4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo teve por finalidade verificar o instituto da filiação na atual conjuntura, com os temas clássicos que ajudam a conformar o entendimento sobre o instituto da filiação, sem deixar de lado também os temas mais contemporâneos e de relevância para o instituto, sendo que foi abordado o histórico da filiação antes da Constituição de 1988, passando para o instituto da filiação pós Constituição de 1988, onde se constatou que, dentre as principais grandes mudanças no instituto, talvez a primeira mais importante tenha sido a que diz respeito à igualdade dos filhos, disposta na Constituição Federal art. 227 §6°, bem como o art. 1.596 do Código Civil.
Após um breve histórico sobre a história e evolução da filiação no Brasil, foi estudado quais são seus dois gêneros, ou seja, a filiação biológica e a filiação socioafetiva, a relação de parentesco e a filiação consanguínea, em relação àquela nascida a partir do afeto, sendo que, essa última representa grande mudança no paradigma existente a partir da Constituição de 1988, sendo um grande marco para as relações que se formaram a partir de então pela afetividade, e que ensejam os mesmos direitos daqueles que tem relações de filiação biológicas.
Uma vez compreendido o que é filiação e seus gêneros, passou-se a estudar suas espécies, onde se discorreu sobre cada uma, com destaque para as espécies que inovam no instituto da filiação, tendo alguma ou nenhuma legislação específica tratando do tema, como é o caso da filiação decorrente da inseminação artificial heteróloga, por exemplo, que representa uma espécie de filiação relativamente moderna, ao passo que não tem lei específica que trate do assunto, apesar de se tratar de algo tão importante no que tange à reprodução humana, ou então, a filiação decorrente de casais homoafetivos, que representa também um dos temas que “empresta” disposições legais não específicas para conseguir suprir as demandas judiciais que inovam na sociedade e exigem que o ordenamento jurídico se adéque ou mesmo, a questão da posse de estado de filho, que apesar de ser claramente uma relação onde ocorre filiação por socioafetividade, ainda não existe lei que a regule ou mesmo jurisprudência favorável na praxis.
Depois de compreendido o conceito, gêneros e espécies do instituto da filiação, passou-se a estudar de forma derradeira, como é que se forma no sentido jurídico e formal a filiação, ou seja, o reconhecimento dos pais em relação aos filhos, tratando também ao longo do artigo e também a esse ponto, da possibilidade de desfazimento da relação de filiação entre as partes (pais e filhos) tanto para as relações de filiação biológicas, quanto para as relações de filiação socioafetivas.
Conclui-se, portanto, que representa marco de evolução no instituto da filiação, a questão da igualdade entre todos os filhos, passando esses a serem vistos com plena igualdade de direitos, a questão referente à socioafetividade, que amplia a relação de filiação para além da biológica, pressupondo ainda o cabimento da filiação mesmo entre casais em união estável e homoafetivos e, por fim, as formas de busca de vínculo de filiação e também do seu desfazimento, por meio da justiça, que também representa ponto importante do presente instituto, porque garante aos pais e aos filhos, segurança jurídica e representa, junto com todos os outros temas suscitados acima, temas contemporâneos do instituto da filiação, e que ainda renderão muita discussão na sociedade e entre juristas, doutrinadores e demais operadores do direito.
Por fim, espera-se que o presente artigo possa servir de fonte para eventuais pesquisas e, que auxilie de alguma forma, para as discussões que existem acerca do tema, que gera muita polêmica, sobretudo nessas questões relativamente “novas” envolvendo a filiação socioafetiva.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição Política do Império, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, 22 abr. 1824.
BRASIL, Decreto nº 463, de 2 de setembro de 1847. Declara que aos filhos naturaes dos nobres ficam extensivos os mesmos direitos hereditarios, que, pela Ordenação livro quarto, título noventa e dous, competem aos filhos naturaes dos plebeus. Palácio do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1847.
BRASIL, Decreto n° 181de 24 de Janeiro de 1890. Promulga a lei sobre o casamento civil. Sala das sessões do Governo Provisorio, Rio de Janeiro, 24 jan. 1.890.
BRASIL, Lei nº 3.071 de 1 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 5 jan. 1916.
BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro. RJ: Getúlio Vargas, 1937.
BRASIL, Decreto-Lei nº 3200 de 19 de abril de 1941. Dispõe sobre a organização e proteção da família. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 19 abr. 1941.
BRASIL, Decreto-Lei nº 4737 de 24 de setembro de 1942. Dispõe sobre o reconhecimento dos filhos naturais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 29 set. 1942.
BRASIL, Decreto-Lei nº 5860 de 20 de setembro de 1943. Modifica o art. 348 do Código Civil e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 20 set. 1943.
BRASIL, Lei nº 4121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Diário Oficial da União, Brasília, 3 set. 1962. Seção 1, p. 9125.
BRASIL, Lei nº 4655 de 2 de junho de 1965. Dispõe sobre a legitimidade adotiva. Diário Oficial da União, Brasília, 3 jun. 1965.
BRASIL, Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 abr.1978.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado,1998.
BRASIL, Código civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL, Resolução 2.121 de 24 de setembro de 2015. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 2015.
BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 149.É imprescritível a ação de investigação de paternidade mas não o é a da petição de herança. In:___. Súmulas. Brasília: Imprensa Nacional, 1964.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9.ed. São Paulo: RT, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: 5.Direito de família. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FIUZA, Cézar. Direito Civil. 13.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis. Brasília: Fac-sim, 2003.
FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Filiação. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GOMES, Orlando. Direito de Família. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense,1998.
GOMES, Orlando. Direito de Família. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense,1999.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
LÔBO, Paulo Luiz. Direito Civil: famílias. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: direito de família. 28 ed. São Paulo:Saraiva, 2009.
SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva. Família & sucessões. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Abstract: In this article, it’s drawn a brief study about the Institute of Filiation in contemporaneity, setting it’s pre and post 1988’s Constitution history, giving a great emphasis to the second period, with it’s definition, the study of it’s two descriptions, Biological Filiation and Social-affective Filiation, passing through parentage, filiation kinds and, at least, talking about the ways of recognition, which means, volunteer recognition or the judicial recognition, giving emphasis to all stages of the study, the more contemporaneous aspects on the filiation, that somehow represent, a change in the society paradigm, like the social-affectiveness, the possibility of mefiliation of social-affective children and parents in a stable relationship, the possibility of, in addition to the woman, the man to submit heterologous artificial insemination, the question of the son of state ownership, and also filiation in relation to homoaffective couples, all under the law and doctrine.
Keywords: Institute of Filiation; social-affective; stable relationship; homoaffective couples; heterologous artificial insemination.
