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O artigo versa sobre comportamento político eleitoral, destacando o papel dos partidos políticos como meio de representação da população, com objetivo principal de trazer as contribuições de Bernard Manin sobre as transformações no modelo representativo.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos presenciamos fenômenos políticos que colocam em evidência a importância dos estudos sobre o comportamento político. O presente artigo versa sobre comportamento político eleitoral, destacando a contribuição de Bernard Manin sobre as transformações da representatividade dos partidos políticos contemporâneos.

No Brasil tem uma literatura significativa sobre representação política, modelo adotado no nosso sistema, que é um modelo democrático. No entanto, hoje, notamos que os partidos pouco se diferenciam no jogo político e no campo ideológico, descumprem suas promessas ao ingressarem no poder, utilizando-se do modelo representativo como forma de ingresso no parlamento, mas sem comprometimento com os anseios da população.

Todos esses eventos colocam os estudos sobre cultura política, comportamento eleitoral, na ordem do dia e suscitam uma série de perguntas de pesquisa. Os cidadãos sentem-se representados por partidos políticos? O partido é uma instituição em crise ou transformação?

O diagnóstico de parte da literatura é predominante na linha de que os eleitores têm se afastado dos partidos em boa parte das democracias. O que se evidencia através dos índices baixos de filiação, militância e identificação partidária, pelo menor peso do voto partidário, e maior desconfiança nas instituições (KATZ e MAIR, 1994; WOLINETZ, 1990; DALTON E WATTENBERG, 2000).

Em contrapartida, mesmo havendo o citado distanciamento, aos partidos, em quase todas as democracias, em umas mais e em outras menos, é atribuída a responsabilidade de conquistar e escolher candidatos, organizar o processo eleitoral, bem como mobilizar eleitores, representar interesses da população, implementar políticas públicas, ocupar assentos no parlamento, isto é, governar e fazer a oposição. Assim, os partidos vêm atuando nas três arenas da democracia representativa: eleitoral, parlamentar e governamental.

Os partidos políticos como objetos multifacetados, atuando em várias arenas, podem estar perdendo capacidade em determinadas áreas e em outras não. Assim, infere-se que não existiria o declínio dos partidos, mas simplesmente uma adaptação aos novos tempos (SELLE e SVASAND, 1991; MANIN, 1995). As mudanças pelas quais os partidos estão passando seriam apenas necessárias adaptações ao macroambiente político e econômico atual (KITSCHELT, 2004).

Através dos problemas e inferências que este debate teórico nos remete, que é possível enumerar questionamentos provenientes da literatura que proporcionarão o embasamento metodológico desta pesquisa, possibilitando a construção deste artigo que tem como objetivo principal trazer as contribuições de Bernard Manin sobre as transformações no modelo representativo. Este autor é um cientista político francês, conhecido por seu trabalho em instituições e sobre democracia representativa. Darei ênfase em dois textos seus: as Mertarfomoses do Governo Representativo e a Democracia do Público Reconsiderada.

Apoio-me, também, dentre outros, nos seguintes autores: WOLINETZ, 1990; KATZ e MAIR, 1994; MANIN, 1995; DALTON E WATTENBERG, 2000.

Portanto, neste artigo busco descrever, sistematizar e discutir  os principais fatos presentes nos citados textos de Bernard Manin, iniciando por meio de estudos sobre representação partidária. Sendo isto essencial para a delimitação dos objetivos deste trabalho e a base para a construção do modelo de análise.


1 Três tipos ideais de governo representativo

O governo representativo é aquele em que os representantes são eleitos pelos governados, ou seja, não é através de nenhum atributo divino e sim através do voto que se dá a legitimação para a chegada ao poder.

Nesse mesmo governo, os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores. Portanto, os representantes, ao chegarem ao poder, não necessitam ficar vinculados à vontade dos governados, vez que os mandatos não são imperativos, mas precisam de aprovação para que possam novamente exercer outro mandato. Madson (1787) coloca que os governados escolhem aquelas pessoas que consideram mais capacitadas para os representarem:

(...) o efeito da representação é refinar e ampliar as opiniões do povo, fazendo-as passar pelo crivo de um corpo de cidadãos selecionados, cuja sabedoria pode melhor discernir o verdadeiro interesse de seu país e cujo patriotismo e amor à justiça fazem deles cidadãos menos suscetíveis a sacrificar esse interesse por considerações efêmeras e parciais. Em um sistema desse tipo; é provável que a vontade popular, expressa pelos representantes do povo, venha a ser mais compatível com o bem público do que se fosse manifesta pelo próprio povo, reunido para esse fim (Hamilton et al., 1961, p. 82).

Esse modelo representativo apresentado possui no seu centro a presença dos partidos políticos que possuem funções variadas, funcionam como filtros para selecionar ou recrutar os indivíduos que formarão a representação das democracias.

As mudanças no cenário da representação têm causado debate na literatura sobre uma suposta crise de representação dos partidos políticos, vez que estes podem estar perdendo campo para os novos meios emergentes de mobilização política.

Primeiramente, precisa-se levar em consideração que os partidos atuam em diferentes arenas fundamentais da democracia representativa: eleitoral, parlamentar e governamental. Nesse sentido, Vera Maria Nunes Michels afirma que:

Podemos entender, assim, que o partido político, como pessoa jurídica de direito privado, é um grupo social de relevante amplitude, destinado à arregimentação coletiva, em torno de ideias e de interesses, para levar seus membros a compartilhar do poder decisório nas instâncias governamentais. (2004, p. 151)

O fato dos partidos políticos estarem perdendo campo em algum dos seus papéis antes desempenhados não quer dizer que os mesmos estejam em crise ou sejam absoletos. Já que eles desempenham diferentes funções e são multifacetados. Para isso, Bernanrd Manin (1995), em seu ensaio, traz três tipos ideais de modelo representativo em que apresenta as mudanças e transformações que iremos tratar agora, quais sejam os modelos: democracia parlamentar, democracia de partido e democracia de público.

No governo representativo do tipo parlamentar, chegava a exercer o poder aqueles candidatos que os seus governados tinham confiança. Este ocorria quando a situação demográfica não era grande, e a população mantinha um laço de confiança e de relação pessoal. Sendo o governo do tipo parlamentar dos notáveis, segundo Bernard Manin (1995):

A confiança decorre do fato de que o representante pertence à mesma comunidade de seus eleitores, e essa comunidade se define em termos puramente geográficos ou em função "dos grandes interesses do reino" (propriedade fundiária, mercantil, manufatureira etc.). As relações de proximidade local ou de pertencimento a uma dessas áreas de interesse são conseqüências espontâneas dos laços sociais e da interação. Não são produzidas pela competição política. Ao contrário, elas constituem recursos prévios que os atores políticos mobilizam na disputa pelo poder. Ao mesmo tempo, os representantes alcançaram proeminência na comunidade em virtude de sua personalidade, riqueza ou ocupação. As eleições selecionam um tipo particular de elite: os notáveis. O governo parlamentar é o reinado dos notáveis.

No entanto, com o aumento do tamanho do eleitorado já não tinha mais como a população ter proximidades com os futuros representantes, nem ter relações pessoais. Aí surge a democracia de partido, em que as pessoas não votam mais naqueles que conhecem pessoalmente, e,  sim, na bandeira de um partido. Conforme analisa Michels (1962), a democracia de partido é o governo do ativista e líder partidário, ou do "chefe político".

Nessa forma de governo o povo vota em um partido, e não em uma pessoa. Os partidos apresentavam índices de confiança, pois os eleitores reconheciam os candidatos como mebros da comunidade que eles compunham. Consoante Bernard Manin (1995),

Os eleitores dos partidos de massa votavam num partido porque se identificavam com ele, independentemente dos planos de ação constantes da plataforma do partido. Nesse sentido, a democracia de partido, assim como o tipo parlamentar de governo representativo, baseia-se na confiança. A diferença está no objeto dessa confiança: não mais uma pessoa, mas uma organização, o partido.

Na democracia de partido, além da confiança na instituição, a comunicação e a forma de expressão da política é feita através dos partidos. Em contraponto ao terceiro modelo, o da democracia de público. Neste último, há a personalização eleitoral, com aumento dos fatores pessoais, onde os partidos continuam a desempenhar um papel essencial, mas ficam a serviço de um líder.

Nesse contexto, os candidatos se comunicam diretamente com seus eleitores através do rádio e da televisão, dispensando a mediação de uma rede de relações partidárias.Vindo a televisão a intensificar a personalidação, pois deixa em evidência os atributos pessoais do candidato, Bernard Manin (1995):

Os meios de comunicação de massa, no entanto, privilegiam determinadas qualidades pessoais: os candidatos vitoriosos não são os de maior prestígio local, mas os "comunicadores", pessoas que dominam as técnicas da mídia. O que estamos assistindo hoje em dia não é a um abandono dos princípios do governo representativo, mas a uma mudança do tipo de elite selecionada: uma nova elite está tomando o lugar dos ativistas e líderes de partido. A democracia do público é o reinado do "comunicador".

Na democracia de público[1], existe uma interação entre o palco e o público, e o envolvimento dos meios de comunicação de massa. Modelo esse que será abordado individualmente no próximo tópico.

1.2 DEMOCRACIA DE PÚBLICO

Ao fazer as suas reconsiderações sobre a democracia de público, Bernard Manin (2013) aponta as insatisfações com os partidos políticos. Porém, deixa claro que, apesar dos índices baixos de confiança, e da falta de fidelidade duradouras, os partidos continuam essenciais para a democracia representativa, bem como continuam atuando nas campanhas eleitorais fortemente:

Mas a erosão das fidelidades partidárias duradouras não implica a obsolescência dos partidos políticos. Como observação preliminar, devemos notar um fato bastante óbvio, mas importante. Os fiéis a um partido não estão à beira da extinção. Eles podem ser menores em número do que eram no passado, mas ainda formam uma massa significativa que deve ser levada em consideração. Além disso, um exame mais detido revela duas áreas em que os partidos não perderam força e continuam a ser atores centrais: política parlamentar e campanhas eleitorais

A teoria do distanciamento dos partidos é tratada por diversos autores (WOLINETZ, 1990; KATZ e MAIR, 1994; MANIN, 1995; DALTON, 2000), evidenciando a perda da capacidade dos partidos de atrair a população para seu interior e o declínio de suas funções representativas.

Sobre o tema Russel Dalton (2000) argumenta que existe uma diminuição dos laços dos partidos com população através de mudanças sociais, com o aumento da informação política e do surgimento dos outros grupos que fazem comunicação política que antes era papel unicamente dos partidos políticos. Situação que causa o pouco interesse de entrada de novos membros e da participação no próprio interior do partido, já que as informações políticas vêm sendo recebidas através de outros meios de comunicação, principalmente através das mídias.

Dalton & Wattenberg (2000) desenvolvem a tese do desalinhamento partidário, percebendo que nas democracias contemporâneas existe um processo de declínio dos partidos políticos frente aos cidadãos, e não apenas uma mera crise passageira. Demonstram, ainda, que o problema é global, para isso utilizam como exemplo os casos dos Estados Unidos e do Reino Unido, que possuem elementos que explicam o fenômeno, quais sejam: o desenvolvimento dos meios de comunicação, que se tornam o meio para obtenção política, o aumento do nível educacional, os movimentos sociais e as novas formas de manifestações políticas (petições, movimentos, protestos), que substituem as formas tradicionais de comportamento político vinculado ao partidarismo.

No entanto, Manin (2013) acredita que os partidos ainda dominam a arena parlamentar, bem como não perderam força nas campanhas eleitorais, o que se vê através da quantidade de recursos que eles dedicam às campanhas. Os partidos continuam a ter de mobilizar os cidadãos[2], e, ao invés de decair, tiveram que se tornar mais ágeis, voláteis e rápidos para reagir às fidelidades não duradouras. Cosoante Manin (2013):

A discussão precedente mostra que os partidos políticos em geral não têm decaído. Eles permanecem fortes como organizações parlamentares e como organizações para fazer campanha. O que mudou foi a relação de um número crescente de eleitores com os partidos: há menos fiéis a partidos do que no passado. Mas a fidelidade é só um dos tipos de relação com os partidos.

Ora, conforme mostrado neste artigo, na democracia de público, modelo contemporâneo, existe uma ligação do eleitorado com os líderes, bem como uma personalização da política. As comunicações não são mais feitas somente pelos partidos com o advento dos meios de comunicação de massa, o rádio e a televisão.

O modelo representativo em que existia uma ligação do eleitorado com o partido político era na democracia de partido, no qual a pessoa do candidato era escolhida vista como um membro da comunidade, nesse contexto havia a fidelidade duradoura, em que o eleitor sempre votaria no seu membro, na classe a qual se identificava. Bem entende Manin (2013):

Portanto, a diferença entre democracia de partido e democracia de público não é que nessa última os partidos se tornaram obsoletos. A democracia de partido é uma forma de governo representativo em que os partidos políticos são as unidades fundamentais da vida política. Nessa forma os partidos refletem clivagens socioeconômicas e culturais duradouras na sociedade. Os grupos sociais gerados por tais clivagens são unidos pelas fidelidades duradouras de seus membros. Cada partido pode contar com a fidelidade política desses membros. Assim, cada partido constitui uma espécie de agência coletiva unificada dotada de identidade duradoura. Nessas condições, os partidos podem ser vistos como os sujeitos políticos fundamentais no funcionamento da democracia representativa. Eles se alternam no governo ou compartilham o poder (dependendo da natureza do sistema político) segundo os resultados das eleições. Na democracia de público, em contraste, os partidos ainda são decisivos, mas já não são unidades bem definidas dotadas de identidade duradoura. Eles têm de buscar ativamente o apoio dos eleitores a cada votação, ajustando seus temas de campanha a interesses variáveis dos eleitores, e reconfigurando, consequentemente, a composição de seu público‑alvo.

No entanto, tem autores que entendem que os partidos são estrutras em declínio no universo político, o que causaria a redução dos interesses dos cidadãos em participar deles. Alegam, também, que as citadas instituições perderam incentivos em recrutar grandes contigentes de filiados com o advento dos meios de comunicação de massa (SCARROW, 1996; LAWSON E MERKL, 1988).

Porém, para Bernard Manin (2013), em sua reconsideração sobre a democracia de público, mesmo não havendo uma política duradoura, pois nas eleições sempre é alterada a composição do apoio, os partidos políticos continuam essenciais para a democracia representativa, adaptando-se às novas formas de mobilização política,  com advento dos meio de comunicação de massa. Finalizando, conforme Manin (2013): “É surpreendente notar que de vários ângulos todos esses estudos enfatizam que a democracia representativa foi transformada, mas não minada”.


Autor

  • Débora Gomes Galvão

    Atualmente é Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Membro Convidado da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Subseção de Santos (SP). Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (2016). Especialista em Direito Administrativo (2016). Especialista em Direito Previdenciário (2015). Bacharela em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho (ICF - 2013). Advogada inscrita na OAB/PI sob o nº 10.797 (2013), com capacitação em Mediação e Arbitragem Internacional.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GALVÃO, Débora Gomes. Transformações no modelo representacional dos partidos contemporâneos sob a ótica de Bernard Manin. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5309, 13 jan. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/48772>. Acesso em: 18 out. 2018.

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