7. Considerações finais
Os dados fornecidos pelo IBGE relativos à taxa de desocupação encontra-se devidamente respaldados segundo os parâmetros elaborados por seus técnicos com o tom estabelecido pelo Governo Federal e cotejados pelas diretrizes estabelecidos pela OIT para mensuração internacional das economias internacionais.
A missão do IBGE conforme seu estatuto social é de “retratar o Brasil, com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania”, o que o obrigaria a fornecer informações fidedignas ao nível do entendimento do cidadão brasileiro e segundo a realidade econômica do Brasil, em razão não só do seu Estatuto Social como também pela imposição da informação, relativa à Lei de Acesso à Informação-LAI.
O dado relativo à desocupação, por ser instrumento de ajuste internacional e padronização de dados orientados pelas Nações Unidas, via OIT, constitui-se em uma ficção construída para a realidade brasileira, em instrumento para inserir novos conceitos relaxadores do vínculo de emprego para inserção da “livre iniciativa, empreendedorismo”, que nada mais se revela como precarização das relações sociais e de trabalho.
O parâmetro desocupação revela-se em tentativa de comparar desigualdades, a saber, países desenvolvidos com boa rede de proteção social com países “em desenvolvimento” que possui alguns e precários serviços de proteção ao cidadão-trabalhador.
Assim, a natureza da modulação da terminologia desocupação/desemprego não possui natureza jurídica, e sim ideológica.
Por coerência metodológica, a taxa divulgada pelo IBGE relativa à taxa de desocupação jamais deveria ser informada como taxa de desemprego, por tratar-se de elementos técnicos distintos, diversos em fundamento e realidade.
8. Referência bibliográfica
ALVES, Felipe Dalenogare, BECKER, Fabiano de Oliveira & outro. A administração pública municipal e os desafios contemporâneos. São Paulo: Ed. PerSe, 2014, pp. 119-120.
AROUCK, Osmar. & AMARAL, Sueli Angélica do. Atributos de qualidade da informação e a lei de acesso à Informação. Anais do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – FEBAB. Disponível em: http://portal.febab.org.br/anais/article/viewFile/1610/1611. Acesso em: 17 Jan. 2016.
BEZERRA, Adma Viana. & MENESES, Sócrates Oliveira. A forma da estatística e o conteúdo do desemprego. XII Jornada do Trabalho. Presidente Prudente, 9-12/out/2012, p. 8. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/pdf/jtrab/n1/49.pdf. Acesso em: 13 dez. 2015.
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004.
CODAS, Gabriel. Brasil fecha 2015 com aumento no desemprego. 30 de dezembro de 2015. Disponível em: http://financeone.com.br/noticias-economia/brasil-fecha-2015-com-aumento-no-desemprego/. Acesso em: 17 Jan. 2016.
CORRÊA, Luiz Felipe de Seixas. O Brasil nas Nações Unidas: 1946-2006. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
DUARTE, Geraldo. Dicionário de Administração e Negócios. Rio de Janeiro: Editora: KBR, 2003.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Dicionário Aurélio Língua Portuguesa. São Paulo: Editora positivo, 2014.
FRANÇA, Rubens Limongi. Formas e aplicação do direito positivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1969.
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967.
G1- Globo. Desemprego aumenta na América Latina puxado pelo Brasil, diz OIT. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/desemprego-aumenta-na-america-latina-puxado-pelo-brasil-diz-oit.html Acesso em: 30 dez. 2015.
G1-Globo. Pedidos de falências sobem 57,3% em março, diz Serasa Experian. Economia. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/pedidos-de-falencias-sobem-573-em-marco-diz-serasa-experian.html. Acesso em: 13 dez. 2015.
GARCIA, Victor. Comparándonos con Dinamarca. System Failure. 16/12/2015. Disponível em: http://sistemaencrisis.es/2015/12/16/comparandonos-con-dinamarca/. Acesso em: 17 Jan. 2016.
IBGE. Acesso à informação no Brasil. Disponível em http://acessoainformacao.ibge.gov.br/. Acesso em: 13 Jan. 2016.
IBGE. Classificação de Ocupações para Pesquisas Domiciliares – COD. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/sipd/oitavo_forum/COD.pdf
IBGE. Conceitos. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm. Acesso em: 10 dez. 2015.
IBGE. Estatuto Social. En linha. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/estatuto.shtm. Acesso em: 02 dez. 2015.
IBGE. Notas técnicas. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Notas_Tecnicas/transmetod.pdf. Acesso em: 30 dez. 2015.
Instituto de Matemática e Estatística. Emprego e Trabalho. Grupo: Edward Noboru Shigueo- Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.ime.usp.br/~is/ddt/mac333/projetos/fim-dos-empregos/empregoEtrabalho.htm. Acesso em: 11 dez. 2015.
Instituto Nacional de Estatística (INE). Destaque. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE Acesso em: 13 dez. 2015.
JARDIM, Fabiana Augusta Alves. Entre desalento e invenção: experiências de desemprego e desenraizamento em São Paulo. São Paulo: FAPESP, 2009.
KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. 24ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Petrópolis, 2007.
LEI Nº 7.998/1990, de 11 de janeiro. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
MENEZES, Sócrates Oliveira.. De “supérfluos” a sujeitos históricos na contramão do capital: a Geografia do (des) trabalho. Dissertação de Mestrado. Núcleo de Pesquisa em Geografia-NPGEO – Universidade Federal de Sergipe, 2007.
MICHEL, Renaut. Economia Brasileira: trajetória recente e o comportamento do mercado de trabalho. Crise Financeira Mundial: impactos sociais e no mercado de trabalho. BISPO, Carlos Roberto & outros. (Organizadores). Brasília: ANFIP, 2014.
MORAES, Alfredo de Oliveira. A metafísica do conceito. Coleção filosofia-157. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
PRODANOV, Cleber Cristiano. & FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Universidade FEEVALE, 2013.
ROQUE, Leandro. (2012). A real taxa de desemprego no Brasil. O Instituto Ludwig von Mises – Brasil. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1471 Acesso em: 13 dez. 2015.
SANTOS, Joao Bosco Feitosa dos. O avesso da maldição das gênesis: a saga de quem não tem trabalho. São Paulo: Annablume, 2000.
Valor Econômico. Desemprego cai a 14,1% na Grande SP em novembro, ante mês anterior. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4367770/desemprego-cai-141-na-grande-sp-em-novembro-ante-mes-anterior Acesso em: 10 dez. 2015.
VELOSO, F. Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda. 2013, pp. 143-148. Janeiro: Elsevier Editora Ltda.
Notas
[3] VELOSO, F. Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda. 2013, pp. 143-148.
[4] MICHEL, Renaut. Economia Brasileira: trajetória recente e o comportamento do mercado de trabalho. Crise Financeira Mundial: impactos sociais e no mercado de trabalho. BISPO, Carlos Roberto & outros. (Organizadores). Brasília: ANFIP, 2014, p. 23.
[5] Inciso III, Art. 7º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
[6] ALVES , Felipe Dalenogare, BECKER, Fabiano de Oliveira & outro. A administração pública municipal e os desafios contemporâneos. São Paulo: Ed. PerSe, 2014, pp. 119-120. Lei nº 12.527/2011, Artigo 2, caput.
[8] Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967.
[9] IBGE. Estatuto Social. En linha. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/estatuto.shtm. Acesso em: 02 dez. 2015.
[10] IBGE. Acesso à informação no Brasil. Disponível em http://acessoainformacao.ibge.gov.br/. Acesso em: 13 Jan. 2016.
Lei nº 12.527/2011, op. Cit., Artigo 2, caput.
[12] LEI Nº 12.527/2011, op. cit..
[13] AROUCK, Osmar. & AMARAL, Sueli Angélica do. Atributos de qualidade da informação e a lei de acesso à Informação. Anais do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – FEBAB. Disponível em: http://portal.febab.org.br/anais/article/viewFile/1610/1611. Acesso em: 17 Jan. 2016.
[14] Arouck,O (2013). Op. cit..
[15] Idem.
[16] BEZERRA, Adma Viana. & MENESES, Sócrates Oliveira. A forma da estatística e o conteúdo do desemprego. XII Jornada do Trabalho. Presidente Prudente, 9-12/out/2012, p. 8. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/pdf/jtrab/n1/49.pdf. Acesso em: 13 dez. 2015.
[17] Todos os Estado-membro da ONU assumem o compromisso com os direitos e deveres estampados na Carta das Nações Unidas. CORRÊA, Luiz Felipe de Seixas. O Brasil nas Nações Unidas: 1946-2006. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007, p. 336.
[18] Instituto Nacional de Estatística (INE). Destaque. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE Acesso em: 13 dez. 2015.
[19] ROQUE, Leandro. (2012). A real taxa de desemprego no Brasil. O Instituto Ludwig von Mises – Brasil. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1471 Acesso em: 13 dez. 2015.
[20] CODAS, Gabriel. Brasil fecha 2015 com aumento no desemprego. 30 de dezembro de 2015. Disponível em: http://financeone.com.br/noticias-economia/brasil-fecha-2015-com-aumento-no-desemprego/. Acesso em: 17 Jan. 2016.
[21Valor Econômico. Desemprego cai a 14,1% na Grande SP em novembro, ante mês anterior. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4367770/desemprego-cai-141-na-grande-sp-em-novembro-ante-mes-anterior Acesso em: 10 dez. 2015.
[22] G1- Globo. Desemprego aumenta na América Latina puxado pelo Brasil, diz OIT. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/desemprego-aumenta-na-america-latina-puxado-pelo-brasil-diz-oit.html Acesso em: 30 dez. 2015.
BEZERRA, Adma Viana. & MENESES, Sócrates Oliveira. Op. Cit. p. 8.
[24] G1-Globo. Pedidos de falências sobem 57,3% em março, diz Serasa Experian. Economia. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/pedidos-de-falencias-sobem-573-em-marco-diz-serasa-experian.html. Acesso em: 13 dez. 2015.
[25] MENEZES, Sócrates Oliveira.. De “supérfluos” a sujeitos históricos na contramão do capital: a Geografia do (des) trabalho. Dissertação de Mestrado. Núcleo de Pesquisa em Geografia-NPGEO – Universidade Federal de Sergipe, 2007.
[26] GARCIA, Victor. Comparándonos con Dinamarca. System Failure. 16/12/2015. Disponível em: http://sistemaencrisis.es/2015/12/16/comparandonos-con-dinamarca/. Acesso em: 17 Jan. 2016.
[27] IBGE. Notas técnicas. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/Notas_Tecnicas/transmetod.pdf. Acesso em: 30 dez. 2015.
[28] JARDIM, Fabiana Augusta Alves. Entre desalento e invenção: experiências de desemprego e desenraizamento em São Paulo. São Paulo: FAPESP, 2009, p. 37.
[29] MENEZES, Sócrates Oliveira. Op. Cit.
[30] FRANÇA, Rubens Limongi. Formas e aplicação do direito positivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1969, p. 60.
[31] MORAES, Alfredo de Oliveira. A metafísica do conceito. Coleção filosofia-157. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003, p.75.
[32] KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. 24ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Petrópolis, 2007, p. 47.
[33] PRODANOV, Cleber Cristiano. & FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Universidade FEEVALE, 2013, p.132.
[34] FRANÇA, Rubens Limongi. Op. Cit. 75.
[35] IBGE. Conceitos. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm. Acesso em: 10 dez. 2015.
[36] IBGE. Classificação de Ocupações para Pesquisas Domiciliares – COD. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/sipd/oitavo_forum/COD.pdf
[37] Instituto de Matemática e Estatística. Emprego e Trabalho. Grupo: Edward Noboru Shigueo- Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.ime.usp.br/~is/ddt/mac333/projetos/fim-dos-empregos/empregoEtrabalho.htm. Acesso em: 11 dez. 2015.
[38] CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004, p. 235.
[39] Refere-se aqui às Leis 8212/1991, 8213/1991, o Decreto 3048/1999 e a Instrução Normativa 45/2010, do INSS.
[40] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Dicionário Aurélio Língua Portuguesa. São Paulo: Editora positivo, 2014, p. 736.
[41] SANTOS, Joao Bosco Feitosa dos. O avesso da maldição das gênesis: a saga de quem não tem trabalho. São Paulo: Annablume, 2000, p. 22
[42] DUARTE, Geraldo. Dicionário de Administração e Negócios. Rio de Janeiro: Editora: KBR, 2003, p. 65.
[43] LEI Nº 7.998/1990, de 11 de janeiro. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
[44] Art. 3º da CLT. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
[45] Art. 4o As alterações ao art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, introduzidas pelo art. 1o desta Lei somente produzirão efeitos financeiros a partir do exercício de 2016, considerando-se, para os fins do disposto no inciso I do art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, como ano-base para a sua aplicação o ano de 2015.
