético não sejam relativizados em função de um cálculo consequencialista.

Começamos então a concluir que a operação “Lava-jato” opera sobre valores alienígenas à nossa constituição e que seus resultados práticos são questionáveis haja vista o processo de falência da Petrobras e a violabilidade de direitos fundamentais humanos por juízes que fazem o jogo de interesses estranhos ao nosso sistema que prevê uma série de remédios contra o abuso de autoridades e policiais mesmo sob alegação de combate à corrupção.


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Comentários

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    Mário Carvalho

    Excelente texto. Em breves palavras criticou as violações às garantias constitucionais praticadas por Sérgio Moro na sua seletiva busca da punição a corruptos. Faltou citar o direito ao devido processo legal, o qual, com certeza, não inclui a divulgação de escutas telefônicas da forma como se deu.
    Também, nos traz opiniões contrárias sobre a justificativa dos meios para atingimento dos fins.
    Parabéns!