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A Justiça que temos e a justiça que queremos

O sistema prisional vem sofrendo grandes evoluções ao longo da história do Direito Penal no mundo, mas o Brasil dá sinais de que parou no tempo.

A atual mídia tem bombardeado nós, cidadãos, com crimes bárbaros, cenas de tortura dentro dos presídios e pessoas “fazendo a justiça com as próprias mãos”. Isto vem trazendo o atual sistema de prestação jurisdicional para o foco das discussões entre leigos e juristas: Será que a justiça que temos é a justiça que queremos?

É quase impossível não associar a atual justiça, à dama que bem a representa: cega. Parafraseando o rapper Gabriel, o pensador: “a injustiça é cega, mas a justiça enxerga bem.” A crise no sistema não é atual, o bombardeio de informações sim. Estes que morrem nas ruas e presídios do Brasil são os mesmos de outrora, em novos rostos: os marginalizados, os esquecidos pela sociedade que carrega no peito a falsa sensação de que a justiça foi feita: seja pelas próprias mãos, seja pelo tribunal. 

O sistema prisional vem sofrendo grandes evoluções ao longo da história do Direito Penal no mundo, mas o Brasil dá sinais de que parou no tempo. Pior, de que está voltando no tempo com os nossos “justiceiros” de plantão. O nosso sistema está doente, e a cura parece-nos distante. Todos falam em educação como cura, mas ninguém toca naqueles que já mofam nas masmorras que chamamos de presídios, afinal os “direitos humanos” já o fazem. O que fazer com aqueles esquecidos e estigmatizados pela sociedade? O que fazer com aqueles que transcendem os princípios básicos da aplicação da pena?

A sociedade quer uma resposta imediata, de preferência que não exija muitas páginas, bastam-nos 140 caracteres. A resposta não é tão simples. Segurança pública deve partir de todos: promotores, juízes, sociedade civil e academia. Ninguém escapa da culpa pelo sistema não funcionar. Todos os crimes são frutos da  negligência da sociedade e autoridades públicas. É preciso que se amplie o debate sobre segurança pública para que a democracia e o controle social sejam efetivados até mesmo dentro de um presídio.

Nunca na história o Brasil precisou tanto de uma nova abordagem no seu sistema prisional e na questão da segurança pública, pois a nossa população carcerária dobrou de 2005 a 2014. Os leigos e radicais falam em pena de morte, em redução da maioridade penal, como se enfiar os nossos jovens na masmorra resolvesse a questão da segurança pública. Os últimos estudos mostram um caminho diferente e bem longe deste: A justiça restaurativa.

 O modelo tribal de justiça restaurativa foi resgatado e aplicado  há 10 anos na Nova Zelândia no sistema juvenil, e mostra resultados positivos, como taxas de reincidências bastante baixas. Na Europa, já existem núcleos específicos na maioria dos países, principalmente nos crimes de menor potencial ofensivo; o modelo também se repete eficiente no Canadá, Japão, África do Sul e em alguns estados nos Estados Unidos. No Brasil, já existem projetos isolados partindo das comunidades e escolas, o que tem diminuído significativamente a violência nas mesmas.

Talvez essa seja a solução: a sociedade retirar o poder ilimitado e ineficaz do nosso Grande Leviatã e adotar técnicas participativas e eficazes de redução da violência. Além, é claro, de uma medida imediata e estrutural nos presídios, que visem a melhoria e o combate à tortura e crime organizado dentro das teóricas instituições de “ressocialização”. O trabalho deve ser conjunto: nas delegacias, presídios, comunidades e escolas. Todos precisam ter participação ativa na luta contra a violência atual e futura.

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Sobre a autora
Marina de Alcântara Alencar

Acadêmica e pesquisadora da Faculdade Católica Dom Orione, do curso de graduação em Direito na cidade de Araguaína, Tocantins. Tem experiência na área de palestras públicas sobre os temas: Mediação Familiar, Resolução de Conflitos, Comunicação Não-Violenta e Teoria Geral do Estado. Autora do livro de poesias "Desintegrante" e vencedora do Prêmio MAXIMIANO DA MATA TEiXEIRA pela Fundação Cultural do Tocantins no ano de 2011.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALENCAR, Marina de Alcântara. A Justiça que temos e a justiça que queremos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4655, 30 mar. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47761. Acesso em: 25 mai. 2022.

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