Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Destaque dos editores

ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer a Polícia Federal e acabar com o Conselho Superior de Polícia

Exibindo página 2 de 2
Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral
Anny Karliene Praciano Cavalcante Fontenele
02/06/2016 às 14:08
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.
  2. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 65/2011. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  3. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 98/2013. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  4. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 113/2014. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  5. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  6. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 99/2009. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  7. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 127/2012. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  8. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  9. BRASIL. Decreto 5.480/2005. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  10. BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  11. BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 1/2010. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  12. BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 2/2010. Disponível em:< http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  13. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 2.877/2011. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.220. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 20 maio 2016.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 27666 / DF; DIAS TOFFOLI; Julgamento: 10/04/2012; Primeira Turma. Disponível em: <www.stf.jus.br> . Acesso em: 20 mai. 2016.
  17. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, APELRE nº 200951018032309, de 18/02/2014. Disponível em: <www.trf2.jus.br/>. Acesso em: 23 maio 2016.
  18. Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 18ª edição, Lúmen Juris, 2007.

NOTAS

[1] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[2] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[5] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[8] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[9]  BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 2.877/2011. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[10] BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 1/2010. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[11] BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 2/2010. Disponível em:< http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[12] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 127/2012. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.  Acesso em: 23 maio 2016.

[13] BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[14] BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[15] BRASIL. Decreto 5.480/2005. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[16] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[17] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: < http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf >. Acesso em: 23 maio 2016.

[18] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[19] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.220. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[20] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[21] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[22] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[23] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[24] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[25] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[26] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 113/2014. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[27] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 65/2011. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.  Acesso em: 23 maio 2016.

[28] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 98/2013. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[29] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[30] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 99/2009. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.  Acesso em: 23 maio 2016.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

[31] BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, APELRE nº 200951018032309, de 18/02/2014. Disponível em: www.trf2.jus.br/. Acesso em: 23 maio 2016.

[32] Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 18ª edição, Lúmen Juris Editora, 2007, p. 11-12.

[33] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 27666 / DF; DIAS TOFFOLI; Julgamento: 10/04/2012; Primeira Turma. Disponível em: www.stf.jus.br . Acesso em: 20 mai. 2016.

Assuntos relacionados
Direito da Segurança Pública Controle da Polícia Polícia Federal Polícias em espécie
Sobre os autores
Imagem do autor Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Anny Karliene Praciano Cavalcante Fontenele

Delegada de Polícia Federal lotada em Brasília/DF

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele ; FONTENELE, Anny Karliene Praciano Cavalcante. ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer a Polícia Federal e acabar com o Conselho Superior de Polícia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4719, 2 jun. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/49235. Acesso em: 22 dez. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos